Também na próxima 4ª feira, dia 31 de agosto, logo após a mesa-redonda com a empresa Masan Serviços Especializados, acontecerão as mediações com a empresa Taurus Services Ltda., às 10h, e com a Fundação Educacional Severino Sombra – FUSVE, marcada para as 11h, todas elas na sede da Superintendência do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, no centro da cidade.

Com a Taurus, o assunto também é o Acordo Coletivo de Trabalho, já que a empresa não apresentou proposta passível de aceitação pela Diretoria do SAAERJ. Buscamos a continuação das negociações, visando a melhoria da oferta salarial para que possa atender às necessidades dos trabalhadores.

No caso da mesa-redonda com a Fundação Educacional Severino Sombra – FUSVE, a proposta feita pela instituição, consignada em ata de 20 de julho, foi rejeitada pela categoria profissional em Assembleia realizada no dia 1º de agosto último, na sede da própria Fundação em Vassouras (RJ). Trata-se, portanto, de reabrir as negociações em busca de avanços que atendam aos anseios da categoria.

O Ministério do Trabalho remarcou a Mediação entre o nosso Sindicato e a Masan para o próximo dia 31 de agosto, 4ª feira, às 9 horas, na Superintendência do Trabalho no Rio de Janeiro, no centro do Rio. Nessa nova Mesa Redonda, tentaremos concluir o processo de negociação e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho com a Masan.

Apesar de as negociações terem evoluído na Mediação de 20 de julho, o Acordo foi sobrestado pelo Ministério do Trabalho depois que a Masan não cumpriu seu compromisso de apresentar em 30 dias a minuta do ACT para assinatura e, quando apresentou, alterou unilateralmente uma das cláusulas com uma redação que o SAAERJ não aceitará por ser lesiva aos trabalhadores.

Caso na Mediação do próximo dia 31 a empresa não apresente o Acordo Coletivo nos termos acordados, só restará ao SAAERJ encerrar as negociações.

Após a Mesa Redonda realizada no Ministério do Trabalho entre este Sindicato e a Masan, ficou consignado, em ata, que a empresa enviaria para o Sindicato o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os termos acordados e aceitos pela maioria da categoria, com a observação sobre a cláusula referente à multa pelo atraso de pagamento (esta já existente no Acordo anterior). A empresa apresentou tal cláusula modificada, não sendo aceita pelo Sindicato.

Em 03 de agosto de 2016, a Masan enviou o Acordo Coletivo assinado, sem a devida consideração na cláusula sobre a multa pelo atraso de pagamento, modificando, assim, a Minuta transmitida pelo Sindicato, nos seguintes termos:

“Cláusula 6ª – A Empresa efetuará o pagamento de salário dos seus empregados, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente da competência. Parágrafo Único – Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo salarial, pelo atraso de até 20 (vinte dias) no pagamento, e de mais 1% (um por cento) por dia quanto ao período subsequente. Em caso de comprovada inadimplência do órgão público ao qual estiver vinculado o contrato e a prestação de serviços, ficará suspensa a imposição de multa até que seja regularizada a pendência financeira.”

A empresa apresentou a cláusula em questão, incluindo a parte em destaque, fazendo com que os empregados participem do dito “risco do negócio”, não sendo a mesma aceita por nossa Diretoria, uma vez que a categoria não decidiu tal alteração em assembleia e por se tratar de tardia proposta de modificação feita exclusivamente pela empresa.

O Sindicato já protocolou, junto ao Setor de Mediação do Ministério do Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro, pedido para remarcar a mesa redonda, dentro do prazo do sobrestamento solicitado por nós, para que a empresa cumpra o consignado em ata, ou será assim encerrada toda e qualquer negociação coletiva.

Veja a ata da Mesa Redonda de 20 de julho

Ofício do SAAERJ solicitando a remarcação da Mesa Redonda

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – respondeu à denúncia do nosso Sindicato sobre os riscos da anunciada aquisição da Universidade Estácio de Sá pela Kroton Educacional S.A., cujas consequências podem gerar desemprego em massa na Estácio. O Grupo Kroton, impulsionado por capitais estrangeiros desde 2009, vem crescendo vertiginosamente através da aquisição de universidades e outras instituições de ensino em todo o país, agravando a concentração empresarial no segmento da Educação no Brasil, o que prejudica o mercado, alunos e trabalhadores.

Em sua resposta ao SAAERJ, o CADE – órgão fiscalizador responsável pelo combate aos “trustes”, ou seja, à formação de monopólio empresarial em qualquer segmento econômico – decidiu juntar a denúncia do Sindicato ao processo, para que seja levada em conta no momento em que a aquisição se efetivar.

Na resposta, o CADE informa que “este Conselho está acompanhando os desdobramentos da operação envolvendo Kroton e Estácio”. O coordenador da Coordenação-Geral de Análise Antitruste do órgão, sr. Ednei Nascimento da Silva, garante que “as partes não poderão consumar a operação antes da decisão final desta Autarquia acerca dos efeitos concorrenciais resultantes da operação, conforme preceitua o mesmo artigo da lei”.

Veja aqui a resposta enviada pelo CADE ao SAAERJ

Leia aqui a denúncia enviada pelo SAAERJ ao CADE contra a aquisição da Estácio pela Kroton

A Diretoria do SAAERJ não aceitou a proposta da Taurus Services Ltda. que, em mesa redonda no Ministério do Trabalho no último dia 3, ofereceu apenas 7% de reajuste para seus funcionários. Assembleia geral dos trabalhadores já havia definido que o aumento dos salários deveria, ao menos, contemplar a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo INPC.

– Continuamos abertos à negociação caso a Taurus queira reconsiderar, mas após o prazo de 20 dias o SAAERJ entrará na Justiça para garantir, no mínimo, o pagamento do Piso Estadual – informa o presidente do Sindicato, Elles Carneiro.