SAAERJ denuncia às autoridades ludibrio à Lei Federal 9870/99, gerando grave prejuízo para trabalhadores e alunos

Os donos de universidades privadas do Estado do Rio de Janeiro estão ludibriando as autoridades, fraudando as intenções da Lei Federal 9870/99, que estabelece as regras para o reajuste das mensalidades escolares, e causando sérios danos aos seus empregados e aos consumidores, ou seja, aos alunos universitários.

Esta denúncia está sendo encaminhada pelo SAAERJ – Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro – à Procuradoria do Trabalho e à Procuradoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, solicitando a interferência imediata das autoridades para barrar os abusos perpetrados pelo sindicato patronal do 3º Grau.

ATRASAR A CCT É “MINA DE OURO” PARA OS PATRÕES

Os abutres do ensino superior descobriram uma “mina de ouro”, que é atrasar de propósito as negociações da Convenção Coletiva (CCT) do setor. Apesar da nossa data-base ser 1º de março, nos últimos anos tem sido comum que a CCT só seja assinada pelos patrões no segundo semestre ou, até mesmo, no final do ano. Agora mesmo, em 2016, já vamos para cinco meses de atraso em nosso reajuste salarial sem perspectivas de acordo.

Ocorre que todo este atraso tem feito com que 90% das universidades privadas não concedam qualquer reajuste. Mesmo que, depois de vários meses, assinem o aumento retroativo a 1º de março, pagarão essas diferenças salariais sem qualquer correção, sem juros e sem multas.

Ora, nós, empregados, viramos o melhor “banco” do mundo para conceder empréstimo às instituições privadas. Apropriam-se do nosso aumento salarial durante meses e depois nos pagam sem qualquer juro ou correção. O reajuste pela inflação em 1º de março seria de 11,08%. Em cinco meses, já são mais de 55% da folha de salários que estão sendo desviados dos empregados para financiar – a custo zero – as universidades privadas.

O escárnio é tanto, que até a Universidade Estácio de Sá, que gasta milhões se apresentando na mídia como “patrocinadora das Olimpíadas do Rio”, até agora mantém 0% (zero) de reajuste para seus empregados técnico-administrativos.

ENGANAM AS AUTORIDADES E FERRAM O CONSUMIDOR

Os donos de universidades privadas, no entanto, não param por aí. Retiram do bolso dos trabalhadores, mas também do bolso consumidores. Essas instituições, em sua quase totalidade, reajustaram as mensalidades pagas pelos alunos. A PUC do Rio, por exemplo, reajustou a mensalidade em 13%. Para tanto, as instituições são obrigadas a se enquadrar na Lei Federal 9870/99, mostrando às autoridades suas planilhas de custos. Ora, adivinhem. Nessas planilhas, informam a estimativa de reajuste salarial de seus funcionários. Com base nisso, aumentam as mensalidades. Porém, não aumentam os salários, postergando longamente o fechamento da negociação salarial e a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho.

Trata-se de um ludibrio – aos empregados, à comunidade e às autoridades. Trata-se da maximização de seus lucros em cima do prejuízo da coletividade.

Um abuso que combateremos com todas as nossas forças.