Após 3 anos de luta, vitória do Sindicato no processo dos ex-empregados nas Vilas Residenciais da Eletronuclear, em Angra

Angra

Após três anos de luta na Justiça, enfim o Sindicato conquistou uma sentença favorável na Ação Coletiva que ajuizou, em 04/06/2014, na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis, em defesa dos direitos trabalhistas dos empregados que prestavam serviços nas escolas estaduais localizadas nas Vilas Residenciais da Eletronuclear, em Angra dos Reis.

Na sentença, o juiz Dr. Eduardo Almeida Jeronimo condenou a Associação de Amigos da Cultura e do Esporte da Costa Verde, Angra dos Reis e Paraty – AMIGOS, ré principal e instituição contratante dos funcionários lesados, e subsidiariamente os réus Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) e Estado do Rio de Janeiro, tomadores dos serviços da “Amigos”.

VITÓRIA

Os trabalhadores estavam sem receber salários e seus contratos de trabalho foram considerados rompidos por inadimplência do empregador com suas obrigações com seus empregados. A sentença obriga a “Amigos” e seus contratantes a indenizarem os ex-empregados, de todo o devido a partir de 04/06/2009, incidindo sobre salários e verbas rescisórias. Além disso, o juiz condenou os réus a pagarem R$ 5 mil para cada empregado representado pelo SAAERJ, a título de dano moral.

A demora no andamento deste processo fez com que o Sindicato fizesse inúmeras reclamações à Ouvidoria do TRT, além de abrir um pedido de providência junto à Corregedoria do TRT da 1º Região.

Veja aqui a íntegra da decisão judicial.