Após denúncia do SAAERJ, TRT-RJ promove audiência e dá 90 dias para Universidade Cândido Mendes cumprir direitos dos empregados

Salários, FGTS e INSS devem estar em dia. Se não estão, comunique agora ao seu Sindicato!

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ promoveu, após denúncia do nosso Sindicato, uma audiência de conciliação com a direção da Universidade Cândido Mendes. Realizada em 19 de maio, na audiência foi estabelecido o prazo de 90 dias para a Universidade comprovar a regularização de todos os compromissos assumidos no Plano de Execução Especial firmado com o Tribunal. Nestas obrigações, estão o pagamento em dia dos salários e os devidos recolhimentos de FGTS e INSS dos empregados.

A partir de agora, a Justiça do Trabalho promete adotar medidas enérgicas contra a direção da instituição para que seja garantido o cumprimento integral do Plano de Execução Especial (processo nº 0013914-02.2011.5.01.0000). Este plano, que visa possibilitar a recuperação financeira da instituição e a consequente quitação de suas dívidas, foi autorizado pelo órgão judiciário através do Ato n° 75/2012. Neste Ato, constam as exigências que a Universidade Cândido Mendes é obrigada a cumprir para justificar a manutenção do Plano de Execução pela Justiça do Trabalho.

DIREITOS TRABALHISTAS

Entre outras obrigações, o Ato nº 75/2012, assinado pelo presidente do TRT da 1ª Região/RJ, determina que a Universidade deve efetuar o pagamento dos salários dos empregados em dia, ou seja, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao devido, e a efetuar de imediato os recolhimentos do INSS, FGTS e demais encargos trabalhistas devidos. Só com o cumprimento dessas obrigações, o Plano de Execução pode continuar válido e ser mantido pelo TRT-RJ.

O alerta do SAAERJ foi saudado e bem aceito pela CAEP – Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do TRT da 1ª Região/RJ – que entendeu o papel fiscalizador do Sindicato na defesa dos direitos dos empregados da Universidade Cândido Mendes. O presidente do Sindicato, Elles Carneiro, agradeceu a acolhida no Tribunal.

– Nesta oportunidade, apresentamos nossas homenagens aos ilustres Dr. Coordenador Francisco Pinheiro e Dra. Juíza Titular Marly Costa da Silveira, pelo trabalho sério à frente da CAEP – ressaltou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

DENUNCIE QUALQUER IRREGULARIDADE

Agora, é preciso que os auxiliares de administração escolar da Sociedade Brasileira de Instrução Universidade Cândido Mendes, que têm no SAAERJ seu sindicato de luta, mantenham o Sindicato informado sobre quaisquer atos que estejam lesando ou venham a lesar seus direitos, como atrasos de salário, FGTS, INSS ou outros. Não fique parado. Defenda agora seus direitos junto com o Sindicato.