Os auxiliares de administração escolar da PUC-Rio escolheram seu Representante Sindical no último dia 29 de junho. Thiago Coutinho de Souza Oliveira foi eleito com 60 votos, vencendo o colega Rodrigo Medeiros, que obteve 41 votos. Houve um voto em branco e um voto nulo.

A mesa apuradora de votos foi instalada às 9h, no refeitório da AFPUC, na presença dos candidatos. Às 16h foi encerrada a eleição, cujos votos foram apurados em seguida.

A direção da PUC-Rio já foi notificada da eleição do Representante Sindical, nos termos do disposto no Artigo 11 do capítulo II da Constituição Federal, reconhecendo como eleito o Sr. Thiago Coutinho, com mandato de dois anos a contar do dia 30 de junho de 2017.

Leia aqui a ata da eleição

Veja aqui o ofício encaminhado à PUC-Rio

O diretor responsável pela Delegacia do SAAERJ em Volta Redonda, companheiro Antonio Bevace, reuniu-se esta semana com o diretor geral, o diretor financeiro, o chefe de RH e o departamento jurídico da Universidade de Barra Mansa (UBM) para cobrar e pedir explicações sobre os atrasos no pagamento dos salários dos funcionários da instituição.

Durante mais de duas horas, a direção da UBM forneceu informações sobre a vida financeira da universidade para justificar o atraso. Segundo os diretores, a instituição enfrenta uma grave crise em suas finanças.

O diretor geral, no entanto, garantiu que até setembro a UBM regularizará a data de pagamento de seus funcionários. Segundo a direção, os que ganham até R$ 3.000,00 estão recebendo com atrasos de no máximo cinco dias, e os demais com atraso de até 15 dias.

A UBM agradeceu a presença do sindicato que, segundo eles, dá a oportunidade da universidade explicar sua atual situação. O diretor do SAAERJ, no entanto, avisou aos diretores da UBM que atrasos nos salários são passíveis de multas, conforme o artigo 459 da CLT, e até de cobrança por danos morais.

O Sindicato continuará acompanhando a situação.

Matéria publicada originalmente no site Rede Brasil Atual, replicada no Brasil 247

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto de reforma trabalhista do governo contém várias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo. “Sem isso, com o açodamento, o que teremos é um texto inconstitucional nas mãos de juízes, advogados e procuradores”, afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Na última fase da audiência pública que antecede a votação do projeto de lei da “reforma” trabalhista (PLC 38), encerrada às 19h20, magistrados e sindicalistas atacaram o texto do governo. Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, o projeto contém várias inconstitucionalidades e deveria ser discutido durante mais tempo. “Sem isso, com o açodamento, o que teremos é um texto inconstitucional nas mãos de juízes, advogados e procuradores”, afirmou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A CCJ votará o projeto nesta quarta-feira (28).

Foi assinado nesta quarta-feira, dia 28 de junho, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre o Sindicato e a empresa Masan Serviços Especializados.

A Masan aceitou a proposta votada na última assembleia da categoria, realizada no último dia 10 de junho, e o ACT 2017-2018 foi fechado com percentual de reajuste salarial acima do INPC (índice que mede a inflação) do período.

O aumento salarial é retroativo a 1º de março e as diferenças devidas deverão ser pagas juntamente com os salários dos meses de junho, julho e agosto de 2017, de forma consecutiva e igual.

– A assinatura do Acordo Coletivo é uma vitória da mobilização da categoria na Masan – parabenizou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

Veja aqui o ACT assinado com a Masan.

Muitos críticos da legislação laboral brasileira – especialmente os economistas – ao defenderem a reforma trabalhista, sustentam que o Brasil deveria inspirar-se nos Estados Unidos, onde, segundo apregoam, “não há CLT, Justiça do Trabalho e o número de ações trabalhistas é pequeno”. A adoção do modelo americano de regulação do trabalho, sustentam, ajudaria a diminuir o “Custo Brasil”.

Quem defende ou repete estas ideias demonstra grande ignorância sobre o direito e o sistema de justiça nos EUA. Os Estados Unidos possuem sim uma legislação trabalhista flexível, mas ela é abrangente e complexa, os tribunais americanos detêm ampla competência para julgar conflitos laborais, exercendo-a com rigor, e as empresas americanas gastam bilhões de dólares anualmente com indenizações (e custos judiciais) decorrentes de processos trabalhistas. Abordemos então a dura realidade norte-americana da judicialização das relações de trabalho e seu impacto no “Custo EUA”. Entre o “sonho americano” dos reformistas e os fatos há uma grande distância.

logo-diapLeia aqui artigo de Cássio Casagrande, Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), da graduação e mestrado (PPGDC), no qual ministra disciplina de direito constitucional comparado Brasil/EUA. O artigo foi publicado no site do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

A Justiça do Trabalho, com suas limitações, complexidades e idiossincrasias, representa o único local em que as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros conseguem fazer valer, ainda que de forma tardia e parcial, seus direitos trabalhistas. A ausência de qualquer garantia contra a despedida, na prática das relações de trabalho no Brasil, torna esse triste quadro ainda mais verdadeiro.

logo-diapLeia aqui artigo da Exmª Dra. Valdete Souto Severo (foto), Doutora em Direito do Trabalho pela USP-SP e Juíza do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, publicado pelo site do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.