Nosso Sindicato protestou e, após mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), a FUSVE (Universidade Severino Sombra), com sede em Vassouras, terá que apresentar uma série de documentos relativos à representação sindical de seus funcionários. A luta do SAAERJ é para que a instituição respeite a representação sindical e os direitos de seus auxiliares de administração escolar. Segundo denúncias, a instituição resolveu tratar parte dos empregados da nossa categoria como se fossem da área de “saúde” simplesmente porque estão lotados num Hospital Universitário.

Em mediação realizada em 2 de agosto último, na sede do MPT em Volta Redonda, ficou estabelecido em ata que a Fundação deverá entregar ao SAAERJ documentação completa sobre a relação de empregados dos últimos 5 anos, bem como para onde foram recolhidas as suas contribuições sindicais, e o atual estatuto da FUSVE.

Além destes documentos, deverão ser apresentados acordos ou convenções coletivas diversas da Convenção do Ensino Superior Particular do Estado do Rio de Janeiro, os quais estejam sendo utilizados pela instituição para reajustar os salários e ignorar a verdadeira representação dos empregados, sobretudo daqueles deslocados para o Hospital Escola.

A entrega desta documentação ficou agendada para o dia 15/08/2017, às 14h, na Presidência da Fundação (na sede em Vassouras). Nesse dia, o Presidente do SAAERJ, Elles Carneiro, estará pessoalmente na instituição para verificar o cumprimento da medida e a mudança efetuada (em nosso entender, de forma irregular) na representação sindical de empregados pertencentes à nossa categoria, mesmo antes de haver qualquer alteração estatutária da Fundação (que é educacional e, portanto, pertencente ao Ensino Superior).

O Sindicato enviou ofício, no dia 17 de julho, cobrando da Masan Serviços Especializados o pagamento regular dos direitos de quem está gozando férias na empresa.

Empregados da Masan entraram em contato com o SAAERJ denunciando que estão cumprindo seu período de férias sem que tenham recebido o pagamento correspondente, ou seja, em descumprimento ao prazo determinado pelo Artigo 145 da CLT.

No ofício, o Sindicato pede à empresa que esclareça o não pagamento das férias dentro do prazo legal aos empregados auxiliares de administração escolar representados pelo SAAERJ.

Além disso, o Sindicato cobra que tais direitos sejam imediatamente pagos, em dobro, conforme o parágrafo 1° da Cláusula Vigésima Sexta do Acordo Coletivo de Trabalho 2017, firmado entre o SAAERJ e a Masan Serviços Especializados Ltda., e o inciso XVII do Artigo 7° da Constituição Federal.

Veja a íntegra do ofício aqui.