COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS NO PROCESSO COLETIVO ACC Nº 0010184-48.2015.5.01.0321, MOVIDO PELO SAAE-RJ EM FACE DO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA., EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI

Considerando a satisfação integral do acordo celebrado em sede de execução nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0010184-48.2015.5.01.0321 (ACC), promovida pelo SAAE-RJ contra o Curso Flama Vestibulares Ltda. na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAE-RJ) CONVOCA os trabalhadores substituídos em tal feito (relacionados no link abaixo) a comparecerem, com a máxima urgência, à sede da entidade sindical (portando original e cópia do RG, do CPF e da CTPS – páginas relacionadas ao contrato de trabalho firmado com o Curso Flama), para que possam receber seus respectivos créditos.

Veja aqui a lista dos contemplados

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 11/04/2018, que os recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores continuarão perdendo valor, corroídos pela inflação. O STJ entendeu que os saldos do FGTS devem continuar sendo corrigidos pela TR, índice do governo que fica sempre bem abaixo da inflação, seja medida pelo INPC ou pelo IPCA.

Com a decisão, nossa luta na Justiça pela recuperação das perdas no FGTS sofreu um revés. A sentença judicial publicada em 11/06/2018, proferida pela 29ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0003979-10.2014.4.02.51021, teve que obrigatoriamente seguir a decisão vinculante do STJ, ou seja, negando nossa pretensão de condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar um outro índice de atualização monetária sobre os saldos de nossos representados, distinto da Taxa Referencial (TR).

O SAAERJ entrou na Justiça, representando trabalhadores da nossa categoria, contra a Caixa, sustentando que a TR não reflete a real desvalorização da moeda. Mostramos no processo a grande disparidade, nos últimos anos, entre os percentuais dos índices de correção monetária oficiais, a exemplo do INPC e IPCA, e o da TR. Na ação, pedimos a aplicação do INPC ou do IPCA, assim como pagamento de atrasados.

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Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito na manhã da quarta-feira, 13 de junho, pelo presidente Michel Temer (MDB). A retirada poderá ser feita a partir de segunda-feira (18), mas quem não tiver pressa pode ser interessante esperar agosto. Isso porque as contas são remuneradas anualmente no mês de julho. No ano passado, a remuneração ficou em 8%.

A ação beneficiará cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos. O governo estima que os trabalhadores com menos de 60 anos têm cerca de R$ 16 bilhões nas contas do PIS/Pasep. Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento. “O impacto potencial depende da procura. É importante que o trabalhador saiba que tem esse direito, disse o secretário de gestão do Ministério do Planejamento”, Gleisson Rubin.

AGENDA DOS PAGAMENTOS

Os saques começam na segunda (18) e serão interrompidos no dia 29 de junho. Em julho, não será possível movimentar recursos porque é o período anual em que todas as contas são remuneradas. Os saques voltam em 8 de agosto e, para quem tem menos de 60 anos, o período de saque será encerrado em 28 de setembro. Trabalhadores com mais de 60 anos poderão continuar sacando os recursos normalmente, inclusive após essa data.

Diante desse calendário, o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli, sugere esperar agosto para receber o dinheiro. “A remuneração de 2017/2018 será paga em julho. No ano passado, foram 8% de reajuste no exercício”, disse o presidente do BB.

Trabalhadores da iniciativa privada (PIS) devem procurar a Caixa Econômica Federal. Os servidores públicos (Pasep) precisam se dirigir ao Banco do Brasil. Os dois bancos já oferecem pela internet plataforma para verificar se o trabalhador tem recursos a receber. Se tiver, poderá sacar o dinheiro ou, caso já tenham conta nesse banco, receberá em 8 de agosto diretamente em conta. Caffarelli disse que, se necessário, os dois bancos públicos estão preparados para adotar esquema especial de atendimento para os saques como feito na retirada do dinheiro do FGTS.

Depois de ficar por 15 anos com o mesmo valor – desde 2003 -, a mensalidade paga pelos associados do SAAERJ será atualizada, passando para R$ 10 em 1º de julho próximo.

No entanto, a sindicalização coletiva continua sendo premiada. Está mantido o desconto incidente sobre as mensalidades dos associados cuja instituição atinja mais de 50% dos trabalhadores sindicalizados. Um incentivo em prol da participação de mais trabalhadores no seu Sindicato. Converse com seus colegas de trabalho!

Outra especificidade é que a nova mensalidade não é válida, ainda, nas empresas prestadoras de serviços ao Estado e Municípios, que vivem uma realidade distinta do restante da categoria.

– A mensalidade sindical representa o compromisso de cada trabalhador com o fortalecimento de sua própria luta em defesa de seus direitos. Mais do que nunca o trabalhador brasileiro, tão atacado pelo governo e pelos patrões, precisa do seu Sindicato – lembrou o presidente do SAAERJ, companheiro Elles Carneiro.

O SAAERJ avança na comunicação com os associados. Anote nosso WhatsApp e mantenha-se informado.