Um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo dos trabalhadores da Universidade Estácio de Sá foi assinado pelo nosso Sindicato com a instituição, em 17 de abril, estabelecendo regras para o período de Calamidade Pública por conta da pandemia de Covid-19.

A Medida Provisória 936 do governo federal permitiu aos empregadores uma série de medidas em relação aos empregados, como a redução de jornada e de salário, e o SAAERJ buscou nesse Aditivo os melhores termos possíveis para essas mudanças.

Pelo Termo Aditivo, a redução das jornadas e dos salários devem ser proporcionais, podendo ser de 25%, 50% ou até 70% enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Essa redução poderá ocorrer por 30 dias, renováveis por igual período, até o máximo de 90 dias. Os casos de suspensão do contrato de trabalho poderão ocorrer por 30 dias, renováveis por mais 30. Nesses casos, os benefícios serão mantidos, exceto o vale-transporte. Todos os benefícios concedidos pelo empregador devem permanecer.

O Termo Aditivo regula os procedimentos para salários inferiores e superiores a R$ 3.135,00 – valor estipulado pelo governo federal.

Leia aqui a íntegra do Termo Aditivo com a Estácio.

Continuam as negociações com a Estácio para o Acordo Coletivo (ACT) deste ano. O Sindicato esteve reunido com a direção da Estácio na última 6ª feira, 31/05, quando avaliamos as ponderações da instituição e mais uma vez apresentamos nossos argumentos para defender os itens de nossa pauta reivindicatória, que desde o princípio busca a reposição de nossas perdas.

Acreditamos estar próximos de realizar o Acordo. Já temos a proposta de um percentual de reajuste para os pisos e a reposição pelo INPC na faixa do quarto piso até ao valor de R$ 6.000,00, a ser parcelado, e acima deste valor apresentamos também uma proposta. Nosso próximo encontro será nesta 4ª feira, 05 de junho, quando esperamos definir nosso ACT para o período 2019/2020.

A Universidade Estácio de Sá está jogando duro nas negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano. Os dirigentes da instituição pretendem impor um reajuste salarial somente pelo INPC e, mesmo assim, limitado a um salário-teto, ou seja, algumas funções não teriam sequer a inflação. Além disso, a Estácio propõe congelar o Vale Alimentação, ou seja, nenhum reajuste este ano, e nega o pagamento do PLR.

O Sindicato rejeitou essa proposta e as negociações no momento se encontram num impasse. Uma nova reunião de negociação está marcada para o próximo dia 24 de maio.

NEGOCIAÇÃO DIFÍCIL

Estamos em fase de negociação do ACT com a Estácio desde o dia 17/04, apesar de a pauta reivindicatória ter sido enviada para a instituição em dezembro do ano passado.

Naquele primeiro encontro apresentamos a defesa do nosso PLR que, de pronto, a Estácio afirmou não ter condições de negociar, embora saibamos que os resultados divulgados na Bolsa de Valores demonstrem o contrário.

O índice de reajuste proposto e também a majoração do Vale Alimentação pedido buscam, tão somente, repor o que fora corroído pela inflação (que o governo teima em mascarar).

INTRANSIGÊNCIA

Ao nos reunirmos em 30 de abril, a Estácio reafirmou não ter condições de pagar o PLR e criou-se um impasse, tendo como base os resultados econômicos da empresa e esta posição de intransigência dos dirigentes.

No dia 9 de maio, a Estácio reafirmou não querer negociar mais o PLR, declarando-se com posição fechada sobre o assunto.

Em 17 de maio, a Estácio afirmou claramente que só pode pagar o INPC, sem reajustar o Vale Alimentação, e limitando o reajuste a um teto de salário, ou seja, excluindo algumas funções do reajuste salarial. Mais uma vez o Sindicato não concordou, pois viola direitos e nos impõe um achatamento nos salários.

Após o Sindicato ter acionado o Ministério do Trabalho e ter obrigado a Estácio a participar de uma mediação, finalmente a universidade cumpriu seu dever de apresentar os anexos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano.

Os anexos estabelecem os parâmetros para três direitos consagrados no ACT: o Programa de Participação nos Resultados, o Plano de Saúde e o Seguro de Vida.

Conheça aqui os anexos:

Programa de Participação nos Resultados

Plano de Saúde

Seguro de Vida

Nosso Sindicato pediu e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro convocou a direção da Estácio para discutir os anexos do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019, sobre a PLR e o Plano de Saúde. Definidos esses dois anexos, o ACT poderá ser homologado no Ministério do Trabalho.

A mediação aconteceu no último dia 11, na sede da Superintendência Regional do MTE, com a presença do SAAERJ e da Estácio. Na ocasião, o empregador informou que tais anexos serão encaminhados ao SAAERJ até o dia 30/09/2018, acrescentando que todas as informações sobre o acordo ficam disponíveis na intranet do empregador, e podem ser solicitadas diretamente ao setor competente.

Dando prosseguimento, o representante do SAAERJ colocou em pauta nossa reivindicação sobre o plano de cargos e salários. Em resposta, a Estácio informou que já iniciaram estudos visando uma possível implementação para o próximo acordo coletivo.

Ficou acertado um prazo até 10/10/2018 para que o ACT 2018/2019 esteja integralmente concluído.

Veja aqui a Ata da Mediação no MTE