Convenções Coletivas

Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são firmadas entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal estabelecendo os direitos da categoria em negociação, válidos para o conjunto de trabalhadores de um determinado segmento e/ou região, ou seja, abrangendo os empregados de várias empresas ou instituições daquele segmento e/ou região. 

Já o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou instituição específica, estabelecendo os direitos dos empregados daquela empresa ou instituição. Consulte os ACTs aqui. 

A autenticidade das convenções coletivas pode ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço www.mte.gov.br.

Para as Convenções que ainda não foram fechadas, vale o piso estadual.

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCTs) EM VIGOR

2024

CCT Baixada Fluminense 2024 (publicada aqui em 19/12/2023)

=> Veja aqui os Pisos Salariais na Baixada Fluminense

2023

CCT Baixada Fluminense 2023 (publicada aqui em 18/09/2023)

CCT Campos e Norte Fluminense 2023-2024 (publicada aqui em 17/05/2023)

CCT Ensino Superior 2023-2024 (publicada aqui em 17/08/2023)

=> Termo Aditivo à CCT 2023 do Ensino Superior (publicado aqui em 19/10/2023)

CCT Estadão 2023-2024 (publicada aqui em 04/05/2023)

=> Termo Aditivo à CCT 2023 do Estadão (publicado aqui em 04/05/2023)

CCT Município do Rio de Janeiro 2023-2024 (publicada aqui em 19/05/2023)

CCT Petrópolis 2023-2024 (publicada aqui em 12/07/2023)

CCT de São Gonçalo 2023-2024 (publicada aqui em 26/05/2023)

CCT do Sul Fluminense (publicada aqui em 15/06/2023)

2022

CCT Campos e Norte Fluminense 2022

CCT Ensino Superior

CCT Estadão 2022-2023

CCT Município do Rio de Janeiro 2022

CCT Petrópolis e Região 2022-2023

CCT São Gonçalo

CCT Sul Fluminense

2021

CCT Baixada Fluminense

CCT Campos dos Goytacazes e Norte Fluminense

CCT Estadão 2020-2022

CCT Município do Rio de Janeiro 2021-2022

CCT Petrópolis e região 2020-2022

CCT São Gonçalo

CCT Sul Fluminense 2020-2022

2020

CCT Baixada Fluminense

=> Veja aqui quais são os Pisos Salariais da Baixada em 2020

=> Termo Aditivo para o período de calamidade pública pela Covid-19

CCT de Campos dos Goytacazes

CCT Município do Rio de Janeiro

2019

CCT Baixada Fluminense 

CCT de Campos dos Goytacazes

=> Termo Aditivo para o período de calamidade pública pela Covid-19

CCT de Duque de Caxias

CCT de Petrópolis

CCT de São Gonçalo

CCT do Ensino Superior

CCT do Estadão

CCT do Município do Rio de Janeiro

CCT da Comissão de Conciliação Prévia do Município do RJ (2019-2021)

CCT do Sul Fluminense

2018

CCT de Campos dos Goytacazes

CCT de Duque de Caxias

CCT de Petrópolis

CCT de São Gonçalo

CCT do Ensino Superior

CCT do Estadão

CCT do Município do Rio de Janeiro

CCT do Sul Fluminense

2017

CCT Baixada Fluminense

CCT de Campos dos Goytacazes

CCT de Duque de Caxias

Termo Aditivo à CCT 2017 de Duque de Caxias

CCT do Ensino Superior

CCT do Estadão

CCT do Município do Rio de Janeiro

CCT de Petrópolis

CCT de São Gonçalo

CCT do Sul Fluminense

2016

CCT do Ensino Superior

CCT do Sul Fluminense

CCT do Estadão

CCT de Campos

CCT de São Gonçalo

CCT de Duque de Caxias

CCT do Município do Rio de Janeiro

CCT do Município de Petrópolis