Convenções Coletivas

Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são firmadas entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal estabelecendo os direitos da categoria em negociação, válidos para o conjunto de trabalhadores de um determinado segmento e/ou região, ou seja, abrangendo os empregados de várias empresas ou instituições daquele segmento e/ou região. 

Já o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou instituição específica, estabelecendo os direitos dos empregados daquela empresa ou instituição. Consulte os ACTs aqui. 

A autenticidade das convenções coletivas pode ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço www.mte.gov.br.

Para as Convenções que ainda não foram fechadas, vale o piso estadual.

 

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCTs) EM VIGOR

2017

CCT Baixada Fluminense

CCT de Campos dos Goytacazes

CCT de Duque de Caxias

CCT do Ensino Superior

CCT do Estadão

CCT do Município do Rio de Janeiro

CCT de Petrópolis

CCT de São Gonçalo

CCT do Sul Fluminense

 

2016

CCT do Ensino Superior

CCT do Sul Fluminense

CCT do Estadão

CCT de Campos

CCT de São Gonçalo

CCT de Duque de Caxias

CCT do Município do Rio de Janeiro

CCT do Município de Petrópolis

 

Para consulta a CCTs e ACTs assinados em anos anteriores, clique aqui.