Um exemplo é o crescimento das práticas de assédio moral da direção ou chefias em relação a seus funcionários. Trata-se de um comportamento autoritário e abusivo, que pode afetar gravemente a saúde psíquica do empregado.

Diante disso, o SAAERJ e a Comissão de Funcionários da PUC-Rio lançam campanha pelo fim do assédio moral na instituição.

O assédio moral é crime previsto em lei. O Congresso Nacional acrescentou o artigo 136-A ao Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal Brasileiro, instituindo o crime de assédio moral no trabalho.

Está no artigo 136-A: “Depreciar de qualquer forma reiteradamente a imagem ou o desempenho do servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica”. A pena aplicada vai de 2 a 14 anos, podendo ser gerada uma multa contra o empregador, dependendo da gravidade do crime.

Assédio moral é a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e sem simetrias, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e sem éticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a se anular profissional e pessoalmente ou desistir do emprego.

As consequências para o trabalhador que sofre o assédio moral são gravíssimas. A opressão e desestabilização psicológicas geram transtornos que podem chegar à depressão e à somatização de reações pelo corpo, levando-o a inúmeras doenças.

Participe da campanha. Denuncie todo e qualquer assédio moral que você sofra ou presencie.