Ação em face do C. E. Triunfo Ágape consegue aplicação do Piso Estadual
A Justiça deu ganho de causa à ação movida pelo Sindicato no processo Nº RTOrd-0013017-02.2014.5.01.0571, que se refere à aplicação do Piso Estadual para o Centro Educacional Triunfo Ágape.
Assim, além de os funcionários passarem a receber o piso, terão direito também às diferenças devidas em seus vencimentos, em alguns casos com reflexos nas férias, 13º salário e até aviso prévio. Contribuições ao INSS e FGTS também terão que ser complementadas.
“Esta é mais uma importante vitória do nosso Sindicato. Estamos sem Convenção Coletiva com a Baixada por conta do completo desinteresse do patronal. Então, abrimos a possibilidade de realizar Acordos em separado, mas as instituições que não nos procuraram estão obrigadas a pagar o piso estadual. O que aconteceu com o Triunfo Ágape é basicamente uma repetição da ação que ganhamos em face do Colégio Filgueiras, há alguns meses. É direito líquido e certo”, afirmou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.