Category Archives: 3º Grau

Assembleia aprova Pauta de Reivindicações do Ensino Superior

A assembleia dos trabalhadores do Ensino Superior no estado, realizada em 10 de fevereiro último, aprovou por unanimidade a Pauta de Reivindicações da categoria para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deste ano. Houve também a aprovação da Pauta específica para o Acordo Coletivo dos trabalhadores da Universidade Estácio de Sá.

No dia 15/2 o SAAERJ encaminhou a proposta ao sindicato patronal, dando o pontapé inicial nas negociações para a CCT 2022. Do mesmo modo foi feito com a Pauta de Reivindicações para o Acordo Coletivo com a Estácio, encaminhada à instituição de ensino. Assim que o nosso Sindicato tiver uma posição sobre a evolução da negociação, informaremos aos trabalhadores.

Conheça aqui a Pauta de Reivindicações para o Ensino Superior

Assembleia do Ensino Superior, dia 10/2, define pauta de reivindicações para a CCT 2022

O SAAERJ está convocando os trabalhadores do Ensino Superior para Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 10 de fevereiro, 5ª feira, a partir das 18h30 em primeira convocação e das 19h em segunda e última convocação. Na pauta, a definição das reivindicações que serão encaminhadas ao sindicato patronal para negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do período 2022/2023. Veja embaixo desta matéria a proposta de Pauta de Reivindicações da Diretoria do SAAERJ, a ser debatida na Assembleia.

A reunião se dará por vídeo-conferência, através do aplicativo Google Meet. Os interessados em participar devem encaminhar, até 9/2 às 17h, para o e-mail italo@saaerj.org.br os seguintes dados: nome completo, função, nome da instituição de ensino onde trabalham, número do celular com DDD e o seu e-mail. Dessa forma, receberão os convites para participarem da Assembleia.

Veja abaixo o Edital de Convocação e participe!

Veja aqui a proposta da Diretoria do SAAERJ para a CCT 2022 do Ensino Superior.

Trabalhadores do Ensino Superior definem Pauta para 2021 em Assembleia dia 05/12

Veja no Edital abaixo.

Sindicato fecha Acordo e conquista que UNIG acerte salários atrasados

O SAAERJ e a Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu – UNIG assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano, garantindo 5% de aumento salarial retroativo a janeiro de 2020. Além disso, nas negociações a direção da Universidade concordou em acertar de imediato os salários atrasados. Os trabalhadores de Nova Iguaçu estavam com três meses atrasados e, em Itaperuna, o atraso no pagamento era de um mês. Agora, o Sindicato continua cobrando o pagamento do 13º Salário de 2019, que permanece atrasado.

O ACT 2020 da UNIG estabelece novos pisos salariais, retroativos a 1º de janeiro deste ano, além do reajuste salarial de 5% para todos, sobre os salários de dezembro de 2019. No Acordo estão mantidos direitos como o Quinquênio de 5% para cada 5 anos de serviço; o Auxílio-educação, que garante bolsa de estudo e matrícula para empregados e dependentes (até duas bolsas, sendo uma do funcionário e outra de dependente) até completar o período letivo, mesmo em caso de demissão, para todos que já completaram um ano na instituição. O ACT garante ainda o Aviso prévio de 60 dias para quem tem mais de 5 anos na empresa, além da estabilidade no emprego para quem faltar apenas dois anos para se aposentar, salvo em caso de justa causa.

Pelo resultado alcançado, estão de parabéns a nossa diretora do SAAERJ Helid, pela luta, e a nova direção da UNIG, pela atenção dada à categoria.

Conheça aqui a íntegra do ACT 2020 da UNIG, com os novos Pisos Salariais.

Pandemia: Ensino Superior celebra 3º Termo Aditivo à CCT com o Sindicato

Considerando as Medidas Provisórias 927 e 936, editadas pelo governo federal este ano, que instituíram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispoõe sobre medidas trabalhistas complementares durante a pandemia de Covid-19, o SAAERJ e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Semerj) assinaram mais um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2019.

Este terceiro Termo Aditivo à CCT trata do teletrabalho e do trabalho à distância e garante a manutenção do fornecimento de tíquete refeição e vale alimentação para os empregados que trabalharem nessa modalidade. Aqueles que estiverem integralmente nessas modalidades não fazem jus ao vale transporte.

Férias, banco de horas, redução de jornada e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e garantia provisória do emprego são outros temas tratados no Termo Aditivo.

Veja aqui a íntegra do 3º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior.

Ministério da Educação autoriza aulas digitais no Ensino Superior

Através da Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

A Portaria autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino. O período de autorização vai até 31 de dezembro de 2020.

As instituições deverão comunicar ao MEC a opção pela substituição de atividades letivas, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas. Alternativamente, as instituições de educação superior podem suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, segundo a Portaria 544.

Veja aqui a íntegra da Portaria 544 do MEC.

Novos termos aditivos e acordos sobre a MP 936

Novos Termos Aditivos a Convenções Coletivas (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) foram assinados pelo SAAERJ para regular as medidas possibilitadas pela Medida Provisória 936 do governo federal, editada em razão da pandemia de Covid-19.

O 2º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior e uma CCT de São Gonçalo tratam do assunto. Da educação infantil ao Ensino Médio, fecharam acordos os colégios: Casa Amarela, Colégio Eleva, Escola Parque, Sociedade Educadora de Vanguarda, Jardim Espaço de Educação Infantil e Os Batutinhas.

Clique aqui e veja em nossa página com os acordos assinados por conta da MP 936.