Matérias sobre: Duque de Caxias
Prefeitura de Caxias permite abertura irresponsável de creches e educação infantil privados. “Pensam só no lucro e negligenciam a vida”, condena o Sindicato
Um decreto do prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, autorizou as escolas da rede particular de ensino a reabrirem, em especial creches e estabelecimentos de educação infantil, a partir desta 2ª feira, 6 de julho. Já as aulas na rede pública do município continuam suspensas pelo menos até 15 de julho.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um inquérito na última 6ª feira, 3/7, e emitiu recomendações para que a Prefeitura de Duque de Caxias não reiniciasse as aulas na rede privada de educação infantil em meio à pandemia. O MP-RJ deu prazo de cinco dias úteis para a resposta aos ofícios.
A cidade de Duque de Caxias tem 3.353 casos confirmados de Covid-19, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde do último domingo (5), e 456 mortes. Segundo a Prefeitura, qualquer aluno ou funcionário com sintomas ou suspeita de Covid-19 deve ser encaminhado a uma unidade de saúde do município. A Prefeitura de Duque de Caxias garante que testes rápidos serão disponibilizados nas unidades escolares.
IRRESPONSABILIDADE CRIMINOSA
Na opinião do SAAERJ, o decreto do prefeito demonstra uma irresponsabilidade criminosa ao permitir a aglomeração e interação de crianças em creches e escolas infantis privados. “Todos sabemos que crianças nessa idade não têm como manter uma disciplina rígida quanto às medidas de distanciamento e higiene. A interação e o contato entre elas fatalmente ocorrerão. Além de se exporem à Covid-19, para a qual ainda não há cura nem vacina, essas crianças poderão levar o vírus para dentro de suas casas, contaminando pais e avós. É um disparate total!”, condena o presidente do nosso Sindicato, Elles Carneiro.
“O prefeito se aproveita de uma decisão do STF, que deu autonomia a municípios e estados no enfrentamento à pandemia, mas isso não retira sua responsabilidade nos resultados de suas medidas. Responsabilizaremos o Prefeito por todos os danos que ocorrerem por conta deste ato”, enfatizou Elles.
O SAAERJ alerta aos pais para que pensem muito bem nas consequências de levarem seus filhos às creches e escolas neste momento. A frequência não é obrigatória e é função constitucional dos responsáveis protegerem suas crianças. “Os sindicatos dos trabalhadores e dos próprios donos de estabelecimentos são contrários a essa medida do prefeito Washington Reis. Alguns estão pensando só no lucro, negligenciando a vida. É um absurdo!”, conclui o presidente do SAAERJ.
Comunicado
Comunicamos que a Delegacia Sindical do SAAERJ em Duque de Caxias não funcionará nos dias 13 (feriado de Santo Antonio) e 14/06/2019 (recesso). Voltaremos às atividades normais no dia 17/06/2019.
Sindicato patronal de Duque de Caxias resolve trilhar o arriscado caminho da afronta aos trabalhadores. Que não reclame depois
Após cinco encontros com a representação patronal – realizados desde setembro do ano passado em nossa sede na cidade de Duque de Caxias –, não foi possível chegar a nenhum entendimento para a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho de 2018. O sindicato patronal resolveu trilhar o lamacento e arriscado caminho da afronta direta e do desrespeito aos trabalhadores, postergando o debate de nossas reivindicações. Esse caminho transforma uma relação de respeito e negociação num pântano onde prevalecerá a reação – organizada ou individual – dos trabalhadores como forma de se defenderem da exploração radical imaginada pela entidade dos patrões.
Diante disso, nosso Sindicato buscará os caminhos legais para uma intermediação que garanta o direito da categoria a uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho serão acionados para que os empregadores parem de empurrar nossa CCT com a barriga.
Sindicato reitera solicitação à Prefeitura de Duque de Caxias
Através de novo ofício, o SAAERJ reiterou o oficio nº 115/17, endereçado à Prefeitura do município de Duque de Caxias, protocolado em 19/09/2017. Nosso pedido é para que o prefeito Washington Reis forneça ao Sindicato cópia dos contratos celebrados pela Prefeitura com as cooperativas COOTRAB, COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA., COOPECLEAN e ADM COOPER.
Veja aqui as pautas de reivindicação aprovadas pelas assembleias da Baixada e de Duque de Caxias
Os municípios da Baixada Fluminense, e o município de Duque de Caxias em particular, aprovaram suas pautas de reivindicação visando a Convenção Coletiva de 2018. As datas-bases são em 1º de janeiro e as pautas foram aprovadas em assembleias realizadas em 31 de outubro último, iniciando-se agora a negociação com os patrões.
Conheça aqui a Pauta de Reivindicações de Duque de Caxias
Conheça aqui a Pauta de Reivindicações da Baixada Fluminense
Termo Aditivo prorroga validade de cláusulas sociais da CCT de Duque de Caxias
O SAAERJ e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Duque de Caxias assinaram, no último dia 9 de novembro, um Termo Aditivo prorrogando até o dia 30 de abril de 2018 a validade das cláusulas sociais da Convenção Coletiva deste ano.
Sindicato pede contratos de cooperativas à Prefeitura de Duque de Caxias
A fim de poder exercer plenamente o seu papel de Sindicato representante dos auxiliares de administração escolar que atuam em escolas, colégios e creches municipais, o SAAERJ solicitou oficialmente ao prefeito Washington Reis cópia dos contratos celebrados pela Prefeitura com as cooperativas COOTRAB, COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA., COOPECLEAN e ADM COOPER.
O pedido se deu baseado na Lei n° 912.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei da transparência e acesso a informação), com fundamento, também, na Constituição Federal, no seu artigo 52, inciso XIV (“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”), inciso XXXIII (“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”) e no caput do artigo 37 (“a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”).
