Category Archives: Estácio

Acordo Coletivo da Estácio tem aditivo para o período de calamidade pública

Um Termo Aditivo ao Acordo Coletivo dos trabalhadores da Universidade Estácio de Sá foi assinado pelo nosso Sindicato com a instituição, em 17 de abril, estabelecendo regras para o período de Calamidade Pública por conta da pandemia de Covid-19.

A Medida Provisória 936 do governo federal permitiu aos empregadores uma série de medidas em relação aos empregados, como a redução de jornada e de salário, e o SAAERJ buscou nesse Aditivo os melhores termos possíveis para essas mudanças.

Pelo Termo Aditivo, a redução das jornadas e dos salários devem ser proporcionais, podendo ser de 25%, 50% ou até 70% enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Essa redução poderá ocorrer por 30 dias, renováveis por igual período, até o máximo de 90 dias. Os casos de suspensão do contrato de trabalho poderão ocorrer por 30 dias, renováveis por mais 30. Nesses casos, os benefícios serão mantidos, exceto o vale-transporte. Todos os benefícios concedidos pelo empregador devem permanecer.

O Termo Aditivo regula os procedimentos para salários inferiores e superiores a R$ 3.135,00 – valor estipulado pelo governo federal.

Leia aqui a íntegra do Termo Aditivo com a Estácio.

Veja aqui a pauta de reivindicações para o ACT 2020/2021 da Estácio de Sá

Veja nossas reivindicações aqui neste link.

Negociações com a Estácio avançam

Continuam as negociações com a Estácio para o Acordo Coletivo (ACT) deste ano. O Sindicato esteve reunido com a direção da Estácio na última 6ª feira, 31/05, quando avaliamos as ponderações da instituição e mais uma vez apresentamos nossos argumentos para defender os itens de nossa pauta reivindicatória, que desde o princípio busca a reposição de nossas perdas.

Acreditamos estar próximos de realizar o Acordo. Já temos a proposta de um percentual de reajuste para os pisos e a reposição pelo INPC na faixa do quarto piso até ao valor de R$ 6.000,00, a ser parcelado, e acima deste valor apresentamos também uma proposta. Nosso próximo encontro será nesta 4ª feira, 05 de junho, quando esperamos definir nosso ACT para o período 2019/2020.

Estácio quer arrochar trabalhadores e negociação está num impasse. Próxima reunião dia 24/5

A Universidade Estácio de Sá está jogando duro nas negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano. Os dirigentes da instituição pretendem impor um reajuste salarial somente pelo INPC e, mesmo assim, limitado a um salário-teto, ou seja, algumas funções não teriam sequer a inflação. Além disso, a Estácio propõe congelar o Vale Alimentação, ou seja, nenhum reajuste este ano, e nega o pagamento do PLR.

O Sindicato rejeitou essa proposta e as negociações no momento se encontram num impasse. Uma nova reunião de negociação está marcada para o próximo dia 24 de maio.

NEGOCIAÇÃO DIFÍCIL

Estamos em fase de negociação do ACT com a Estácio desde o dia 17/04, apesar de a pauta reivindicatória ter sido enviada para a instituição em dezembro do ano passado.

Naquele primeiro encontro apresentamos a defesa do nosso PLR que, de pronto, a Estácio afirmou não ter condições de negociar, embora saibamos que os resultados divulgados na Bolsa de Valores demonstrem o contrário.

O índice de reajuste proposto e também a majoração do Vale Alimentação pedido buscam, tão somente, repor o que fora corroído pela inflação (que o governo teima em mascarar).

INTRANSIGÊNCIA

Ao nos reunirmos em 30 de abril, a Estácio reafirmou não ter condições de pagar o PLR e criou-se um impasse, tendo como base os resultados econômicos da empresa e esta posição de intransigência dos dirigentes.

No dia 9 de maio, a Estácio reafirmou não querer negociar mais o PLR, declarando-se com posição fechada sobre o assunto.

Em 17 de maio, a Estácio afirmou claramente que só pode pagar o INPC, sem reajustar o Vale Alimentação, e limitando o reajuste a um teto de salário, ou seja, excluindo algumas funções do reajuste salarial. Mais uma vez o Sindicato não concordou, pois viola direitos e nos impõe um achatamento nos salários.

Estácio apresenta anexos do ACT 2018. Conheça

Após o Sindicato ter acionado o Ministério do Trabalho e ter obrigado a Estácio a participar de uma mediação, finalmente a universidade cumpriu seu dever de apresentar os anexos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano.

Os anexos estabelecem os parâmetros para três direitos consagrados no ACT: o Programa de Participação nos Resultados, o Plano de Saúde e o Seguro de Vida.

Conheça aqui os anexos:

Programa de Participação nos Resultados

Plano de Saúde

Seguro de Vida

Estácio promete concluir anexos do ACT 2018 até o fim do mês

Nosso Sindicato pediu e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro convocou a direção da Estácio para discutir os anexos do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019, sobre a PLR e o Plano de Saúde. Definidos esses dois anexos, o ACT poderá ser homologado no Ministério do Trabalho.

A mediação aconteceu no último dia 11, na sede da Superintendência Regional do MTE, com a presença do SAAERJ e da Estácio. Na ocasião, o empregador informou que tais anexos serão encaminhados ao SAAERJ até o dia 30/09/2018, acrescentando que todas as informações sobre o acordo ficam disponíveis na intranet do empregador, e podem ser solicitadas diretamente ao setor competente.

Dando prosseguimento, o representante do SAAERJ colocou em pauta nossa reivindicação sobre o plano de cargos e salários. Em resposta, a Estácio informou que já iniciaram estudos visando uma possível implementação para o próximo acordo coletivo.

Ficou acertado um prazo até 10/10/2018 para que o ACT 2018/2019 esteja integralmente concluído.

Veja aqui a Ata da Mediação no MTE

Sindicato pede à DRT que chame Estácio para apresentar anexos do ACT 2018

SolicitaMesa-EstaciodeSa-ACT2018Nosso Sindicato enviou uma solicitação à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pedindo que seja instaurado procedimento de mediação junto à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. O objetivo é fazer a Estácio cumprir sua obrigação de apresentar os anexos ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano. Sem os anexos, nosso ACT não pode ser homologado no Ministério do Trabalho, atrasando os direitos dos trabalhadores.

A mediação da DRT foi solicitada pelo SAAERJ após várias solicitações do Sindicato à Estácio, sem resultado.

Veja ao lado o fac-símile do documento enviado à DRT-RJ.