Matérias sobre: Estácio
ACT 2018 está com a Estácio para assinatura
O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Estácio, após longos debates e reuniões, foi enviado no último dia 2 de maio para assinatura pela instituição. Esperamos em breve confirmar a vigência do ACT deste ano.
Trabalhadores da Estácio têm assembleia dia 6, no Sindicato
A Diretoria do Sindicato convoca todos os auxiliares de administração escolar empregados nas unidades da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., localizadas no Estado do Rio de Janeiro, filiados ou não ao Sindicato, para Assembleia Geral Extraordinária que realizaremos no dia 6 de maio de 2017, sábado, às 9h30, no auditório do SAAERJ, na Rua dos Andradas, nº 96/7º andar, Centro do Rio. O objetivo é dar continuidade à luta pelo Acordo Coletivo deste ano.
Na assembleia vamos informar a categoria sobre as negociações coletivas com a Estácio de Sá para o período de 01/03/2017 a 28/02/2018. Vamos debater até onde avançaram as negociações com a Estácio e decidir os próximos passos da nossa Campanha Salarial.
Os trabalhadores presentes também serão atualizados sobre as mudanças que a chamada “reforma trabalhista” provocará nas relações de trabalho, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Informaremos também sobre a cautelar do Supremo Tribunal Federal – STF que considerou inconstitucional a “ultratividade”, ou seja, a continuidade dos benefícios do Acordo Coletivo de Trabalho após o fim de sua vigência.
Veja aqui o Edital de Convocação da Assembleia
Atenção: a participação na assembleia não pode ser por procuração. Veja Errata ao Edital aqui.
Superintendência do CADE diz não à fusão Estácio-Kroton
SAAERJ alertou ao órgão sobre os riscos do negócio em junho do ano passado
O jornal O Globo informou recentemente que a Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) se manifestou contra a aquisição da Estácio pela Kroton no último dia 3 de fevereiro. Segundo o jornal, a Superintendência do CADE entendeu que a operação (“fusão”, segundo a Estácio) causa problemas concorrenciais, com possível impacto nos preços e na qualidade dos serviços. A SG impugnou a compra e enviou o processo para análise do Tribunal do Cade, a quem cabe decidir pela aprovação ou não da “fusão”, ou pode determinar eventuais medidas extras para sanar os problemas apontados.
A decisão da SG do CADE vai ao encontro de toda a documentação enviada ao órgão pelo SAAERJ em junho do ano passado, quando nosso Sindicato alertou o órgão exatamente para esses riscos da aquisição da Estácio pela Kroton, ou seja, concentração do mercado, demissões de trabalhadores e perda de qualidade nos serviços.
ACT depende agora só da Estácio para a homologação no Ministério do Trabalho
Na última reunião de mediação na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio, realizada em 6 de dezembro, a Estácio e o Sindicato comunicaram que chegaram a um entendimento para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). No momento, falta apenas a Estácio retornar com o ACT assinado para que seja dado encaminhamento para a homologação pelo Ministério do Trabalho.
PRINCIPAIS CONQUISTAS
Nova reunião, marcada para 6 de dezembro com a Estácio, vai debater demissões e aumento salarial
Após mediação no Ministério do Trabalho realizada ontem, dia 17, as negociações com a Estácio de Sá terão continuidade no próximo dia 6 de dezembro, terça-feira, às 14h. Nessa nova reunião, a Estácio de Sá ficou de apresentar quadro de demissões e admissões, tendo em vista a suspeita de demissões em massa. O Sindicato está monitorando o assunto, sobretudo depois da anunciada fusão da Estácio com a Kroton Educacional.
O SAAERJ apresentará, por sua vez, um estudo comprovando que a Estácio de Sá tem plenas condições de pagar o reajuste de 11,08% retroativo a 1º de março de 2016. Pela lei, enquanto não celebra o Acordo Coletivo específico para os trabalhadores da Estácio de Sá, a instituição tem que cumprir, obrigatoriamente, o reajuste salarial estabelecido na Convenção Coletiva assinada para o 3º Grau em todo o Estado. É o que diz o Art. 620 da CLT.
SAAERJ recorre ao MTE para nova e urgente mesa-redonda com KROTON e ESTÁCIO
Desde a mesa-redonda realizada em 29 de junho que a Estácio vem descumprindo sistematicamente tudo o que havia sido combinado junto ao Ministério Público do Trabalho (MTE): efetuou centenas de demissões; deu prosseguimento à fusão com a Kroton e não enviou contraproposta ao reajuste zero.
Assim, o Sindicato entrou com novo pedido junto ao MTE para que sejam tratadas as repercussões da fusão, com vistas à restauração da ordem jurídica violada, à preservação dos empregos dos trabalhadores envolvidos e à qualidade das relações de trabalho (com a retomada, inclusive, das negociações relacionadas ao Acordo Coletivo de Trabalho).
Estácio não apresenta contraproposta a reajuste zero e SAAERJ questiona continuidade das negociações
Como até a presente data (31 de agosto), a direção da Estácio de Sá não respondeu à contraproposta preparada pelo Sindicato em substituição ao reajuste zero proposto pela universidade, a presidência do SAAERJ enviou novo e-mail cobrando posicionamento.
