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Sindicato rechaça proposta da Hélio Alonso para parcelar 13º dos funcionários
Se a OHAEC seguir esse caminho, acabará pagando mais caro na Justiça
No último dia 17 de dezembro, a Organização Hélio Alonso (mantenedora, UNIFACHA e CHA) enviou e-mail ao SAAERJ para “informar que em 2024, em virtude de dificuldades financeiras, não conseguiremos efetuar o pagamento integral do 13º salário dos funcionários da Organização Hélio Alonso”.
A diretora da instituição informou também que “comunicamos nossos colaboradores em novembro” e propôs um Acordo com o Sindicato para “formalizar essa situação”. A Organização Hélio Alonso propôs o pagamento de 5% em 30/11/2024 (já realizado) e mais 11 parcelas mensais e sucessivas a partir de dezembro, tendo ao final o pagamento da correção monetária.
SINDICATO REJEITA A PROPOSTA
Em resposta, no último dia 19, o Departamento Jurídico do SAAERJ deixou clara a rejeição do Sindicato ao parcelamento do 13º dos funcionários.
“Após reunião realizada pela Presidência do Sindicato, tendo em vista a proposta apresentada”, diz a resposta à OHAEC, “o Sindicato rejeita tal proposta, e solicita que os prazos legais já estabelecidos para pagamento do 13º salário sejam cumpridos, sob pena de tal matéria ser judicializada, com os devidos acréscimos legais e danos morais causados aos trabalhadores envolvidos”.
O 13º salário, ou gratificação natalina, é um direito social dos trabalhadores previsto no artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal, com os prazos para pagamento estabelecidos pela Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. Por outro lado, a CLT, em seu artigo 611-B, inciso V, proíbe a negociação coletiva que suprima ou altere o pagamento deste salário. “Além disto, haveria um prejuízo para os empregados, que tal parcelamento proposto pela OHAEC causaria, que é a não previsão de qualquer multa apresentada no texto recebido”, destaca a resposta do SAAERJ.
Assembleia dos empregados da Hélio Alonso dia 15/8. Participe!
O SAAERJ convoca os auxiliares de administração escolar empregados da Organização Hélio Alonso para Assembleia virtual no próximo dia 15 de agosto, às 14h30. Venha conhecer, debater e decidir sobre a proposta de Acordo Coletivo encaminhada pela instituição. Veja o Edital abaixo.


Celso Lisboa e Helio Alonso também firmam acordos para o período da pandemia de Covid-19
Os auxiliares de administração escolar do Centro Universitário Celso Lisboa e das Faculdades Helio Alonso já estão regulamentados com relação à MP 936, editada pelo governo federal por conta da pandemia de Covid-19. Acordos foram assinados com essas duas instituições de Ensino Superior para regular as alterações nas relações de trabalho durante o estado de calamidade decretado pelo governo federal.
Os documentos estabelecem limites e parâmetros para a redução da jornada de trabalho e proporcional redução de salários enquanto vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de escolas e universidades, com o isolamento social. A suspensão do contrato de trabalho também é tratada, assim como quais os benefícios que devem continuar sendo fornecidos pela instituição aos empregados.
Assembleia na Facha debate salários no próximo dia 23/2, às 10h30
O Sindicato convoca todos os auxiliares de administração escolar empregados da FACHA – Faculdades Integradas Hélio Alonso, filiados ou não ao Sindicato, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no auditório da FACHA, na Rua Muniz Barreto, nº 51, Botafogo, Rio de Janeiro, no próximo dia 23 de fevereiro de 2019, sábado, às 10h30.
Na reunião, serão dadas informações sobre as negociações a respeito dos pagamentos mensais de salários, sobre a situação atual das negociações do pagamento do 13º salário de 2018, e vamos deliberar sobre os próximos passos da luta da categoria.
Veja abaixo o Edital de Convocação.