Category Archives: Luta nacional

Os desafios para o novo ano

O ano de 2020 foi marcado por profundas adversidades para toda a sociedade, mas, principalmente, para os mais pobres. Não bastasse um governo federal descomprometido com as causas sociais e trabalhistas, uma pandemia do novo coronavírus tornou-se uma situação ainda mais dramática.

A descoordenação das políticas públicas do governo — definidas pelo absoluto descaso às medidas protetivas; pelas políticas sanitárias responsáveis ​​pelos governadores e prefeitos; pelos recorrentes e espantosos deboches do presidente com a crise; e pela irresponsabilidade com a situação econômica e com a geração de empregos — levou o país à ignomínia segunda posição em número de mortos no mundo, à taxa recorde de 14% de desemprego e à crescente alta inflacionária dos alimentos.

Na contramão da onda negacionista que contaminou o Planalto, as centrais sindicais e suas entidades de base atuaram intensamente para reforçar entre os trabalhadores como medidas de proteção sanitária, colocaram sua estrutura à disposição dos governos locais para o uso pela saúde, mobilizaram campanhas de solidariedade pública e, sobretudo, lutaram para amenizar o peso da crise econômica sobre os trabalhadores.

Em interlocução contínua com o Congresso, partidos políticos, entidades, associações e movimentos sociais propusemos as bases através das quais foi elaborado o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com o auxílio de R$ 600 mensais. Este foi o ponto chave da economia em 2020, que evitou que o país implodisse na calamidade projetada pelo desgoverno.

Para o ano de 2021, com o possível fim do pacote emergencial e do auxílio, mesmo com a continuidade da pandemia, a previsão é sombria.

Mas, assim como de forma surpreendente a catástrofe pôde ser amenizada e, em alguns aspectos, controlados, se medidas corretas antes de adotadas acreditamos que será possível fazer de 2021 um ano de superação.

Duas medidas são urgentes para superar esta fase crítica que o país atravessa. São elas: 1 – realizar rapidamente uma campanha nacional de vacinação, mantendo, ao longo do processo, as medidas sanitárias indicadas pela OMS; e 2 – renovar o auxílio emergencial até o controle da pandemia. Não faz sentido abolir esse recurso, uma vez que o vírus ainda oferece uma ameaça à população. Mais do que isso, o governo precisa aperfeiçoar e ampliar a política de proteção de renda do Bolsa Família, articulada às demais políticas de proteção social que o país já dispõe.

Atravessada esta fase, a nação brasileira precisa centrar moldura no debate sobre a base de um projeto nacional de desenvolvimento, com padrão adequado de investimento público e privado, geração de empregos de qualidade, manutenção e ampliação dos direitos sociais e trabalhistas e valorização dos salários.

Para tanto, consideramos essencial reconhecer o sistema sindical, fortalecendo o poder das coletivas realizadas por entidades altamente representativas e capazes de dar solução aos conflitos e, assim, valorizar os trabalhadores e suas famílias.

As sindicais compreendem que devem atuar para a mobilização dos trabalhadores em torno de projetos sociais para avançar em lutas orientadas pela solidariedade, justiça e liberdade.

Que venha 2021. Vamos à luta!

Sérgio Nobre
Presidente da CUT

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Adilson Araújo
Presidente da CTB

José Calixto Ramos
Presidente da NCST

Antonio Neto
Presidente da CSB

Previdência: com liberação de R$ 1,7 bilhão em “emendas” para deputados, reforma passa em 1º turno

Veja aqui a íntegra do texto que será votado em 2º turno em agosto

Do site Congresso Em Foco

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência, que entrará em discussão novamente após o recesso do Congresso. No total, o plenário alterou cinco pontos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado à comissão especial criada para debater as mudanças nas regras do sistema de aposentadoria brasileiro.

As alterações aconteceram graças a acordos entre o governo, a oposição e o chamado centrão, grupo informal capitaneado por DEM, PP, PSD, PL, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade. Os partidos costuraram regras mais brandas de aposentadoria para mulheres, homens, professores, policiais e pensionistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno para 6 de agosto.

O primeiro turno foi aprovado por uma larga vantagem: 379 votos favoráveis e 131 contrários. Maia trabalhou para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente na quinta-feira (18). No entanto, o calendário dividiu opinião do centrão, que prefere aguardar a liberação de emendas parlamentares antes da conclusão da reforma. Por enquanto, o governo liberou três lotes de emendas: R$ 1,135 bilhão, na terça-feira (9), R$ 439,6 milhões, na quarta-feira (10), e R$ 176 milhões, na sexta-feira (12).

Veja aqui a íntegra da proposta de Reforma que vai à votação em 2º turno em agosto.

Ministério Público do Trabalho explica em vídeo a importância dos sindicatos

Apenas 45 segundos. Assista!

“Se você quer mais conquistas, se quer um bom Acordo Coletivo, fortaleça seu Sindicato!”

Veja este terceiro trecho do vídeo do companheiro Elles Carneiro, presidente do Sindicato.

Se você quer um bom Acordo Coletivo, se você quer mais conquistas, se você quer manter um eficiente apoio jurídico para nossas reivindicações, fortaleça o seu Sindicato, contribua com o Sindicato.

Somos 45 mil trabalhadores em todo o Estado do Rio de Janeiro. Não fique só, fique sócio!

 

Você pode também assistir ao vídeo completo aqui.

Tentativa de sufocar os sindicatos visa deixar o trabalhador desprotegido e sem direitos

Veja neste segundo trecho do vídeo do companheiro Elles Carneiro, presidente do Sindicato, como governo e empresários tentam impedir a sobrevivência dos sindicatos. O objetivo é deixar você desprotegido, tornando mais fácil a subtração de seus direitos e o arrocho do seu salário.

Você pode também assistir ao vídeo completo aqui.

Impossibilidade de dissídio coletivo e alto desemprego: dois graves problemas para a categoria!

Veja neste vídeo o trecho em que o companheiro Elles Carneiro, presidente do Sindicato, comenta sobre a dificuldade causada por esses dois fatores na atual conjuntura dos trabalhadores brasileiros.

 

Você pode também assistir ao vídeo completo aqui.

Reforma da Previdência: entenda a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que visa uma reforma na Previdência Social, deve obedecer algumas etapas de tramitação antes de ser concluída sua análise na Câmara dos Deputados. Conheça abaixo.

Admissibilidade

Admissibilidade

A 1ª etapa é a verificação de admissibilidade da PEC, ou seja, se a proposta pode tramitar na Casa, se não atinge cláusulas pétreas, como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto e universal; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.

Nesta etapa, a matéria pode receber apenas emendas de redação, sem que essas alterações sejam no mérito da proposta. Se aprovada, a PEC será analisada em comissão especial (CE), que examina o mérito da proposta.

ComissaoEspecial

Comissão especial

Na comissão especial, o prazo será de 40 sessões, mais ou menos 60 dias, para análise do mérito da proposta, sendo as 10 primeiras para emendas.
Para a apresentação de emendas ao texto, estas já podem ser de mérito, são necessários 1/3 de apoio dos deputados, ou seja, 171 deputados. Após votação na comissão especial a matéria segue para análise do plenário da Casa.

Plenario

Plenário

Em plenário, inicia-se a discussão da matéria com a leitura do parecer. O relator da proposta pode acatar emendas aglutinativas, com base nas emendas já apresentadas anteriormente na comissão especial. A votação da matéria se dará em 2 turnos, com um intervalo de 5 sessões entre uma e outra.

Para aprovar o texto, são necessários 308 votos favoráveis, em cada turno de votação.