Matérias sobre: Luta nacional
Impossibilidade de dissídio coletivo e alto desemprego: dois graves problemas para a categoria!
Veja neste vídeo o trecho em que o companheiro Elles Carneiro, presidente do Sindicato, comenta sobre a dificuldade causada por esses dois fatores na atual conjuntura dos trabalhadores brasileiros.
Reforma da Previdência: entenda a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que visa uma reforma na Previdência Social, deve obedecer algumas etapas de tramitação antes de ser concluída sua análise na Câmara dos Deputados. Conheça abaixo.
Admissibilidade
A 1ª etapa é a verificação de admissibilidade da PEC, ou seja, se a proposta pode tramitar na Casa, se não atinge cláusulas pétreas, como a forma federativa do Estado; o voto direto, secreto e universal; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais.
Nesta etapa, a matéria pode receber apenas emendas de redação, sem que essas alterações sejam no mérito da proposta. Se aprovada, a PEC será analisada em comissão especial (CE), que examina o mérito da proposta.
Comissão especial
Na comissão especial, o prazo será de 40 sessões, mais ou menos 60 dias, para análise do mérito da proposta, sendo as 10 primeiras para emendas.
Para a apresentação de emendas ao texto, estas já podem ser de mérito, são necessários 1/3 de apoio dos deputados, ou seja, 171 deputados. Após votação na comissão especial a matéria segue para análise do plenário da Casa.
Plenário
Em plenário, inicia-se a discussão da matéria com a leitura do parecer. O relator da proposta pode acatar emendas aglutinativas, com base nas emendas já apresentadas anteriormente na comissão especial. A votação da matéria se dará em 2 turnos, com um intervalo de 5 sessões entre uma e outra.
Para aprovar o texto, são necessários 308 votos favoráveis, em cada turno de votação.
Sindicato lança campanha contra o Assédio Moral em todos os estabelecimentos de ensino do Estado
Depois da experiência bem sucedida na PUC-Rio, nosso Sindicato lança a campanha Assédio Moral é Crime, Denuncie! nos estabelecimentos de ensino de todo o Estado do Rio de Janeiro. Na PUC, após apenas quatro meses a campanha está conseguindo reduzir os casos de assédio moral, trazendo benefícios para a categoria.
Com a campanha em todo o estado, todos os auxiliares de administração escolar estão convidados a denunciar ao SAAERJ casos de Assédio Moral, ou seja, situações em que o empregador ou um chefe humilham o trabalhador. Assédio Moral é um comportamento autoritário e abusivo, que pode afetar gravemente a saúde psíquica do empregado.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone (21) 2516-8868, pelo fax (21) 2263-1573 ou pelo e-mail saaerjdj@saaerj.org.br .
O QUE É ASSÉDIO MORAL
Escolha bem seu deputado federal e seus senadores. Veja aqui como avaliar!
No dia 7 de outubro os brasileiros vão às urnas para eleger os próximos ocupantes de vários cargos. São eles:
- Deputado Federal
- Deputado Estadual
- Governador do Estado
- Senador 1
- Senador 2
- Presidente da República
Este ano, serão dois Senadores eleitos.
É fundamental que os trabalhadores escolham com cuidado todos os seus candidatos. Todos os cargos são importantes, e não apenas Presidente e Governador. Afinal, são os deputados federais e senadores, por exemplo, que votam e aprovam leis importantes, como foi o caso da famigerada “reforma trabalhista”, que prejudicou os trabalhadores brasileiros.
Para ajudar a população a avaliar aqueles que são parlamentares (deputados federais e senadores), o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – produziu um apanhado mostrando como os atuais deputados federais e senadores se comportaram em votações do interesse dos trabalhadores.
Um estudo sobre a Terceirização
O SAAERJ é sócio-fundador do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar –, órgão criado e mantido pelos sindicatos brasileiros para desenvolver estudos que apoiem a luta dos trabalhadores.
Apresentamos aqui o trabalho “Afinal, o que é Terceirização?”, que dá inicio à Série “Brava gente brasileira”, escrito pela dra. Zilmara Alencar, proprietária da Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC).
O objetivo do estudo é instrumentalizar os trabalhadores para que, juntos, possamos analisar e construir estratégias para evitar a precarização das relações de trabalho.
Por 7 a 4, STF constitucionaliza terceirização geral. O “mercado” vence novamente
Publicado pelo DIAP
Por 7 a 4, depois da 5ª sessão realizada na última quinta-feira (30/08), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, que tratavam, respectivamente, da terceirização na atividade-fim da empresa e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização da atividade-fim. O tema estava na pauta do plenário do Supremo desde o último dia 16. A decisão destrava cerca de 4 mil processos parados nas instâncias inferiores do Judiciário, que agora poderão ter andamento.
Com a decisão final do Supremo, que validou a terceirização geral da mão de obra, e o julgamento da ADPF e do RE, “encerra-se triste capítulo para o trabalhador brasileiro, que, terceirizado, terá seus direitos mais precarizados. Receberá menor salário, ficará mais sujeito a acidentes e sofrerá com a alta rotatividade”, segundo nota do escritório LBS Advogados.
Reflexões sobre a democracia que queremos e precisamos
A verdadeira democracia deve estar alicerçada dentro de uma esfera humanista. “A democracia genuína é a da sociedade onde todos atuam “um por todos e todos por um”: é a realização de seres dignamente humanos, comprometidos com o bem-estar de todos, da partilha e não da competição.
Ulisses Riedel*
“A democracia se fundamenta na igualdade de direitos, de oportunidades, de atuação, de bem-estar social, de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, para todos os cidadãos. Nunca uma igualdade imposta, mas eticamente conquistada como um valor social. É intrínseco à democracia, é a sua alma, a ética igualitária”. O texto transcrito foi adotado como base nos diálogos do Grupo de Estudos sobre Política do Movimento 2022 – O Brasil que queremos, realização da Universidade de Brasília (UnB) em conjunto com a União Planetária (UP).
Observando o diálogo proposto, acreditamos que os poderes totalitários são inadmissíveis, restando inquestionavelmente a democracia como a melhor organização governamental; por isso, é necessário identificar a democracia que queremos. A democracia é um modelo de organização social que deve, necessariamente, corresponder a princípios, sendo o fundamental o da ética igualitária.
Em outras palavras, a definição dessa organização não está na forma estruturada, mas sim na vivência dos princípios filosóficos, nos valores imateriais que lhe dão vida. Acima das normas deve prevalecer o espírito. Quando os princípios são abandonados, as formas ficam vazias, cascas sem vida, corpos em decomposição. O voto é o elemento básico da manifestação democrática. Assim, é preciso verificar como é aferida a vontade popular por meio da ação de votar.
