Matérias sobre: UBM / SOBEU

Sindicato atende a denúncias dos trabalhadores e pede ao MP rejeição de “acordo” da UBM com “comissão”

Apesar da grande insatisfação dos trabalhadores da UBM – Centro Universitário de Barra Mansa – e da Sociedade Barramansense de Ensino Superior, com os seguidos atrasos nos salários, 13º e férias, a direção das instituições resolveu apresentar ao Ministério Púbico do Trabalho (MPT) um “acordo” ilegal, sem validade, celebrado com uma “comissão de trabalhadores” desconhecida do Sindicato, para tentar dar fim ao Inquérito Civil em andamento no MPT.
A manobra patronal, no entanto, não apaga o fato de que o Sindicato continua recebendo denúncias de auxiliares de administração escolar das duas instituições, persistindo os relatos de que os empregados são obrigados a trabalhar sem receber salários e gratificações natalinas, além de não gozarem e não receberem férias há anos. Essas denúncias são recentes e contestam cabalmente as alegações das instituições de que os direitos trabalhistas sonegados estariam agora sendo postos em dia.
ILEGALIDADE
Comissões de trabalhadores não detêm representação sindical e, portanto, não possuem legitimidade para celebrar acordos como esse juntado aos autos no inquérito do MPT. Por outro lado, a continuidade da insatisfação dos trabalhadores lança dúvidas sobre o que estaria por trás desse “acordo”, que indica não refletir nem de longe a vontade da categoria.
Entre os absurdos, o tal “acordo” negocia o parcelamento dos décimos terceiros salários (em evidente afronta ao artigo 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988, principalmente diante da total ausência de chancela do Sindicato da categoria profissional). E pior: nele nada é mencionado sobre as Férias, dívida também tratada no inquérito do MPT e que foi “esquecida” no tal “acordo”. Como um “acordo” desses poderia encerrar o inquérito do Ministério Público? Além de nulo, o “acordo” celebrado com a comissão de trabalhadores prejudica a categoria profissional.
Em razão disso, o SAAERJ manifestou-se no Inquérito Civil do MPT pela desconsideração do tal “acordo”, que jamais deve ser utilizado como substituto do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto às instituições, este sim capaz de restabelecer a ordem jurídica violada e garantir os direitos plenos dos trabalhadores. Nosso Sindicato pediu, ainda, ao MPT o estabelecimento de um prazo para a assinatura do TAC ou, caso não assinem, a propositura da competente Ação Civil Pública, ante a natureza dos direitos ora aviltados.

Ministério Público dá 15 dias para UBM se explicar sobre atrasos nos salários

Respondendo a denúncia feita por nosso Sindicato, o Ministério Público do Trabalho (MPT) oficiou a UBM – Centro Universitário de Barra Mansa – para que responda, no prazo de 15 dias, sobre a reclamação de salários atrasados. O despacho do MPT foi emitido em 24/01/2018 (veja aqui).

O procurador do MPT determinou que a UBM envie para o órgão fiscalizador os comprovantes de pagamento, ou seja, a relação de todos os funcionários, os respectivos contracheques e os comprovantes de depósito bancário.

No procedimento, o MPT vai, ainda, juntar ao caso autos de infração anteriores lavrados contra a UBM.

O MPT pretende concluir a investigação em 30 dias.

Assembleia decide greve na UBM neste sábado, dia 27 de janeiro. Compareça!

Os auxiliares de administração escolar empregados do Centro Universitário de Barra Mansa – UBM – decidem em assembleia geral neste sábado, dia 27 de janeiro, se paralisam suas atividades até que a instituição regularize os pagamentos. A UBM vem abusando da paciência dos empregados e deve os pagamentos de novembro, dezembro e 13º salário de 2017, sem falar no salário de janeiro, que está terminando e não temos perspectiva de receber.

A Assembleia será realizada neste sábado, dia 27 de janeiro de 2018, no auditório, situado na Av. Domingos Mariano, n° 196, Centro, Barra Mansa, às 13h. Todos lá!

Veja abaixo o Edital de Convocação da Assembleia.

Sindicato denuncia UBM ao Ministério Público por trabalho escravo urbano

O Presidente do SAAERJ, Elles Carneiro, está encaminhando ao Ministério Público do Trabalho (MPT) denúncia contra o Centro Universitário de Barra Mansa (UBM) por trabalho escravo urbano.

“Os empregados administrativos estão sendo obrigados a trabalhar sem receber salários, décimo terceiro e férias. Estamos denunciando e levaremos a UBM rapidamente a uma mesa redonda no MPT de Volta Redonda” – explica o presidente do Sindicato.

MENTIRAS AOS TRABALHADORES

Recentemente o Sindicato esteve na UBM através do diretor responsável pela Delegacia do SAAERJ em Volta Redonda, companheiro Antonio Bevace, e do nosso advogado dr. Douglas Gondim Pereira, para apurar a situação com os trabalhadores. Notando a visita do SAAERJ, a direção da UBM chamou o Sindicato para uma reunião.

Na reunião com o Sindicato, a direção da UBM comprometeu-se a sanar todos os valores devidos aos empregados em janeiro de 2018. Para tanto, disseram, usariam as receitas vindas das matrículas e rematrículas, das mensalidades e de algum aporte externo (empréstimo) que a instituição buscaria junto a bancos.

Traiçoeiramente, no entanto, assim que o Sindicato deixou a instituição, a direção enviou mensagem aos trabalhadores desdizendo o que havia sido dito ao SAAERJ. Na mensagem, jogam o pagamento de dezembro para fevereiro e o 13º salário para abril de 2018.

ABUSO INACEITÁVEL

Isso é um descalabro inaceitável, que configura trabalho escravo, um abuso com os trabalhadores. O Sindicato está denunciando a UBM e tomará todas as medidas cabíveis contra esse abuso patronal.

Fiquem atentos, companheiros. A mobilização da categoria será fundamental para mostrar que nossa paciência tem limite.

Sindicato cobra regularização do pagamento de salários na UBM

O diretor responsável pela Delegacia do SAAERJ em Volta Redonda, companheiro Antonio Bevace, reuniu-se esta semana com o diretor geral, o diretor financeiro, o chefe de RH e o departamento jurídico da Universidade de Barra Mansa (UBM) para cobrar e pedir explicações sobre os atrasos no pagamento dos salários dos funcionários da instituição.

Durante mais de duas horas, a direção da UBM forneceu informações sobre a vida financeira da universidade para justificar o atraso. Segundo os diretores, a instituição enfrenta uma grave crise em suas finanças.

O diretor geral, no entanto, garantiu que até setembro a UBM regularizará a data de pagamento de seus funcionários. Segundo a direção, os que ganham até R$ 3.000,00 estão recebendo com atrasos de no máximo cinco dias, e os demais com atraso de até 15 dias.

A UBM agradeceu a presença do sindicato que, segundo eles, dá a oportunidade da universidade explicar sua atual situação. O diretor do SAAERJ, no entanto, avisou aos diretores da UBM que atrasos nos salários são passíveis de multas, conforme o artigo 459 da CLT, e até de cobrança por danos morais.

O Sindicato continuará acompanhando a situação.