Pandemia: Ensino Superior celebra 3º Termo Aditivo à CCT com o Sindicato

Considerando as Medidas Provisórias 927 e 936, editadas pelo governo federal este ano, que instituíram o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispoõe sobre medidas trabalhistas complementares durante a pandemia de Covid-19, o SAAERJ e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Superior (Semerj) assinaram mais um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2019.

Este terceiro Termo Aditivo à CCT trata do teletrabalho e do trabalho à distância e garante a manutenção do fornecimento de tíquete refeição e vale alimentação para os empregados que trabalharem nessa modalidade. Aqueles que estiverem integralmente nessas modalidades não fazem jus ao vale transporte.

Férias, banco de horas, redução de jornada e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho e garantia provisória do emprego são outros temas tratados no Termo Aditivo.

Veja aqui a íntegra do 3º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior.