Sindicato notifica Estácio sobre descumprimento de acordos para redução de jornada
O SAAERJ notificou extrajudicialmente, no último dia 8 de julho, a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá de que recebeu denúncias de que a instituição estaria descumprindo os acordos individuais celebrados com funcionários seus sobre a redução da jornada de trabalho.
Esses acordos foram feitos com base na Medida Provisória 1.045/2021, que estabeleceu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pelo qual o Governo Federal custeia a parte reduzida dos salários. Segundo as denúncias, os empregados estariam trabalhando em tempo integral, sem as reduções definidas no Acordo Individual.
A notificação extrajudicial é a salvaguarda do Sindicato para futura ação judicial caso a Estácio mantenha a irregularidade. O Sindicato pede o respeito à jornada reduzida ou o cancelamento dos acordos individuais e o consequente retorno ao contrato de trabalho normal e do salário integral.
