Em assembleia realizada em Barra Mansa no último dia 19 de junho, os auxiliares de administração escolar empregados da SOBEU – Sociedade Barramansense de Ensino – aprovaram os termos para um Acordo a ser celebrado entre o SAAERJ e a instituição. O objetivo é garantir o pagamento de direitos ainda atrasados, como 13º Salário e vale-alimentação, e evitar novos atrasos nos salários.

Com a presença da Comissão de Empregados, a assembleia debateu intensamente a proposta apresentada pela SOBEU, aprovando os seguintes pontos:

a) Pagamento do resíduo do 13º Salário de 2017 em 2 parcelas, sendo a primeira em 30/06/2019 e a segunda em 30/07/2019;

b) Pagamento do 13º Salário de 2018 e 1/3 de Férias parcelados em 5 vezes, com pagamentos em 30/8, 30/9, 30/10, 30/11 e 30/12/2019;

c) Pagamento do 13º Salário de 2019 nas datas devidas e salários pagos em dia.

d) Pagamento do Vale-Alimentação mensal a partir de julho de 2019;

e) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso, corrigido pelo índice da Poupança, em 12 parcelas, após pagamento do item “b” concluído;

f) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso aos demitidos no ato da rescisão;

g) Aos desligados, pagamento de “a” a “f” na rescisão.

Colocada em votação, foram 48 votos pela aprovação e 20 contrários a essa proposta, deliberando-se que o SAAERJ firmará Acordo nestes termos com a SOBEU.

Sobre os processos judiciais coletivos em andamento, o Sindicato explicou que este Acordo e a ata desta assembleia serão protocolados junto às respectivas ações, validando assim o Acordo, levando seus efeitos jurídicos junto a cada assunto relacionado na proposta aprovada, com a inclusão de cláusula penal (multa) em caso de descumprimento. A assembleia mostrou-se de acordo com este encaminhamento.