Reunidos em assembleia geral no último dia 11 de março, os auxiliares de administração escolar da SOBEU – Associação Barramansense de Ensino –, que administra a UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), rejeitaram a proposta da instituição para pagamento parcelado dos salários e direitos atrasados.

A categoria considerou que a proposta, que parcela em seis vezes o pagamento, não incluiu a quitação de direitos incluídos no Acordo Coletivo, como vale alimentação ou tíquete refeição. A assembleia aprovou por unanimidade contraproposta incluindo estes direitos, além de juros e correção monetária sobre o montante atrasado, calculados à época do prazo legal de tais pagamentos, tendo em vista os prejuízos financeiros acarretados por essa dívida do empregador com seus empregados.

EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A proposta de acordo apresentada pela SOBEU, com aprovação dos trabalhadores, foi uma exigência do Ministério Público do Trabalho. Em audiência no MPT em dia 26 de fevereiro, com a presença da SOBEU, do SAAERJ e do Sinpro/SF, foi determinado pelo Ministério Público que a instituição empregadora apresentasse, até 15 de março, essa proposta de pagamento, já acordada e assinada com o SAAERJ, no caso dos trabalhadores administrativos.

– Diante da dificuldade de negociação com a SOBEU, o Sindicato levou o caso ao Ministério Público do Trabalho – explica o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

No momento, estão em atraso as seguintes verbas: o 13° salário de 2017, o 13° salário de 2018, as férias e o salário de janeiro. Além disso, houve novas dispensas em dezembro de 2018, cujas verbas rescisórias ainda não foram quitadas, assim como as rescisões realizadas no final de 2017 e início de 2018. Reclamamos no MPT também que as rescisões não vêm sendo feitas com assistência do Sindicato e os parcelamentos das verbas, inclusive FGTS, chegam a 25 meses.

Na audiência, o MPT determinou que o acordo deverá incluir o pagamento do tíquete refeição, bem como comprovação dos pagamentos já realizados neste período. Em relação aos trabalhadores dispensados que não ajuizaram reclamações trabalhistas individuais, a SOBEU se comprometeu a efetivar a rescisão dos seus contratos de trabalho com a assistência sindical do SAAERJ.