Todos à Assembleia dia 15 de fevereiro, às 13 horas

O Sindicato está convocando os empregados auxiliares de administração escolar da Sociedade Propagadora das Belas Artes, mantenedora do Liceu de Artes e Ofícios, para uma grande Assembleia no próximo dia 15 de fevereiro, às 13h. O objetivo é debater a situação do 13º salário dos anos de 2015 e 2016, que ainda não foram pagos.

O atraso no pagamento do 13º gerou um Inquérito Civil junto ao Ministério Público do Trabalho, com o n° 001754.2015.01.000/5. Na Assembleia, o SAAERJ levará para os funcionários a discussão sobre o parcelamento ou não dos valores devidos, ficando ao crivo dos funcionários a decisão.

A Assembleia acontecerá na unidade da SPBA no Rio de Janeiro, na Rua Frederico Silva, 86, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a partir das 13 horas.

Veja aqui o Edital de Convocação da Assembleia

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos auxiliares de administração escolar de Duque de Caxias foi assinada, com reajuste válido a partir de 1º de janeiro de 2017. Possíveis diferenças salariais deverão ser pagas, no máximo, junto com a folha de fevereiro.

O reajuste salarial foi de 6,58%, o que superou o IPCA acumulado em 2016, que foi de 6,28%, e cobriu o INPC do ano passado, que foi de 6,57%. Foi mantido o pagamento de quinquênio a quem já fazia jus ao benefício e de anuênio para os demais.

Veja a íntegra da CCT 2017 de Duque de Caxias aqui.

Nosso Sindicato enviou ofício à Masan Serviços Especializados Ltda. cobrando o pagamento do 13º salário dos empregados, que deveriam ter sidos quitados até 20 de dezembro. No ofício, o SAAERJ solicita uma reunião com a empresa para tratar do assunto. Conforme o Acordo Coletivo em vigor, assinado entre SAAERJ e Masan em 2016, após 30 dias sem resposta para o problema, medidas judiciais serão adotadas.

Veja aqui o ofício enviado à Masan

A Inspetoria São João Bosco, mantenedora dos Colégios Salesianos, não respondeu até hoje à reivindicação dos funcionários de pagamento de tíquete refeição ou vale alimentação. Nosso Oficio n° 142/2016 foi enviado no dia 29 de novembro do ano passado e, diante do descaso demonstrado pela mantenedora, o Presidente do Sindicato visitará todos os colégios mantidos pela Inspetoria São João Bosco no Estado para conclamar os funcionários à luta.

“A reivindicação do auxílio para alimentação é dos funcionários da instituição em todo o Estado. Nada justifica a ausência de resposta durante dois meses”, pondera o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

“A proposta da Diretoria do SAAERJ que será levada aos companheiros dos Colégios Salesianos é uma resposta firme, programada para o mês de março. Vamos nos fortalecer, rumo à conquista do nosso objetivo”, conclama o presidente do Sindicato.

Direitos até aqui garantidos pela Constituição e pela CLT aos trabalhadores brasileiros, como jornada de 8h diárias, férias de 30 dias, 13º salário, entre outros, estão sob ataque, tanto do Governo Temer quanto do STF – Supremo Tribunal Federal.

O Governo Federal já enviou sua proposta de “reforma trabalhista” ao Congresso Nacional e a supremacia do “negociado” sobre o legislado, ou seja, sobre o que já está nas leis, é um dos pontos mais danosos da “reforma” apresentada no apagar das luzes de 2016. O STF, por sua vez, como que abrindo caminho para a implantação da medida, já se posicionou permitindo essa “novidade” nas relações de trabalho.

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Apresentada pelo Governo em dezembro do ano passado, a “reforma” da Previdência, antes de começar a valer, tem que passar pelo Congresso Nacional, tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Como em janeiro é recesso parlamentar, somente em fevereiro é que começam as análises da proposta.

Todos os pontos são desfavoráveis ao trabalhador, como aumento da idade mínima, aumento do tempo de contribuição, desvinculação da pensão por morte ao salário mínimo, proibição de acumular pensão com aposentadoria, etc.

Nosso Sindicato está atento e vai se juntar à nossa central sindical para lutar contra essa proposta. Prepare-se para participar desta luta você também. Se não defendermos nossos direitos, quem o fará?

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O Governo anunciou, no final de dezembro, a liberação do FGTS para contas inativas, desde que o afastamento do trabalho tenha acontecido até 31 de dezembro de 2015. Ou seja, mesmo os trabalhadores que estão atualmente com emprego formal, se tiverem contrato de trabalho rescindido até o final de 2015 poderão sacar o saldo das contas de fundo de garantia, o que antes não era possível. O calendário de liberação ainda não foi divulgado, mas espera-se que os saques poderão ocorrer a partir de fevereiro.

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