Este ano o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – completa 50 anos, mas apesar de ter sido criado como uma garantia para o trabalhador que é demitido sem justa causa (principalmente), o benefício está cada vez mais se afastando deste princípio. Vejamos:

– o rendimento do FGTS é inferior à inflação – o governo usa esse diferencial para bancar programas de saneamento, infraestrutura e habitação, mas é permitido que os trabalhadores apliquem o fundo em ações de estatais;

– milhares de trabalhadores, na tentativa de uma rentabilidade melhor, investiram seu FGTS na Petrobras, e na Vale também. Agora, amargam prejuízos ainda maiores;

– para arrematar, a pedido dos banqueiros, o governo estuda permitir que, em casos de empréstimo consignado, o FGTS seja usado como garantidor do empréstimo do trabalhador. Ou seja, se o trabalhador for obrigado a contrair um empréstimo bancário e ainda por cima for demitido, ao invés do seu fundo servir para suas necessidades básicas enquanto tenta arrumar novo emprego, quem usufrui é o banqueiro.

Somos terminantemente contra. O FGTS é direito do trabalhador que não conta com estabilidade e só pode proteger ou ajudar o trabalhador. O SAAERJ aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça para retomar a Açao Ordinária nº 0003979-10.2014.4.02.5101 que move contra a Caixa Econômica Federal (CEF), buscando a correção dos valores depositados desde 1999. Você ainda pode fazer sua adesão. Procure nosso departamento jurídico e lute pelos seus direitos!

Elles Carneiro
Presidente do SAAERJ