STJ decide que trabalhadores continuarão com perdas no FGTS e todas as ações contra a TR são derrotadas
Sindicato fecha Acordo acima da inflação com a T&S Locação de Mão de Obra
O SAAERJ assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018-2019 dos auxiliares de administração escolar da T&S Locação de Mão de Obra, novo nome da Taurus, com aumento real de salário, ou seja, com um reajuste acima da inflação do período. Enquanto o INPC registrou inflação de 1,81%, o aumento nos salários foi de 2,34%.
O ACT 2018-2019 é válido retroativamente a 1° de março e as diferenças salariais decorrentes do reajuste serão quitadas em até duas parcelas, iguais e consecutivas, nas folhas de pagamento dos meses de junho e julho de 2018. Todos os empregados da T&S lotados em instituições escolares, públicas ou privadas, em todo o Estado do Rio de Janeiro fazem jus aos pisos salariais, reajuste e benefícios do ACT assinado.
Além do aumento salarial, o Acordo manteve a Cesta Básica de R$ 220,00 e todos os direitos dos trabalhadores que já constavam em Acordos anteriores. Esta também foi uma importante vitória, já que a chamada “reforma” trabalhista do governo Temer destruiu todas as garantias dos empregados antes existentes e o Sindicato conseguiu manter nossos direitos.
Governo amplia saque do PIS/Pasep para todas as idades
Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito na manhã da quarta-feira, 13 de junho, pelo presidente Michel Temer (MDB). A retirada poderá ser feita a partir de segunda-feira (18), mas quem não tiver pressa pode ser interessante esperar agosto. Isso porque as contas são remuneradas anualmente no mês de julho. No ano passado, a remuneração ficou em 8%.
A ação beneficiará cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos. O governo estima que os trabalhadores com menos de 60 anos têm cerca de R$ 16 bilhões nas contas do PIS/Pasep. Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento. “O impacto potencial depende da procura. É importante que o trabalhador saiba que tem esse direito, disse o secretário de gestão do Ministério do Planejamento”, Gleisson Rubin.
Após 15 anos congelada, mensalidade sindical tem reajuste
Depois de ficar por 15 anos com o mesmo valor – desde 2003 -, a mensalidade paga pelos associados do SAAERJ será atualizada, passando para R$ 10 em 1º de julho próximo.
No entanto, a sindicalização coletiva continua sendo premiada. Está mantido o desconto incidente sobre as mensalidades dos associados cuja instituição atinja mais de 50% dos trabalhadores sindicalizados. Um incentivo em prol da participação de mais trabalhadores no seu Sindicato. Converse com seus colegas de trabalho!
Outra especificidade é que a nova mensalidade não é válida, ainda, nas empresas prestadoras de serviços ao Estado e Municípios, que vivem uma realidade distinta do restante da categoria.
– A mensalidade sindical representa o compromisso de cada trabalhador com o fortalecimento de sua própria luta em defesa de seus direitos. Mais do que nunca o trabalhador brasileiro, tão atacado pelo governo e pelos patrões, precisa do seu Sindicato – lembrou o presidente do SAAERJ, companheiro Elles Carneiro.
Dia 11 de junho, assembleia dos trabalhadores da Masan que atuam em Caxias
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicado dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o Estatuto, convoca os auxiliares de administração escolar empregados, filiados ou não, da Masan Serviços Especializados Ltda., situada à Estrada São Lourenço s/n°, quadra 21 lote 01 — Duque de Caxias — RJ – CEP: 25.243-150, que prestam serviços nas unidades de Colégios e/ou Escolas e Creches pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Duque de Caxias, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11 de junho de 2018, na Delegacia Sindical do SAAE-RJ em Duque de Caxias, situada na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, n° 1995, sala 304 — Centro — Duque de Caxias — RJ, às 18h em primeira convocação, e às 18h3Omin em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia:
1) Tomar conhecimento da atual situação dos pagamentos dos salários;
2) Apresentação da última proposta encaminhada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018-2019;
3) Demais esclarecimentos.
Rio de Janeiro, 6 de junho de 2018.
Elles Carneiro Pereira
Presidente
SAAERJ e Comissão de Funcionários lançam campanha contra assédio moral na PUC-Rio
Por incrível que pareça, a PUC-Rio está mudando de rumo. Após décadas de reconhecida atuação cidadã e progressista na sociedade carioca e brasileira, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro resolveu cair na vala comum das instituições educacionais privadas, reproduzindo o que há de pior no patronato brasileiro.
Eleito o Representante dos empregados da Unigranrio
Com 118 votos, Wellington Augusto Plessim foi eleito Representante Sindical dos empregados da Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura — Universidade Unigranrio — junto ao SAAERJ. As eleições aconteceram no último dia 30 de maio de 2018, nas dependências da Unigranrio, e o outro concorrente, Armando Martins da Silva Junior, recebeu 47 votos.
A eleição foi realizada nos moldes do artigo 11 da Constituição Federal.
Eleição para Representante dos empregados da Unigranrio ocorre nesta 4ª feira, dia 30/05, com dois candidatos
São dois os candidatos a Representante dos empregados da Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura — Universidade Unigranrio — junto ao SAAERJ. As inscrições foram encerradas em 24 de maio e apresentaram-se os colegas Armando Martins da Silva Junior e Wellington Augusto Plessim.
A eleição será realizada no dia 30 de maio de 2018, 4ª feira, nas dependências da Unigranrio, sendo eleito o candidato que obtiver maior número de votos, conforme edital publicado pelo SAAERJ. Todo o processo é regido nos moldes do artigo 11 da Constituição Federal.
COMUNICADO: Funcionamento na Copa 2018 – 1ª Fase
O SAAE-RJ comunica aos associados, à categoria e às instituições empregadoras sobre seu funcionamento nos dias de jogos do Brasil na 1ª fase da Copa do Mundo de Futebol:
Dia 22 de junho: não funcionará;
Dia 27 de junho: funcionará das 9h às 12h.
Atenciosamente,
Diretoria do SAAE-RJ
Escolas da Baixada têm até julho para fechar Acordos Coletivos com o Sindicato
Por conta de irregularidades no cadastro das entidades patronais junto ao Ministério do Trabalho, as escolas particulares de nível médio, nível fundamental, pré-escolar e técnico dos municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis e Japeri ficarão sem Convenção Coletiva este ano. Dessa forma, devem cumprir integralmente a Lei Estadual n° 7.998 de 07.03.2018, que estabeleceu os Pisos Estaduais de Salário, retroativos a 01/01/2018.
O SAAERJ já enviou ofício aos estabelecimentos de ensino desses municípios (veja no link abaixo) comunicando a ocorrência. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) regulamentaria as relações das categorias econômicas e profissionais durante 2018, mas não foi possível ser assinada em razão da Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense — FENEN-BF — e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — CONFENEN — não estarem regulares junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, o que inviabilizaria o registro da Convenção. O mandato/cadastro da FENEN-BF venceu em 20/01/18 e o da CONFENEN venceu em 23/11/17.
Assim, o SAAERJ abre aos estabelecimentos de ensino a possibilidade de discussão e assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico para cada instituição. No ofício, os diretores e proprietários dessas escolas são informados de que têm até julho deste ano para fecharem esses ACTs. Os estabelecimentos interessados devem solicitar o início da negociação o quanto antes, para que dê tempo.
