Sindicato pede contratos de cooperativas à Prefeitura de Duque de Caxias
A fim de poder exercer plenamente o seu papel de Sindicato representante dos auxiliares de administração escolar que atuam em escolas, colégios e creches municipais, o SAAERJ solicitou oficialmente ao prefeito Washington Reis cópia dos contratos celebrados pela Prefeitura com as cooperativas COOTRAB, COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA., COOPECLEAN e ADM COOPER.
O pedido se deu baseado na Lei n° 912.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei da transparência e acesso a informação), com fundamento, também, na Constituição Federal, no seu artigo 52, inciso XIV (“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”), inciso XXXIII (“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”) e no caput do artigo 37 (“a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”).
Delegacia Sindical de Rio das Ostras funciona a partir de 18 de setembro
Comunicamos aos associados, à categoria em geral e aos estabelecimentos de ensino que a Delegacia Sindical do SAAERJ em Rio das Ostras funciona a partir da 2ª feira, dia 18/09/2017, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h30, no endereço Rua Paulo Vianna nº 31 – sala 302 – Centro – Rio das Ostras – RJ.
O telefone para atendimento é o (22) 2764-3671, com o funcionário Ciro.
A Delegacia Sindical de Macaé foi fechada.
TST aponta novo tipo de assédio: o dano existencial
Um novo tipo de assédio já está sendo julgado no Tribunal Superior do Trabalho. Além do dano moral e dos assédios moral e sexual, o TST aponta o dano existencial no Direito do Trabalho, buscando preservar a existência social, o objetivo e o projeto de vida do trabalhador. Várias causas já estão sendo julgadas neste sentido pelos tribunais do Trabalho, em todo o Brasil, e no próprio TST.
O dano existencial no Direito do Trabalho, também chamado de dano à existência do trabalhador, decorre da conduta patronal que impossibilita o empregado de se relacionar e de conviver em sociedade, por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais e de descanso, que lhe trarão bem-estar físico e psíquico e, por consequência, felicidade. Igualmente refere-se ao procedimento que impede o colaborador de executar e prosseguir seus projetos de vida, que serão, por sua vez, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal.
A professora de Direto do Trabalho da faculdade Esamc Sorocaba, Janete Aparecida Almenara, aponta um exemplo clássico de dano existencial. “Um indivíduo que fica muitos anos preso injustamente é um exemplo clássico. Se apurado o erro, a existência do indivíduo e seus projetos de vida são alterados, modificando sua expectativa de vida, por conta do ato ilícito cometido por um erro processual ou, mesmo, por alguma falha na aplicação da Justiça, ferindo a personalidade e a dignidade humana, que são os bens maiores de qualquer cidadão, resguardados pela Constituição Federal”, afirma.
NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Sindicato chama trabalhadores da FUSVE para a defesa de seus direitos
Nosso Sindicato, legítimo representante dos Auxiliares de Administração Escolar da Fundação Educacional Severino Sombra – FUSVE, inclusive os lotados no Hospital Universitário, convoca os trabalhadores à defesa de seus direitos. Ao ignorar ilegalmente a correta representação sindical, a instituição está lesando seus funcionários. Leia o Comunicado abaixo e participe!
COMUNICADO AOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA – FUSVE:
Considerando as últimas medidas adotadas pela FUSVE, no sentido de negar de forma arbitrária a representatividade do SAAE/RJ para parte de seus auxiliares de administração escolar (em especial para aqueles que laboram nas dependências de seu Hospital Universitário), aplicando norma coletiva diversa e homologando suas rescisões em entidade sindical que não os representa, impedindo, assim, o acesso desses obreiros a garantias previstas no instrumento verdadeiramente incidente e, ainda, tendo em vista o exaurimento das esferas administrativas sem que tal questão tenha se resolvido, o SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO vem solicitar aos aludidos trabalhadores que lhe forneçam cópias dos documentos a seguir elencados, a fim de instruir demanda coletiva objetivando a restauração de sua representatividade, a obediência às cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SAAE/RJ e o SEME/RJ (inclusive no que toca aos reajustes salariais) e a anulação das rescisões homologadas sob o crivo de sindicato não legitimado.
Serão necessárias as cópias da carteira de trabalho (qualificação civil, foto e contrato com a FUSVE), da cédula de identidade, do CPF, dos últimos cinco recibos salariais, da notificação de dispensa (aviso prévio) e do termo de rescisão do contrato de trabalho, que poderão ser entregues na sede do SAAE/RJ (localizada na Rua dos Andradas, nº 96, Grupo 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.051-002) ou nas Delegacias Sindicais de Volta Redonda (com endereço na Avenida Amaral Peixoto, nº 91, sala 501, Volta Redonda – RJ, CEP 27.253-220) e de Valença (com endereço na Rua dos Mineiros, nº 120, sala 205 – Edifício Rita Lyra – Valença – RJ).
COMUNICADO IMPORTANTE
Comunicamos a todos que, devido ao Feriado da Independência (no dia 07/09), o SAAERJ não funcionará no dia 08/09 (6ª feira). Retomaremos as nossas atividades no dia 11/09/2017 às 09:00 horas.
A DIRETORIA
SAAERJ
Artigo: Frentes de resistência à reforma trabalhista
Neuriberg Dias
Jornalista, analista político e assessor legislativo do Diap
Artigo publicado no Boletim do DIAP de Junho/Julho de 2017
A reforma trabalhista aprovada no Congresso e transformada na Lei n° 13.467/17, que passa a vigorar em novembro (120 dias após sanção), provocará mudanças profundas nas relações de trabalho com prejuízos aos trabalhadores e sindicatos.
As restrições à Justiça do Trabalho, a retirada de atribuições dos sindicatos, a ampliação da negociação coletiva sem ter o limite da lei (CLT) e os novos modelos de contrato de trabalho, em especial o autônomo exclusivo e o intermitente, são exemplos de mudanças orientadas para a redução de custos, facilitação de contratação e consequente flexibilização de direitos com expectativa de geração de empregos precários e competividade das empresas.
Para enfrentar essas mudanças existem pelo menos três frentes de resistência aos retrocessos sociais: 1) a institucional, 2) a jurídica e 3) a sindical.
Edital convoca Assembleia para o dia 11 de setembro
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Assembleia Geral Extraordinária
O Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Rua dos Andradas, nº 96, grupos 802 e 803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o estatuto, convoca todos os auxiliares de administração escolar, associados, empregados nos estabelecimentos de ensino superior, infantil (creche, jardim de infância e pré-escolar), fundamental (c.a. a 9ª série), médio (2º grau) e Cursos Livres, situados nos municípios de Angra dos Reis, Aperibe, Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje de Muriaé, Levy Gasparian, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (Conforme provisão constante no artigo 14, alínea “a”, do Estatuto da entidade), no dia 11 de setembro de 2017, às 18h em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos associados interessados da região e às 19h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados devendo as deliberações serem tomadas por no mínimo dois terços dos presentes, nos seguintes endereços, associados que trabalhem nas instituições educacionais situadas nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, São Fidelis, São João da Barra e Santo Antônio de Pádua exclusivamente: Delegacia Sindical de Campos, sito à Praça São Salvador, nº 41 sala 1303, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, associados que trabalhem nas instituições educacionais situadas nos Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Italva, Itaperuna, Natividade e Porciúncula exclusivamente: Delegacia Sindical de Itaperuna, sito à Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº 98 sala 302, Cidade Nova, Itaperuna, RJ, associados que trabalhem nas instituições educacionais situadas nos Municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Resende, Valença, Vassouras e Volta Redonda exclusivamente: Delegacia Sindical de Volta Redonda, sito à Av. Amaral Peixoto, nº 91 sala 501, Centro, Volta Redonda e Delegacia Sindical de Valença, sito à Rua dos Mineiros, nº 120 sala 205, Edifício Rita Lira, Valença, RJ, associados que trabalhem nas instituições educacionais situadas nos Municípios do Rio de Janeiro exclusivamente: Sede do SAAE/RJ, sito à Rua dos Andradas, nº 96, Grupos 703, Centro, RJ, associados que trabalhem nas instituições educacionais situadas nos Municípios de Angra dos Reis, Aperibe, Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casemiro de Abreu, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Laje de Muriaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Parati, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São José de Ubá, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais e Varre-Sai exclusivamente: Delegacia Sindical de Caxias, sito à Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1995 sala 304, Centro, Duque de Caxias, RJ, Delegacia Sindical de Nova Iguaçu, sito à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moares, nº 211, sala 705, Centro, Nova Iguaçu, Delegacia Sindical de Niterói, sito à Av. Visconde do Rio Branco, nº 305, sala 1202, Centro, Niterói, RJ, Delegacia Sindical de Nova Friburgo, sito à Praça Presidente Getúlio Vargas nº 176, sala 403 – Centro Nova Friburgo, RJ e Delegacia Sindical de Volta Redonda, sito à Av. Amaral Peixoto, nº 91 sala 501, Centro, Volta Redonda, RJ associados que trabalhem nas instituições educacionais situadas nos Municípios de Areal, Levy Gasparian, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios exclusivamente: Delegacia Sindical de Petrópolis, sito à Rua Teresa, nº 533 Loja 07, Imperial Shopping, Alto da Serra, Petrópolis, RJ, com a finalidade específica de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I – Análise e deliberação acerca de recurso apresentado por ex membro da Diretoria Executiva (conforme garantido pelo artigo 43, § 2º, do Estatuto do SAAE/RJ) contra a decisão que o destituiu do mandato com lastro no artigo 43 do Estatuto, dando fim a licença prevista no artigo 543, § 2º, da CLT, restabelecendo o seu mandato como diretor 1º tesoureiro efetivo como também a suspensão de seus direitos estatutários e a normalidade do seu contrato de trabalho com a PUC/Rio.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017.
Elles Carneiro Pereira
Presidente
11º Congresso Rio de Educação debaterá uso de tecnologias
O 11º Congresso Rio de Educação 2017, promovido pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (SinepeRio), debaterá vários temas de interesse da coletividade e dos profissionais que atam no segmento, entre eles o uso de tecnologias no aprendizado dos alunos.
O evento acontece nos dias 29 e 30 de setembro, no Hotel Windsor Barra, e as inscrições podem ser feitas neste link.
Audiência pelo pagamento de multa pela Masan em Caxias acontece dia 31 de agosto. Compareça!
Atenção trabalhadores empregados ou ex-empregados na Masan Serviços Especializados que prestam serviços em escolas públicas do Município de Duque de Caxias. No próximo dia 31 de agosto, quinta-feira, às 08h24, na 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, será realizada a primeira audiência do processo n° 0101098-62.2017.5.01.0201, onde pedimos o pagamento da multa pelos atrasos no pagamento de salário, conforme estabelecido em nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado com a empresa para os auxiliares de administração escolar.
Quem quiser e puder comparecer, será muito bem-vindo, pois poderá servir de testemunha dos atrasos que reivindicamos, alguns já comprovados documentalmente. Participe! É do seu interesse direto!
Trabalhadores da UGB-FERP rejeitam proposta patronal
Os auxiliares de administração escolar da Universidade Geraldo Di Biase (UGB-FERP) decidiram, em assembleia realizada no último dia 10 de agosto, às 14h30, rejeitar a contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) enviada pela UGB-FERP para o período de 10 de março de 2017 a 28 de fevereiro de 2018. A assembleia foi realizada simultaneamente em Volta Redonda, Valença e Nova Iguaçu.
A votação foi feita em escrutínio secreto pelos presentes e a apuração do total de votos nas três unidades resultou em 96 (noventa e seis) votos reprovando a proposta, 80 (oitenta) votos aprovando, 1 (um) voto em branco e 1 (um) voto nulo. Assim, foi recusada pela assembleia a proposta enviada pelo empregador, não autorizando a Diretoria do Sindicato a firmar o ACT 2017/2018 com a Universidade Geraldo Di Biase (UGB-FERP).
