Ministério Público do Trabalho explica em vídeo a importância dos sindicatos
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Comunicado
Comunicamos que a Delegacia Sindical do SAAERJ em Duque de Caxias não funcionará nos dias 13 (feriado de Santo Antonio) e 14/06/2019 (recesso). Voltaremos às atividades normais no dia 17/06/2019.
Sindicato arranca vitória na 2ª instância contra a Agile Corp
Trabalhadores conscientes sabem que a luta é árdua e demorada, e que a vitória é uma questão de firmeza e persistência. Enfim, nosso direito ao recebimento de multa por atraso nos salários foi reconhecido pela 2ª instância da Justiça do Trabalho, depois de termos esse direito negado na 1ª instância. O SAAERJ não desistiu da luta e acaba de arrancar uma importante vitória contra a Agile Corp (ex-Masan).
Nosso Sindicato teve acesso ao Acórdão com o resultado do julgamento da 10ª Turma do TRT da 1ª Região, ocorrido em 29 de abril último, referente à nossa ação movida contra a Agile Corp cobrando o pagamento de multas pelo atraso salarial imposto aos empregados da empresa. A segunda instância da Justiça do Trabalho reconheceu nosso direito às multas, condenando a Agile Corp – e subsidiariamente também o Governo do Estado – a pagar as multas, além de honorários advocatícios. Ou seja, se a Agile Corp não pagar, o Estado terá que pagar.
De acordo com a decisão, a multa deverá incidir sobre os salários já vencidos. A 10ª Turma do TRT não atendeu à nossa reivindicação completa, ou seja, de que a decisão valesse também para os salários posteriores à ação. Veja abaixo a conclusão do Acórdão.
“ACÓRDÃO
Acordam os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 29 de maio de 2019, sob a Presidência da Exma. Des. Dalva Amélia de Oliveira, com a presença da ilustre Procuradora Lisyane Chaves Motta, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Dalva Amélia de Oliveira quanto à remessa do índice de correção monetária para a fase de liquidação, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da multa normativa fixada na cláusula 5ª do acordo coletivo da categoria apenas sobre as parcelas vencidas, para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, para condenar a reclamada no pagamento de 15% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e para excluir a condenação do Sindicato autor no pagamento de honorários advocatícios, observados os parâmetros de liquidação fixados, nos termos do voto do Exmo. Relator.
DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Relator”
Companheiros,
Estão de parabéns os trabalhadores que não se deixaram levar pelo desânimo ou pela fraqueza. Só os fracos reclamam a toda hora e choramingam diante do primeiro obstáculo. Houve até quem acusasse o Sindicato pela demora – que foi da Justiça, e não do Sindicato!
Nós, do SAAERJ, e muitos companheiros da categoria, sabemos que a luta exige fibra, firmeza, envergadura. Sabemos que perder algumas batalhas faz parte da guerra, mesmo quando vencemos a guerra. Fazemos, com as pedras do caminho, a escada para a vitória. E assim será sempre.
Comunicado
EXPEDIENTE NO CORPUS CHRISTI
Comunicamos que em virtude do feriado de Corpus Christi, o Sindicato estará de recesso no dia 21/06/2019.
Retomaremos nossas atividades no dia 24/06/2019 às 9h00.
A DIRETORIA
SAAE/RJ
Nota do Sindicato sobre as negociações com a Agile Corp e a questão do vale alimentação
O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro esclarece aos empregados da empresa Agile Corp, representados por este Sindicato, que prestam serviços em unidade escolares em toda base territorial do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte:
Em nosso último Acordo Coletivo de Trabalho, assinado junto à Empresa, está contida a seguinte cláusula:
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA
Acordo Coletivo com vigência de 01 de março de 2018 até 28 de fevereiro de 2019. As demais cláusulas (de cumprimento e direitos), que não sejam sobre reajuste de salário e benefícios de natureza econômica, terão sua validade pelo prazo de 24 meses, contados a partir de 1º março de 2018. Neste prazo, podendo ser negociada de forma conjunta a revisão, não prejudicial aos empregados, destas referidas cláusulas.
Portanto, o vale alimentação previsto no acordo deve ser mantido pelo prazo máximo de 02 anos, contados a partir de 01 de março de 2018, ou seja, até 29 de fevereiro de 2020, só sendo passível de reajuste caso seja negociado novo acordo com a data base de 01 de março de 2019.
A empresa, ao não aceitar a decisão da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2019, exclusivamente convocada para decidir sobre a nova proposta de Acordo Coletivo para 2019-2020, na qual, por unanimidade, a categoria rejeitou a mudança do vale alimentação (direito previsto no Acordo revisando) para cesta básica em gêneros alimentícios, desrespeita a Cláusula citada acima, travando a assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho.
Por fim, informamos que foi agendada a Mesa Redonda (Mediação) com a Agile Corp Serviços Especializados Ltda. pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, para o dia 18 de junho de 2019 às 14:00 horas, exatamente para continuar a negociação para estabelecer os termos do Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01 de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.
Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.
Elles Carneiro
Presidente do SAAERJ
Veja aqui o Convite para a Mediação com a Agile Corp agendada para 18/06/2019 às 14h.
Negociações com a Estácio avançam
Continuam as negociações com a Estácio para o Acordo Coletivo (ACT) deste ano. O Sindicato esteve reunido com a direção da Estácio na última 6ª feira, 31/05, quando avaliamos as ponderações da instituição e mais uma vez apresentamos nossos argumentos para defender os itens de nossa pauta reivindicatória, que desde o princípio busca a reposição de nossas perdas.
Acreditamos estar próximos de realizar o Acordo. Já temos a proposta de um percentual de reajuste para os pisos e a reposição pelo INPC na faixa do quarto piso até ao valor de R$ 6.000,00, a ser parcelado, e acima deste valor apresentamos também uma proposta. Nosso próximo encontro será nesta 4ª feira, 05 de junho, quando esperamos definir nosso ACT para o período 2019/2020.
Agile Corp insiste em Cesta Básica em alimentos. Sindicato entra com pedido de mediação no Ministério da Economia
O diretor executivo da Agile Corp enviou correspondência ao nosso Sindicato, no último dia 22/5, respondendo à decisão de nossa última assembleia, realizada em 18 de maio. Na carta, alegando problemas de caixa, a empresa insiste na alteração da Cláusula sobre vale alimentação, ou seja, defende a concessão de Cesta Básica em gêneros alimentícios equivalentes a R$ 220,00.
O Sindicato, se antecipando à possível negativa da empresa à proposta da Assembleia da categoria, já deu entrada na Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia (nova instância substituta do antigo Ministério do Trabalho) com uma solicitação de Mesa Redonda para discussão do nosso Acordo Coletivo. Esse é o órgão competente para analisar as normas coletivas de trabalho. No momento aguardamos a Secretaria agendar a data da Mesa Redonda, quando esperamos que a mediação faça a negociação evoluir.
