COMUNICADO
Comunicamos a todos que não funcionaremos no dia 06/04/23 (Quinta-feira Santa). Retomaremos nossas atividades no dia 10/04/23, às 9 horas.
DIRETORIA DO SAAERJ
Assembleia do Ensino Superior
De forma virtual, em 15 de fevereiro, para definir nossa Pauta de Reivindicações para a Convenção Coletiva deste ano. Veja o Edital abaixo. E veja aqui a proposta de Pauta da Diretoria do SAAERJ.
Comunicado: recesso de Carnaval
Comunicamos a todos que o SAAERJ estará em recesso de Carnaval no período de 17/02/23 a 24/02/23. Retornaremos às nossas atividades no dia 27/02/23, 2ª feira, às 9h.
DIRETORIA DO SAAERJ
Auxiliares de Niterói e diversos municípios definem reivindicações em Assembleia no dia 14/2
Auxiliares de Administração Escolar dos Ensinos Fundamental e Médio da ampla maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro estão convocados para Assembleia Geral Extraordinária no próximo 14 de fevereiro, 3ª feira, às 18h30. A assembleia acontecerá de forma virtual pelo Google Meet e definirá nossas reivindicações para a Convenção Coletiva 2023/2024.
Os interessados em participar devem enviar e-mail para italo@saaerj.org.br até as 16 horas do dia 12 de fevereiro, contendo: nome completo, função, nome da instituição de ensino onde trabalha, número do celular com DDD e seu e-mail. Quem enviar este e-mail receberá o convite com o link da reunião até 24 horas antes da Assembleia.
Veja aqui a sugestão do Sindicato para a Pauta de Reivindicações.
Veja o Edital de Convocação da A.G.E. abaixo.
Ministério Público e Justiça entendem que só filiados ao sindicato têm direito aos benefícios das negociações
Aos poucos a Justiça do Trabalho vai normatizando as alterações feitas na legislação pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), unificando entendimentos a respeito dos direitos e deveres que estão em jogo no mundo do trabalho.
A abrangência daquilo que é negociado pelos Sindicatos com as empresas é um dos pontos que merece atenção. No último 27 de junho, a procuradora do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro, Heloise Ingersoll Sá, indeferiu pedido de abertura de procedimento investigatório contra cláusula prevista em Acordo Coletivo que estabelece direito a benefícios, como Vale-alimentação e Vale-refeição, somente a trabalhadores sindicalizados.
A procuradora não só rejeitou o pedido, como também reiterou que a nova legislação não alterou o artigo 513, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o qual reconhece o poder de os Sindicatos instituírem contribuições, devidamente aprovadas em Assembleias pelos associados e associadas.
“[…] é preciso registrar que o fornecimento de Cesta-básica e Vale-refeição por não decorrerem de obrigação com previsão legal, dependem de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho. Ou seja, dependem da atuação do Sindicato ao qual o denunciante não tem interesse em filiar-se ou contribuir financeiramente”, salientou a promotora Heloise Ingersoll Sá.
Neste caso, ela classificou a pessoa que ingressou com pedido de investigação no MPT como “caroneiro”, por querer participar das vantagens conquistadas pela representação sindical, a qual o mesmo não quer contribuir financeiramente.
EM SÃO PAULO, REAJUSTE SÓ PARA SINDICALIZADOS
Este mesmo entendimento foi adotado pelo juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo, ao julgar ação que diz respeito à atuação dos Sindicatos e à abrangência das suas conquistas.
Para o juiz, quem não contribui com o Sindicato não têm direito de receber em sua folha de pagamento as conquistas garantidas pela entidade. Dessa forma ele determinou que apenas trabalhadores sindicalizados podem receber os benefícios e reajustes dos acordos coletivos negociados pelo Sindicato.
“Se é certo que a sindicalização é facultativa, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria, inclusive financeira, a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”, argumentou Rockenbach.
(Fonte: Sindicato dos Securitários do Estado de São Paulo)
Assembleia dos empregados da FUSVE analisa proposta patronal nesta 3ª feira, 31/01, às 13h30
Nosso Sindicato está convocando Assembleia Geral dos auxiliares de administração escolar FUSVE – Universidade de Vassouras Severino Sombra para esta 3ª feira, dia 31 de janeiro, às 13h30. A Assembleia será realizada por videoconferência e analisará a proposta apresentada pela direção da instituição para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023-2024.
Veja abaixo o link para ler a proposta de ACT encaminhada pela FUSVE e o Edital de Convocação da Assembleia.
COMO PARTICIPAR
Seguem abaixo as instruções para participar da Assembleia virtual.
Data e hora: terça-feira, 31/01/2023, às 13h30.
Link da videochamada:
https://meet.google.com/byb-gccg-nxm
Ou disque:
(BR) +55 11 4935-0558 – PIN: 721 862 333#
Outros números de telefone:
https://tel.meet/byb-gccg-nxm?pin=5311701915896
CONHEÇA A PROPOSTA
Clique aqui e conheça a proposta de ACT enviada pela FUSVE.
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua dos Andradas, nº 96, grupos 802 e 803, Centro, Rio de Janeiro – RJ – CNPJ: 31.249.428/0001-04
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital de convocação, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, por seu Presidente, convoca todos os auxiliares de administração escolar, filiados ou não ao sindicato, empregados da Universidade de Vassouras – Severino Sombra, situada na Av. Expedicionário Osvaldo de Almeida Ramos, 280 – Centro, Vassouras – RJ, CEP: 27700-000, a comparecerem em Assembleia Geral Extraordinária que se realizará na forma de videoconferência, por meio do aplicativo “Google Meet”, no dia 31 de janeiro de 2023, às 13h30min em primeira convocação, e às 14h00min em segunda e última convocação, cujo convite será enviado com antecedência aos empregados representados pelo SAAE-RJ, contendo o link de acesso para participação, com a seguinte ordem do dia:
- Apresentação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho enviada ao Sindicato pela Direção da Empresa;
- Fixar, nos termos do artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, artigo 513 letra e, da Consolidação das Leis do Trabalho “desconto assistencial”, ou nos termos da legislação que versa sobre Contribuição Sindical e/ou Lei que possa vir a ser regulamentada (Desconto Negocial), contribuição para todos os associados e não associados da categoria profissional, com o objetivo de custear os projetos da entidade, como também o sistema confederativo;
- Demais esclarecimentos;
- Discussão e deliberação.
Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023.
Elles Carneiro Pereira – Presidente do SAAE-RJ
Edital convoca diretores e suplentes do SAAERJ eleitos para a solenidade de posse neste dia 15/12, às 10h, por videoconferência
Os diretores e suplentes do SAAERJ, eleitos para o quadriênio 2022-2026, estão convocados pela Comissão Eleitoral para o ato solene de posse, que ocorrerá neste próximo dia 15 de dezembro, às 10 horas. A solenidade acontecerá virtualmente, ou seja, por reunião online via internet.
Todos os convocados deverão realizar seu login utilizando o link enviado para o seu e-mail ou copiar o texto a seguir e colar na barra de endereço do navegador de internet: https://meet.google.com/qte-coxu-pma .
Veja abaixo a íntegra do Edital da Comissão Eleitoral.
ELEIÇÕES 2022 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 54 e seguintes do Estatuto do SAAE-RJ e do Regimento Interno das Eleições 2022, através de seu presidente, CONVOCA todos os diretores e suplentes eleitos para o quadriênio 2022 – 2026 a comparecerem no dia 15/12/2022 ao ato de solenidade de posse, a ser realizado por meio de videoconferência, com horário previsto de início às 10:00 horas. A Solenidade de Posse, extraordinariamente, será realizada por meio de videoconferência, em virtude das medidas de prevenção e enfrentamento decorrente do aumento de casos de coronavírus (COVID-19) na cidade do Rio de Janeiro/RJ, do risco de bloqueio de estradas para deslocamento de toda Chapa eleita, no aumento do índice de criminalidade na cidade do Rio de Janeiro/RJ, bem como por conta da fragilidade imposta na parte financeira das entidades sindicais, decidindo a Comissão Eleitoral realizar tal cerimônia por meio eletrônico, visando a participação de todos os eleitos. Entretanto, para viabilizar a realização da Solenidade, será necessário que sejam tomadas as providências a seguir: Todos os convocados deverão realizar seu login utilizando o link enviado para o seu e-mail ou copiar o texto a seguir e colar na barra de endereço do navegador de internet: https://meet.google.com/qte-coxu-pma .
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.
Saudações Sindicais,
Hélio José de Lima Penna
Presidente da Comissão Eleitoral
