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Nas áreas trabalhista, cível e previdenciária

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Selo-Masan

Acordo Coletivo com a Masan fecha com 2,33% de reajuste e fica acima da inflação de 1,81%

O Sindicato e a Masan Serviços Especializados Ltda. assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018/2019 com um reajuste de 2,33% para todos os empregados que prestam serviços em instituições de ensino, de qualquer grau, nível e natureza, representados pelo SAAERJ em todo Estado do Rio de Janeiro. O reajuste é retroativo a 1º de março deste ano e as diferenças salariais por conta do aumento nos salários serão pagas pela empresa em até três parcelas, iguais e sucessivas, a partir da folha de pagamento referente ao mês de junho de 2018.

Este índice ficou acima do INPC, um dos índices do IBGE que medem a inflação no país, que registrou 1,81% de variação nos preços nos últimos 12 meses (de março 2017 a fevereiro 2018). É sabido que o quadro de recessão geral na economia deixou a inflação em patamares baixíssimos no último ano.

O Acordo fixa o piso salarial da categoria na Masan em R$ 1.056,26 a partir de 1º de março de 2018, mas varia de acordo com as funções:

a) Auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha e auxiliar agente educador: R$ 1.056,26;

b) Manipuladores de Alimento: R$ 1.086,74;

c) Cozinheiros: R$ 1.159,31.

Além do reajuste, o ACT 2018 fixa o vale alimentação mensal no valor de R$ 168,00, inclusive durante as férias. Outro benefício garantido no ACT é o prêmio trimestral de incentivo à assiduidade, no valor de R$ 67,20 para todos os empregados representados pelo SAAERJ com mais de 3 (três) meses de serviços na Masan e que percebam salário de até R$ 1.432,22 ao mês.

O Acordo Coletivo estabelece também penalidades à empresa por atraso no pagamento de salários e por descumprimento do ACT.

Veja a íntegra do ACT 2018 da Masan aqui.

Flama-saojoao-OK

Ação na Justiça: trabalhadores do Curso Flama, de S. J. de Meriti, já podem receber no Sindicato

COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS NO PROCESSO COLETIVO ACC Nº 0010184-48.2015.5.01.0321, MOVIDO PELO SAAE-RJ EM FACE DO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA., EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI

Considerando a satisfação integral do acordo celebrado em sede de execução nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0010184-48.2015.5.01.0321 (ACC), promovida pelo SAAE-RJ contra o Curso Flama Vestibulares Ltda. na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAE-RJ) CONVOCA os trabalhadores substituídos em tal feito (abaixo relacionados) a comparecerem, com a máxima urgência, à sede da entidade sindical (portando original e cópia do RG, do CPF e da CTPS – páginas relacionadas ao contrato de trabalho firmado com o Curso Flama), para que possam receber seus respectivos créditos.

COMUNICADO

Comunicamos a nossos associados, à categoria em geral e aos empregadores que nesta 2ª feira, dia 02/07/2018, o Sindicato não funcionará, em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.

Retornaremos à nossa atividade normal na 3ª feira, dia 03/07/2018.

Petroleo-Nosso

Escândalo lesa-pátria: Projeto de lei do governo Temer quer entregar 70% do pré-sal a estrangeiros

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a instituição e “seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir novo saque contra a Petrobras e o Estado brasileiro”. A entidade protestará contra o projeto (PL 8.939/17) que permite à estatal entregar até 70% de suas reservas do pré-sal (cessão onerosa) para as multinacionais.

Segundo a FUP, “o Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria”. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, diz a instituição, recordando que, “na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira (19)”.

Calculando um prejuízo que beira meio trilhão de reais (R$ 500 bi), o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em Minas e Energia, denuncia que a aprovação de substitutivo ao PL 8.939/17 — que o governo Temer e sua base planejam votar a toque de caixa — pode significar para a União uma perda equivalente a quase 4 vezes o que o governo federal destinou este ano para a saúde.

“O Brasil está prestes a ser roubado. E esse roubo decorre do Projeto de Lei 8.939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está em tramitação na Câmara e pode ser votado amanhã (esta terça-feira) no plenário. Pior que o projeto original é o substitutivo que está circulando nas redes sociais, que entrega 15 bilhões de barris do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras, com um rendimento mínimo para o Estado brasileiro”, denuncia.

FGTS

STJ decide que trabalhadores continuarão com perdas no FGTS e todas as ações contra a TR são derrotadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 11/04/2018, que os recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores continuarão perdendo valor, corroídos pela inflação. O STJ entendeu que os saldos do FGTS devem continuar sendo corrigidos pela TR, índice do governo que fica sempre bem abaixo da inflação, seja medida pelo INPC ou pelo IPCA.
Com a decisão, nossa luta na Justiça pela recuperação das perdas no FGTS sofreu um revés. A sentença judicial publicada em 11/06/2018, proferida pela 29ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0003979-10.2014.4.02.51021, teve que obrigatoriamente seguir a decisão vinculante do STJ, ou seja, negando nossa pretensão de condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar um outro índice de atualização monetária sobre os saldos de nossos representados, distinto da Taxa Referencial (TR).
O SAAERJ entrou na Justiça, representando trabalhadores da nossa categoria, contra a Caixa, sustentando que a TR não reflete a real desvalorização da moeda. Mostramos no processo a grande disparidade, nos últimos anos, entre os percentuais dos índices de correção monetária oficiais, a exemplo do INPC e IPCA, e o da TR. Na ação, pedimos a aplicação do INPC ou do IPCA, assim como pagamento de atrasados.
O processo estava suspenso até que o STJ proferisse uma decisão sobre o tema. Pela lei, após a definição da questão pelo Tribunal Superior, todas as outras instâncias devem aplicar a tese proferida no acórdão, chamado de “paradigma”, às demandas sobrestadas. Com a decisão definitiva e vinculante (obrigatória para todas as ações do mesmo tipo nas outras instâncias) do STJ, a 29ª Vara Cível Federal bateu o martelo nestes termos: “Tratando-se de julgamento submetido ao regime do Art. 1.036 do CPC, impõe-se a aplicação da correlata tese aos processos suspensos em primeiro grau (art. 1.040, III, do CPC). Inviável, portanto, a pretensão da parte autora, por contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos”.
– Travamos a boa luta por uma forma de reajuste justa para o FGTS dos trabalhadores brasileiros. Porém, a atual legislação constitucional do país deu muitos poderes à Justiça, que é formada por homens e mulheres, seres humanos como qualquer um de nós. No entanto, para esses homens e mulheres foram dados superpoderes, que hoje se voltam contra os trabalhadores. Parece que se formou uma “Liga da Injustiça”. Por isso perguntamos: “quem fiscaliza a Justiça?” O poder precisa voltar a emanar do povo, de ninguém mais – avalia o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.
proposta-salarial

Sindicato fecha Acordo acima da inflação com a T&S Locação de Mão de Obra

O SAAERJ assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018-2019 dos auxiliares de administração escolar da T&S Locação de Mão de Obra, novo nome da Taurus, com aumento real de salário, ou seja, com um reajuste acima da inflação do período. Enquanto o INPC registrou inflação de 1,81%, o aumento nos salários foi de 2,34%.

O ACT 2018-2019 é válido retroativamente a 1° de março e as diferenças salariais decorrentes do reajuste serão quitadas em até duas parcelas, iguais e consecutivas, nas folhas de pagamento dos meses de junho e julho de 2018. Todos os empregados da T&S lotados em instituições escolares, públicas ou privadas, em todo o Estado do Rio de Janeiro fazem jus aos pisos salariais, reajuste e benefícios do ACT assinado.

Além do aumento salarial, o Acordo manteve a Cesta Básica de R$ 220,00 e todos os direitos dos trabalhadores que já constavam em Acordos anteriores. Esta também foi uma importante vitória, já que a chamada “reforma” trabalhista do governo Temer destruiu todas as garantias dos empregados antes existentes e o Sindicato conseguiu manter nossos direitos.

Veja aqui a íntegra do ACT.

pis-pasep

Governo amplia saque do PIS/Pasep para todas as idades

Trabalhadores com menos de 60 anos ganharam o direito a sacar recursos que estão parados na conta do PIS/Pasep. O anúncio foi feito na manhã da quarta-feira, 13 de junho, pelo presidente Michel Temer (MDB). A retirada poderá ser feita a partir de segunda-feira (18), mas quem não tiver pressa pode ser interessante esperar agosto. Isso porque as contas são remuneradas anualmente no mês de julho. No ano passado, a remuneração ficou em 8%.

A ação beneficiará cotistas com menos de 60 anos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988. Antes da medida, o dinheiro só poderia ser sacado por maiores de 60 anos. O governo estima que os trabalhadores com menos de 60 anos têm cerca de R$ 16 bilhões nas contas do PIS/Pasep. Somados os demais trabalhadores com mais de 60 anos, a ação tem potencial de injetar R$ 39,3 bilhões na economia e poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 0,55 ponto porcentual, segundo o Ministério do Planejamento. “O impacto potencial depende da procura. É importante que o trabalhador saiba que tem esse direito, disse o secretário de gestão do Ministério do Planejamento”, Gleisson Rubin.

ArteSindicalize-se

Após 15 anos congelada, mensalidade sindical tem reajuste

Depois de ficar por 15 anos com o mesmo valor – desde 2003 -, a mensalidade paga pelos associados do SAAERJ será atualizada, passando para R$ 10 em 1º de julho próximo.

No entanto, a sindicalização coletiva continua sendo premiada. Está mantido o desconto incidente sobre as mensalidades dos associados cuja instituição atinja mais de 50% dos trabalhadores sindicalizados. Um incentivo em prol da participação de mais trabalhadores no seu Sindicato. Converse com seus colegas de trabalho!

Outra especificidade é que a nova mensalidade não é válida, ainda, nas empresas prestadoras de serviços ao Estado e Municípios, que vivem uma realidade distinta do restante da categoria.

– A mensalidade sindical representa o compromisso de cada trabalhador com o fortalecimento de sua própria luta em defesa de seus direitos. Mais do que nunca o trabalhador brasileiro, tão atacado pelo governo e pelos patrões, precisa do seu Sindicato – lembrou o presidente do SAAERJ, companheiro Elles Carneiro.

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Dia 11 de junho, assembleia dos trabalhadores da Masan que atuam em Caxias

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicado dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o Estatuto, convoca os auxiliares de administração escolar empregados, filiados ou não, da Masan Serviços Especializados Ltda., situada à Estrada São Lourenço s/n°, quadra 21 lote 01 — Duque de Caxias — RJ – CEP: 25.243-150, que prestam serviços nas unidades de Colégios e/ou Escolas e Creches pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação do Município de Duque de Caxias, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11 de junho de 2018, na Delegacia Sindical do SAAE-RJ em Duque de Caxias, situada na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, n° 1995, sala 304 — Centro — Duque de Caxias — RJ, às 18h em primeira convocação, e às 18h3Omin em segunda e última convocação, com a seguinte ordem do dia:

1) Tomar conhecimento da atual situação dos pagamentos dos salários;

2) Apresentação da última proposta encaminhada pela empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018-2019;

3) Demais esclarecimentos.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2018.

 

Elles Carneiro Pereira
Presidente

SAAERJ e Comissão de Funcionários lançam campanha contra assédio moral na PUC-Rio

AssedioMoral-900px-1Por incrível que pareça, a PUC-Rio está mudando de rumo. Após décadas de reconhecida atuação cidadã e progressista na sociedade carioca e brasileira, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro resolveu cair na vala comum das instituições educacionais privadas, reproduzindo o que há de pior no patronato brasileiro.
Um exemplo é o crescimento das práticas de assédio moral da direção ou chefias em relação a seus funcionários. Trata-se de um comportamento autoritário e abusivo, que pode afetar gravemente a saúde psíquica do empregado.