Ação do Sindicato na Justiça obriga FEUC a depositar FGTS atrasado dos empregados
Fórum de Hospitais Universitários e de Ensino, dia 13/4, em Búzios, discute desafios do setor
Acontece no próximo dia 13 de abril, em Búzios, o Fórum de Hospitais Universitários e de Ensino, com o tema Gestão Estratégica e Novos Desafios.
O encontro é promovido pela AHERJ – Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro – e vai das 14h às 18h. Veja na imagem abaixo a programação completa.
Ministério do Trabalho reconhece Contribuição Sindical aprovada em assembleia de trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu a Nota Técnica 02/2018, publicada dia 16 de março, reconhecendo que a legislação em vigor permite que a “autorização expressa do trabalhador sobre a contribuição sindical” pode ser feita “a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”.
A Nota Técnica foi emitida pela Secretaria de Relações do Trabalho, que tem competência para emitir pareceres técnicos sobre a legislação sindical e trabalhista. O documento do MTE diz: “Esta Secretaria de Relações do Trabalho compreende que o ordenamento jurídico pátrio, a partir de uma leitura sistemática, permite o entendimento de que a anuência prévia e expressa da categoria a que se referem os dispositivos que cuidam da Contribuição Sindical, pode ser consumada a partir da vontade da categoria estabelecida em assembleia geral”.
Processo contra o Colégio ADN: representados precisam comparecer ao Sindicato com documentos com urgência
COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS NO PROCESSO COLETIVO RTOrd Nº 0032400-82.2007.5.01.0062, MOVIDO PELO SAAE/RJ EM FACE DO COLÉGIO ADN LTDA., EM TRÂMITE PERANTE A 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Considerando a determinação lançada pelo MM. Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da ação coletiva RTOrd nº 0032400-82.2007.5.01.0062, o SAAE/RJ vem SOLICITAR aos trabalhadores substituídos em tal demanda (abaixo relacionados) que compareçam à sede da entidade sindical, com a maior brevidade possível, a fim de assinarem Procuração e fornecerem cópias de RG, CPF, CTPS (folhas relacionadas ao contrato de trabalho com o Colégio ADN Ltda.), TRCT, contracheques e comprovante de residência.
O SAAE/RJ esclarece que o feito em questão refere-se à demanda coletiva deflagrada em face do COLÉGIO ADN LTDA., no qual fora proferida sentença de procedência dos pedidos autorais, com a condenação da ré ao pagamento de diferenças de FGTS dos anos de 2005 a 2007 e Multa de 40%, em favor dos substituídos.
De acordo com a decisão que se visa cumprir, faz-se necessária a juntada da aludida documentação, até a data limite de 20/04/2018 (sexta-feira), sob pena de extinção da execução (com o perecimento dos direitos) ou de seu prosseguimento apenas para aqueles indivíduos cujos documentos forem adunados aos autos.
A sede do SAAE/RJ está localizada na Rua dos Andradas, nº 96, Grupo 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.051-002, funcionando das 09h00min às 17h30min, e os números de seus telefones são: (21) 2516-8868 e (21) 2263-1573.
Segue a relação dos trabalhadores substituídos (titulares dos direitos deferidos pela sentença proferida nos autos da ação coletiva RTOrd nº 0032400-82.2007.5.01.0062):
Adelino Augusto Gonçalves – CPF nº 399.197.907-10
Antônia Josilda Silva Bento – CPF nº 628.023.217-49
Ivânia Antunes da Silva – CPF nº 636.851.757-34
Jorge Neves – CPF nº 544.593.547-72
José Júlio do Nascimento – CPF nº 877.639.587-15
Luiz César Gomes – CPF nº 508.304.817-53
Maria de Fátima Casanova – CPF nº 530.173.237-49
Maria Paula da Paixão Santos – CPF nº 023.182.607-96
Maria Sueli dos Santos – CPF nº 668.258.497-00
Tárcio Toribio Rodrigues Moreira – CPF nº 048.281.237-09.
Cícero Silvino Rodrigues
Comunicamos, consternados, o falecimento do nosso companheiro Cícero Silvino Rodrigues, diretor do SAAERJ.
Cícero foi um sindicalista exemplar, aguerrido, dedicado ao bem-estar da categoria. Trabalhou por muitos anos na PUC-Rio e estava aposentado.
CÍCERO SILVINO RODRIGUES
Nascimento: 16/09/1948
Falecimento: 18/03/2018
DIRETORIA DO SAAERJ
Nesses tempos sombrios de “reforma trabalhista”, CCT do Ensino Superior repõe inflação
Notificação a todos os estabelecimentos de ensino do Estado sobre o desconto da Contribuição Sindical
N O T I F I C A Ç Ã O
Assunto: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018
Prezado(a) Senhor(a) Diretor(a),
Por determinação expressa da categoria profissional, em Assembleia Extraordinária convocada pelo Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na edição do dia 15 de fevereiro de 2018 (veja convocação feita aqui) e realizada no dia 21 de fevereiro de 2018, ficam os estabelecimentos de ensino de todos os ramos e graus, inclusive cursos livres, fundações educacionais e mantenedoras de estabelecimentos de ensino, situados no Estado do Rio de Janeiro, NOTIFICADOS de que deverão obrigatoriamente descontar em folha de pagamento da totalidade de seus empregados, auxiliares de administração escolar, associados ou não ao SAAERJ, nos salários do mês de março do ano de 2018 a importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho (1/30”) a título de contribuição sindical, e recolher o valor apurado à rede bancária nos moldes do art. 586 da CLT até o dia 30 do mês de abril do ano de 2018 em favor do SAAE-RJ, por força dos artigos 578, 586 e seguintes da CLT (nova redação Lei no 13.467/2017) em conjunto ao que define o Enunciado nº 38 da Anamatra, combinado com o cumprimento pleno pelo sindicato da realização de assembléia que acabou por autorizar expressamente o desconto. O não recolhimento implicará nas cominações legais previstas nos artigos 600 a 606 da CLT, combinados com a Lei nº 4.357, de 16/07/64 e Decreto nº 78.339, de 31/08/76, custas processuais e honorários advocatícios, em caso de execução judicial. Os empregados admitidos a partir de 01/04/2018, deverão ser descontados no primeiro mês subsequente ao início do contrato de trabalho, art. 602 da CLT e recolhido o valor apurado no mês subsequente ao desconto.
A luta das mulheres é a luta por uma vida melhor e uma sociedade mais justa
Viva o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher!
Legislação trabalhista vigente pós-reforma fere princípios constitucionais e convenções internacionais
Carlos Alberto Schmitt de Azevedo (*)
Em pleno horário nobre, a TV Globo apresentou, durante o Jornal Nacional, uma reportagem completa incentivando a desproteção dos trabalhadores, frente à legislação trabalhista vigente. Claramente, a TV Globo, estimulada pelo poder econômico, contribui para a extinção da proteção social garantida pelo trabalho histórico das entidades sindicais no âmbito da assistência social, administrativa e jurídica, destinada aos trabalhadores. Com certeza, podemos afirmar que a TV Globo é grande incentivadora neste processo, considerando que ela é forte disseminadora da terceirização e da pejotização no seu próprio quadro de trabalhadores.
Em nenhum momento durante a reportagem, a TV Globo concedeu fala para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou para a assessoria jurídica do movimento sindical. Ou seja, a reportagem que deveria ser imparcial e mostrar o parecer dos dois lados do tema abordado, foi totalmente tendenciosa e deu voz apenas para o lado que lhe interessava.
O subsídio concedido uma vez ao ano pelos trabalhadores para manter a luta em defesa dos direitos da própria classe, foi defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Reconhecendo, assim, a aplicação do disposto nos artigos 146 e 149 da Constituição Federal.
Masan: greve vitoriosa conquista salários atrasados e dias em greve não serão descontados. Voltamos ao trabalho nesta 5ª feira, dia 1º
=> Empresa se comprometeu em manter o cronograma de pagamento do 13º de 2017 em março, abril e maio
A vitoriosa greve dos trabalhadores da Masan que prestam serviços em unidades escolares, EDIs e creches vinculadas à Secretaria Estadual de Educação ou à Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro encerra-se hoje, dia 28 de fevereiro. A partir desta 5ª feira, dia 1º de março, todos devem retornar ao trabalho.
A partir de nossa mobilização, que começou no dia 22 de janeiro, arrancamos o pagamento dos salários atrasados de novembro e dezembro de 2017 e de janeiro de 2018. A Masan, com problemas financeiros em virtude de atrasos nos repasses governamentais, se comprometeu em manter o cronograma de pagamento do 13º salário de 2017, quitando as três últimas parcelas nos meses de março, abril e maio de 2018. O acordo entre o Sindicato e a Masan foi fechado mediante o compromisso da empresa de não descontar os dias parados pela categoria. Ou seja, não haverá qualquer desconto referente aos 38 dias em que estivemos em greve.
