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Nas áreas trabalhista, cível e previdenciária

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Nosso Sindicato possui uma ampla e competente estrutura jurídica à disposição dos associados e da categoria em geral para causas coletivas e individuais. Leia mais »

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Baixada-SAAE-OK

Escolas da Baixada têm até julho para fechar Acordos Coletivos com o Sindicato

Por conta de irregularidades no cadastro das entidades patronais junto ao Ministério do Trabalho, as escolas particulares de nível médio, nível fundamental, pré-escolar e técnico dos municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis e Japeri ficarão sem Convenção Coletiva este ano. Dessa forma, devem cumprir integralmente a Lei Estadual n° 7.998 de 07.03.2018, que estabeleceu os Pisos Estaduais de Salário, retroativos a 01/01/2018.

O SAAERJ já enviou ofício aos estabelecimentos de ensino desses municípios (veja no link abaixo) comunicando a ocorrência. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) regulamentaria as relações das categorias econômicas e profissionais durante 2018, mas não foi possível ser assinada em razão da Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense — FENEN-BF — e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — CONFENEN — não estarem regulares junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, o que inviabilizaria o registro da Convenção. O mandato/cadastro da FENEN-BF venceu em 20/01/18 e o da CONFENEN venceu em 23/11/17.

Assim, o SAAERJ abre aos estabelecimentos de ensino a possibilidade de discussão e assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico para cada instituição. No ofício, os diretores e proprietários dessas escolas são informados de que têm até julho deste ano para fecharem esses ACTs. Os estabelecimentos interessados devem solicitar o início da negociação o quanto antes, para que dê tempo.

Veja aqui o ofício enviado às escolas.

Comunicado

FERIADO DE CORPUS CHRISTI NA 5ª FEIRA, 31 DE MAIO

O SAAE-RJ comunica aos associados, à categoria e às instituições empregadoras que não funcionará no dia 01 de junho. Retomaremos nossas atividades normais no dia 04 de junho de 2018.

Atenciosamente,

Diretoria do SAAE-RJ

Justica

Quem fiscaliza a Justiça neste país?

Há 36 anos o presidente do SAAERJ atua para tentar evitar o massacre que se faz contra os trabalhadores do Brasil. A partir desta experiência, ele observa: ninguém fiscaliza a Justiça. Entre os maiores devedores nacionais do FGTS, por exemplo, constam nos primeiros lugares instituições de ensino superior. Mas nelas trabalham diversos juízes e desembargadores, principalmente da Justiça do Trabalho. O sindicato dos professores e o SAAE-RJ possuem diversos processos contra estas instituições, mas eles não andam.

Leia aqui a íntegra do Editorial do presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

Polegar-Negativo

A economia está mal para o povo, mas para os bancos, não

Artigo publicado no site do DIAP

Recessão, milhões de desempregados, custo de vida nas alturas, juros estratosféricos do cheque especial e do cartão de crédito, restrições ao crédito. Resultado: economia em frangalhos para o povo. Mas, mesmo diante desse cenário de “terra arrasada”, os bancos auferem lucros astronômicos. É o que revela o estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos) intitulado “Desempenho dos Bancos 2017”.

“No ano de 2017, os cinco maiores bancos brasileiros em ativos apresentaram lucros expressivos e rentabilidades em alta, a despeito do cenário econômico adverso que o país tem atravessado. Esses resultados se devem, entre outros fatores, à elevação das receitas com tarifas e serviços e, especialmente, à queda nas despesas de captação que acompanharam o movimento de redução da taxa básica de juros (Selic). Também caíram as despesas com impostos (IR e CSLL), parte pela entrada de créditos tributários, parte em função de resultados inferiores em termos operacionais e da intermediação financeira”, abre o documento.

Dentre os impactos negativos, o estudo revela que apesar dos expressivos crescimentos trimestrais reduz-se as estruturas físicas e funcionais.

“Apesar de os elevados resultados dos cinco maiores bancos crescerem a cada trimestre, observa-se significativa reestruturação no setor, com o crescimento das transações virtuais (via mobile e internet) e a redução das estruturas físicas e funcionais, que implicam fechamento de agências e postos de trabalho, situação agravada pela implementação de planos de aposentadoria incentivada e desligamento voluntário pelo Banco do Brasil, Caixa e Bradesco.”

Estacio280

ACT 2018 está com a Estácio para assinatura

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da Estácio, após longos debates e reuniões, foi enviado no último dia 2 de maio para assinatura pela instituição. Esperamos em breve confirmar a vigência do ACT deste ano.

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Masan, abjeta, nega verbas de demitidos. Sindicato só homologa rescisão com todos os direitos pagos

A Diretoria do SAAERJ decidiu suspender as homologações de rescisões da empresa Masan Serviços Especializados Ltda, tendo em vista que as mesmas têm vindo sem nenhum tipo de pagamento de verbas rescisórias aos seus empregados dispensados sem justa causa. A empresa, numa atitude abjeta, fornece os papéis apenas para a liberação do saldo do FGTS e as guias para o Seguro Desemprego de quem possui tal direito.

Segundo a nova legislação trabalhista, esta documentação para saque do Fundo de Garantia e entrada no Seguro Desemprego não necessitam mais da chancela do Sindicato, tanto na CEF quanto no MTE. Sendo assim, a negativa do Sindicato não prejudicará o recebimento desses valores pelos trabalhadores demitidos.

Ao constatar a má-fé da empresa, pela sonegação continuada de direitos a seus empregados dispensados, o SAAERJ decidiu homologar as rescisões da Masan apenas quando estiver comprovado que as verbas rescisórias e demais direitos foram pagos.

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Trabalhadores da Unigranrio elegem seu representante sindical em 30 de maio

O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAERJ) publicou Edital convocando eleições para Representante Sindical dos trabalhadores representados pelo SAAERJ na Universidade Unigranrio. A votação ocorrerá no dia 30 de maio de 2018, 4ª feira, no horário de 9h às 16h, nas dependências da Companhia Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura – Universidade Unigranrio.

Será eleito um Representante Sindical e os interessados em concorrer devem se inscrever até as 17 horas do dia 24 de maio de 2018. O pedido de registro de candidaturas deve ser feito através de requerimento (link do modelo abaixo) dirigido à Comissão Eleitoral, e protocolado junto à Delegacia Sindical de Duque de Caxias, localizada na Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.995, sala 304, Centro, Duque de Caxias, ou via e-mail, para o endereço saaerjdj@saaerj.org.br. O requerimento pode, ainda, ser encaminhado através de correspondência enviada para a sede do Sindicato, na Rua dos Andradas, n° 96, grupos 701/703 e 802/803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.051-002 – mas de forma que chegue ao Sindicato até a data prevista para o encerramento das inscrições, ou seja, 24 de maio de 2018.

Veja aqui o Edital de Convocação da Eleição de Representante na Unigranrio

Baixe aqui o modelo de Requerimento de Inscrição de Candidatura

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Masan atrasa resposta ao ACT 2018 de escolas e creches. Sindicato pede que empregados enviem comprovantes de atraso no pagamento

A direção da Masan ainda não respondeu nossa proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os trabalhadores em creches e escolas em 2018. Realizamos reunião com a empresa no dia 18 de abril, quando apresentamos a pauta aprovada pelos trabalhadores em assembleia ocorrida no dia 31 de janeiro último, mas até o momento não temos uma resposta oficial à proposta.

Independente desta postergação patronal, o SAAERJ pede aos funcionários da Masan representados pelo nosso Sindicato que nos enviem por email (douglas@saaerj.org.br) comprovantes dos últimos três meses de atraso do pagamento, ou seja, extrato bancário e contracheque.

O Sindicato prepara providências urgentes contra os atrasos e, para tanto, as autoridades a quem vamos nos dirigir exigirão estes comprovantes. “Se pudermos comprovar, há grandes possibilidades de resolvermos dando um basta nestes atrasos. Pesquisamos e encontramos os verdadeiros motivos desses atrasos. Necessitamos de muitos documentos”, informa o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.

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1º de Maio: momento de reflexão numa grave crise

Os trabalhadores, do Brasil e do mundo, sempre tiveram o 1º de Maio, Dia do Trabalhador, como um dia de luta e comemoração. Este ano, em nosso país, no entanto, esse dia de folga deve ser usado sobretudo para a reflexão.

Vivemos a pior crise econômica das últimas décadas. Mais de 13 milhões de brasileiros estão desempregados e outros tantos sobrevivem subempregados, na informalidade, fora da assistência social oficial. Além disso, pesquisa recente mostrou que os poucos empregos gerados no país em 2017 foram vagas de trabalho que pagavam baixos salários.

“REFORMA” TRABALHISTA

Todo esse quadro desanimador foi agravado por uma “reforma trabalhista” que mais deveria ser chamada de “deforma” trabalhista, tal a deformação que tais medidas geraram na relação capital-trabalho no país. A Lei 13.467/2017 golpeou os trabalhadores de forma brutal. Os “6 milhões de empregos” que seriam gerados por tal “reforma”, como prometeu à época o ministro da economia Henrique Meirelles, viraram apenas mais desemprego, que passou de 12 para mais de 13 milhões sem carteira assinada em apenas cinco meses após a “reforma”.

Conclusão: não há retomada da economia à vista e as contas públicas estão em frangalhos, causadas por um governo que não consegue enxergar o óbvio: uma reforma que arrasa direitos e o emprego formal atenta não apenas contra o trabalhador, mas contra o próprio país, ao derrubar o poder de compra das famílias, e contra as próprias contas públicas, uma vez que o emprego informal fere de morte a Previdência e a queda no consumo das famílias empobrecidas também faz cair a arrecadação de impostos. No Brasil, hoje, apenas meia dúzia de bancos – e seus donos, os banqueiros – ganham muito dinheiro com a política adotada pelo governo.

O PAPEL DOS SINDICATOS

Sabendo que essa política de empobrecimento deliberado dos trabalhadores seria frontalmente combatida pelos sindicatos, o que fez este governo? Inseriu na deforma trabalhista o fim da contribuição sindical. Acenou aos assalariados com o fim do desconto obrigatório como se isso fosse uma grande vantagem. Ora, companheiros, basta fazer as contas e raciocinar.

A contribuição sindical, descontada no contracheque uma única vez no ano, representa, para quem tem salário de R$ 1.200,00 por mês, a mísera contribuição de R$ 3,33 por mês ao sistema sindical. Para o seu Sindicato, ficam 60% deste valor, ou seja, meros R$ 2 mensais. Convenhamos que é uma contribuição baixíssima em troca de você poder contar com uma entidade representativa que briga na justiça por você, que disponibiliza advogados para a categoria, que denuncia maus patrões e mobiliza os trabalhadores em busca de melhor salário e de nossos direitos.

Obviamente, você sabe, o governo federal não está sendo bonzinho ao “acabar” com a contribuição sindical obrigatória. Ele tem um objetivo que não é nada favorável aos trabalhadores. O objetivo é justamente enfraquecer os sindicatos – os únicos que poderiam se levantar contra o arraso em nossos direitos que a deforma trabalhista do governo impôs.

NÃO É HORA DE SINDICATO FRACO

É tudo parte do mesmo jogo, da mesma política de empobrecer os trabalhadores. A deforma trabalhista foi planejada e desenhada por grandes empresários que sonham com mão-de-obra barata, quase escrava. Seus capachos no Congresso Nacional a aprovaram, contra você e sua família. E agiram para exterminar os sindicatos, sua única boia de salvação nesse mar de infortúnios!

Se você sabe que a tal “reforma trabalhista” é danosa aos seus direitos e interesses e mesmo assim acha que o fim da contribuição sindical obrigatória é uma coisa boa, você não está entendendo a situação. Se estão tirando nossos direitos, sindicato fraco não é solução. Ao contrário. É hora de fortalecermos o nosso Sindicato. Você nunca precisou tanto dele quanto agora.

Portanto, companheiro(a), garanta sua contribuição sindical. E torne-se sócio do SAAERJ hoje mesmo. Acredite, você não tem tempo a perder.

 

Funcionamento do Sindicato

Comunicamos aos associados, à categoria e às instituições empregadoras que o SAAERJ não funcionará no próximo dia 30 de abril, segunda-feira, retornando às suas atividades normais no dia 02 de maio.

A DIRETORIA