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Nas áreas trabalhista, cível e previdenciária

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Nosso Sindicato possui uma ampla e competente estrutura jurídica à disposição dos associados e da categoria em geral para causas coletivas e individuais. Leia mais »

Não fique só. Fique sócio.

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CARTILHA-REFORMA-TRABALHISTA-DIAP

Cartilha do DIAP explica mudanças nas leis trabalhistas

Para subsídio e conhecimento aos trabalhadores da nossa categoria, publicamos no anexo abaixo a cartilha “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”, produzida pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Esta publicação faz parte da série “Educação Política” do DIAP, produzida com concepção, pesquisa e texto de Antônio Augusto de Queiroz, Diretor de Documentação da entidade.

– Mais do que nunca é necessário que os trabalhadores brasileiros se informem, estejam conscientes do crime social que a elite empresarial e a elite governante estão cometendo contra a maioria da população, nós todos, assalariados, que trabalhamos e construímos esse país. A hora é de muita consciência, união em torno do seu Sindicato e muita luta – avalia Elles Carneiro, presidente deo SAAERJ.

Conheça aqui a cartilha do DIAP.

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Veja aqui as pautas de reivindicação aprovadas pelas assembleias da Baixada e de Duque de Caxias

Os municípios da Baixada Fluminense, e o município de Duque de Caxias em particular, aprovaram suas pautas de reivindicação visando a Convenção Coletiva de 2018. As datas-bases são em 1º de janeiro e as pautas foram aprovadas em assembleias realizadas em 31 de outubro último, iniciando-se agora a negociação com os patrões.

Conheça aqui a Pauta de Reivindicações de Duque de Caxias

Conheça aqui a Pauta de Reivindicações da Baixada Fluminense

Termo Aditivo prorroga validade de cláusulas sociais da CCT de Duque de Caxias

O SAAERJ e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Duque de Caxias assinaram, no último dia 9 de novembro, um Termo Aditivo prorrogando até o dia 30 de abril de 2018 a validade das cláusulas sociais da Convenção Coletiva deste ano.

Pressão dos trabalhadores dá certo e Masan paga salários. Assembleia desmarcada

A mobilização da categoria funcionou, a Masan pagou os salários e a Assembleia, marcada para esta 6ª feira às 18h, perdeu efeito. Veja abaixo a Nota do Sindicato.

COMUNICADO SOBRE A ASSEMBLEIA DOS TRABALHADORES DA MASAN NO DIA 10/11/2017

O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, por seu presidente, Sr. Elles Carneiro, vem por meio deste parabenizar a participação dos empregados da Masan Serviços Especializados, que prestam serviços em escolas e creches públicas em todo o Estado do Rio de Janeiro, que buscaram pelos meios legais e organizados junto ao Sindicato o seu direito de receber os salários em dia e no prazo legal.

Isso, apesar de a 47ª Vara do Trabalho do TRT da 1ª Região não ter reconhecido a obrigação do pagamento da multa pelos atrasos de pagamento de salário ocorridos desde o ano de 2016, contida em nossos Acordo Coletivos de Trabalho firmados com a empresa e homologados pelo Ministério do Trabalho, decisão cujo recurso correspondente já foi interposto pelo SAAERJ na instância superior do Tribunal, pois acreditamos que a legislação e a Norma Coletiva (que possui força de lei) têm de ser respeitadas.

Assim sendo, a Assembleia Geral Extraordinária marcada para a data de hoje, dia 10 de novembro de 2017, perde seu efeito, já que a Empresa quitou todos os salários referentes ao mês de outubro de 2017 até o 5º dia útil de novembro.

Aproveitamos a oportunidade para também agradecer à Masan por atender as reivindicações referentes ao pagamento no prazo legal pelos empregados, que vêm comparecendo ao Sindicato para buscar a forma mais pacífica e organizada de garantirem seu salário pago em dia.

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Assembleia dos empregados da Masan em Caxias, dia 10, pode levar à greve

Os empregados da Masan, lotados em colégios, escolas e creches vinculadas à Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias realizam Assembleia no próximo dia 10 de novembro, 6ª feira, às 18h, na Subsede do SAAERJ neste município (veja endereço no Edital abaixo). A reunião vai analisar a situação de atraso no pagamento de salários pela empresa e decidir pela paralisação geral caso o problema persista.

Veja abaixo o Edital de Convocação e compareça!

Aviso: recesso no Sindicato

Comunicamos aos nossos associados, à categoria e aos empregadores que este Sindicato estará em recesso na próxima 6ª feira, dia 03/11/2017.

Retomaremos nossas atividades na 2ª feira, dia 06/11/2017, às 09h00.

Diretoria do SAAERJ

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Assembleia dos trabalhadores da Masan, dia 10, decidirá se vai à greve por salário de outubro

Assembleia geral dos trabalhadores da Masan Serviços Especializados LTDA, que prestam serviços nas unidades escolares pertencentes ao quadro da Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, acontecerá no próximo dia 10 de novembro, 6ª feira, na sede do SAAERJ, no Rio de Janeiro (Rua dos Andradas, n° 96 — Salas 701/703 — Centro — Rio de Janeiro — RJ), às 10h3Omin, para tomar conhecimento da atual situação dos pagamentos dos salários do mês de outubro de 2017 e, confirmado o atraso do salário, debater a paralisação pacífica dos trabalhos.

Veja o Edital abaixo.

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Conheça a sugestão de pauta de reivindicações para a Baixada Fluminense. Assembleia nesta 3ª feira, dia 31

A assembleia dos auxiliares de administração escolar da Baixada Fluminense, para definição da Pauta de Reivindicações para a CCT 2018, ocorre na próxima 3ª feira, dia 31 de outubro, às 18h30 (veja aqui o Edital com os locais).

Conheça no link abaixo as sugestões do Sindicato que servem de base para a discussão na assembleia.

Sugestão de Pauta de Reivindicações para a CCT 2018

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Para todos que foram contratados até 11/11/2017, a rescisão deve ser obrigatoriamente homologada no Sindicato

Em todos os contratos de trabalho firmados até 11/11/2017 continuam obrigatórias as homologações das rescisões no sindicato da categoria.

Este é o entendimento jurídico do SAAERJ, com respaldo no princípio da não retroatividade, presente, por exemplo, na decisão da 2ª Turma do TRT da Bahia, conforme noticiado abaixo:

Publicado em 25 de Outubro de 2017 às 12h14

TRT5 – 2ª Turma rejeita aplicação da nova lei de terceirização aos casos anteriores à sua vigência

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Editais convocam assembleias para definição de pautas para a CCT 2018

Os auxiliares de administração escolar já têm data para se reunirem, debaterem e definirem as reivindicações da categoria para as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2018 com as instituições da Baixada Fluminense, do Estadão e do Ensino Superior.

Cada um desses grupos tem sua assembleia própria. Veja os editais abaixo, mas anote desde já o dia e hora da sua Assembleia:

Baixada Fluminense – Assembleia no dia 31 de outubro, 3ª feira, às 18h30.

Ensino Superior – Assembleia no dia 05 de dezembro, 3ª feira, às 18h30.

Estadão – Assembleia no dia 07 de dezembro, 5ª feira, às 18h30.

 

Veja nos Editais abaixo os locais e pautas das Assembleias:

Edital da AGE de definição de pauta da Baixada Fluminense

Edital da AGE de definição de pauta do Ensino Superior

Edital da AGE de definição de pauta do Estadão