MPT começa a averiguar contratos do Município do Rio para combater atrasos nos salários
As lutas, denúncias e constantes requisições de mesas redondas do nosso Sindicato para tratar de salários atrasados nas empresas terceirizadas do Município do Rio de Janeiro levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) a formar um grupo de trabalho com o objetivo de “passar um pente fino” em todos os contratos da Prefeitura do Rio com essas empresas.
O Grupo de Trabalho foi formalizado pela Portaria nº 132 do MPT-RJ, de 22/03/2021, e é integrado pelas Procuradoras do Trabalho Isabela Maul Miranda de Mendonça (coordenadora), Viviann Brito de Mattos, Isabella Gameiro da Silva e Daniela Elbert Pais de Melo. A ideia do MPT é identificar e tentar resolver todos os atrasos de repasses financeiros da Prefeitura para todas as empresas terceirizadas, que acabam resultando em atrasos no pagamento dos salários e outros direitos dos empregados.
Foi à dra. Daniela Elbert Pais de Melo que o SAAERJ levou denúncias de atraso salarial na Especialy, e à Dra. Viviann Brito de Mattos as agruras da categoria na empresa Agile Corp, mas outras empresas estão sofrendo o mesmo problema. Os próprios representantes do município admitem que, só na área da Educação, seriam em torno de dez contratos com atraso em seus repasses. Agora, nosso Sindicato reconhece o esforço do MPT em prol da nossa categoria com a iniciativa do dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe do MPT-RJ, de formação deste Grupo de Trabalho. É uma esperança para todos os trabalhadores que precisam de seus salários para sobreviver neste grave momento da vida nacional.
A primeira audiência do Grupo de Trabalho do MPT-RJ com representantes do Município do Rio – Marcos Leandro Furtado, da Secretaria Municipal de Educação, e Carlos Raposo, Procurador do Município do Rio de Janeiro – foi realizada no último dia 7 de abril. Ficou acertado nessa audiência que o MPT expedirá, brevemente, uma Recomendação ao Município do Rio de Janeiro para que assuma a sua responsabilidade e adote as providências necessárias à observância da estabilidade provisória dos trabalhadores e ao pagamento dos valores em aberto.
O SAAERJ acompanha os procedimentos do MPT neste caso e manterá a categoria informada.
Feteerj e SAAERJ defendem professoras em Araruama
A Feteerj e o SAAERJ, em uma ação conjunta, atenderam uma demanda seríssima de relação de trabalho em uma escola no município de Araruama, Região dos Lagos. No caso, várias professoras viveram um verdadeiro massacre, assédio moral e desrespeito profissional e trabalhista.
A Feteerj acompanhou e orientou as professoras, tendo o acompanhamento do advogado do SAAERJ, dr. Douglas Gondim Pereira. Dessa forma, após denúncia feita pelo dr. Gondin, no Ministério Público do Trabalho (MPT), a escola foi intimada e o procurador do MPT identificou as irregularidades apontadas pela Feteerj e comprovadas pelos documentos encaminhados. Com isso, o estabelecimento de ensino foi obrigado a pagar, de imediato, os salários atrasados. Além disso, a Feteerj impetrará ação trabalhista para garantir que todos os demais direitos das professoras sejam cumpridos.
O coordenador-geral da Federação, professor Robson Terra, agradeceu ao presidente do SAAERJ, Elles Carneiro, pela parceria e apoio na luta em defesa da nossa categoria: “o apoio do Elles e do dr. Douglas foram fundamentais para a defesa dos direitos das professoras naquele município”, disse o coordenador.
– Este sempre foi o nosso comportamento, a solidariedade com a luta dos trabalhadores. Nós, trabalhadores, que somos o “lado mais frágil da corda”, precisamos estar sempre unidos; essa é nossa força – comentou Elles Carneiro, presidente do SAAERJ.
Trabalhadores relatam manobra ilegal da Estácio de Sá. Sindicato formaliza denúncia junto ao Estado
Empregados da Universidade Estácio de Sá denunciaram ao nosso Sindicato que a instituição está orientando funcionários administrativos a comparecerem ao trabalho nos próximos dias 26, 29, 30 e 31 de março, bem como nos dias 01 e 02 de abril de 2021, em desobediência à Lei 9.224, de 24/03/2021.
Imediatamente, o SAAERJ formalizou denúncia junto à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, repassando os endereços dos diversos campi da Estácio no estado. Segundo a denúncia, a instituição estaria orientando seus empregados e alunos a que compareçam e mantenham as portas cerradas para ludibriar possível fiscalização.
Agora, cabe às autoridades averiguar se de fato a Estácio vai descumprir a lei nesses dias e, dessa forma, colocar em risco a saúde de seus próprios empregados e da comunidade em geral.
Empregados e ex-empregados do Liceu devem enviar documentos para o Sindicato para receberem reajustes não pagos
Atenção empregados e ex-empregados da Sociedade Propagadora das Belas Artes – Liceu de Artes e Ofícios!
O Sindicato dos trabalhadores convoca os empregados e ex-empregados do Liceu, que possuíam contrato de trabalho ativo entre 01/03/2015 e 28/02/2017, para que forneçam documentação urgente ao Sindicato a fim de que possamos executar a sentença favorável na ação que pede o pagamento dos reajustes salariais das Convenções Coletivas dos anos de 2015/16 e 2016/17, bem como a multa de 10% do valor do salário de cada empregado. O reajuste se refere a este período completo de 2 anos.
Os trabalhadores representados nesta ação coletiva movida pelo SAAERJ devem enviar cópias de contracheques da época, extratos bancários, entre outros documentos, para que possam comprovar o não recebimento destes reajustes.
A sentença, proferida nos autos da Ação de Cumprimento nº 0100710-74.2019.5.01.0045, já transitada em julgado, determinou que “As liquidações deverão ser processadas de forma individual e a execução correlata da presente sentença deverá observar os termos da Lei 8078/90, especialmente o artigo 98, §2º, I”.
Portanto, a documentação é fundamental para uma execução individual do valor devido a cada trabalhador do Liceu. Entre em contato com o SAAERJ para saber a lista completa dos documentos necessários.
Contatos pelo celular: (21) 98485-6506 ou pelos e-mails: italo@saaerj.org.br ou saaerjdj@saaerj.org.br.
Denúncia do Sindicato contra a Agile Corp tem audiência marcada para 8 de fevereiro
Já tem audiência marcada a denúncia do SAAERJ no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Agile Corp, sob o número NF 007474.2020.01.000/9, pelo não pagamento dos salários de agosto deste ano em escolas municipais e estaduais do Rio de Janeiro, e pela não distribuição da cesta básica aos empregados desde março de 2020.
A audiência será por videoconferência, no dia 08/02/2021, com as presenças do nosso Sindicato, da Agile, do MPT, do Estado e do Município do Rio de Janeiro.
Tendo em mãos o número NF 007474.2020.01.000/9, qualquer um pode consultar o andamento da denúncia do SAAERJ diretamente no site do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.
Após a audiência, o Sindicato divulgará o resultado à categoria.
CCT da Baixada Fluminense reajusta Pisos Salariais em 5,45% a partir de 01/01/2021
Mesmo com a pandemia de Covid-19, conseguimos manter as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos auxiliares de administração escolar da Baixada Fluminense em 2021. Os pisos salariais foram reajustados em 5,45% a partir de 01/01/2021.
Veja os novos Pisos:
I – faxineiro, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, R$ 1.367,36 (hum mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos);
II – cozinheiros, merendeiras, auxiliares de creche, trabalhadores em serviços administrativos e demais integrantes da categoria profissional, R$ 1.417,74 (hum mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos);
III – secretário(a) escolar, R$ 1.741,92 (hum mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos);
IV – coordenador(a), R$ 2.102,06 (dois mil, cento e dois reais e seis centavos).
Governo do RJ prorroga estado de calamidade até 1º de julho de 2021
O governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, publicou o Decreto nº 47.428, de 29/12/2020, prorrogando o estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 até 1º de julho de 2021. Veja o decreto abaixo.
