COMUNICADO
Comunicamos que, em virtude do feriado do Auxiliar de Administração Escolar no dia 15/10/2019, o Sindicato estará em recesso no dia 14 de outubro, 2ª feira. Retomaremos nossas atividades no dia 16/10/2019 às 9:00 horas.
A DIRETORIA
SAAERJ
Atenção funcionários e ex-funcionários da Sociedade Educacional Fluminense – SEFLU
Em virtude da expedição de Alvará no processo nº 0101687-27.2017.5.01.0501, solicitamos que os empregados e ex-empregados abaixo relacionados compareçam à Delegacia Sindical do SAAERJ em Nova Iguaçu, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 211, sala 705, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com cópia dos documentos: Carteira de Identidade e CPF.
Neste processo lutamos pelo pagamento das diferenças salariais dos anos de 2016 e 2017, quando a SEFLU aplicou um reajuste menor do que o vigente à época.
- ELIZETE DA CUNHA SANTOS;
- GILVAN DE LIMA;
- JULIO CEZAR DOS SANTOS;
- MARCUS VINICIUS DE PAULA SANTOS;
- RAPHAEL NUNES DA CUNHA.
Universo Niterói demite sem assistência do Sindicato e pode causar prejuízo
Nosso Sindicato recebeu denúncias dos trabalhadores de que o Campus Niterói da Universo – Universidade Salgado de Oliveira – está demitindo muitos funcionários e sem qualquer assistência do SAAERJ, com possíveis prejuízos aos empregados, o que acabaria gerando um passivo trabalhista para a própria instituição.
Nosso diretor Moacyr Chagas de Souza esteve na Universo na última 5ª feira, dia 22, conversou com trabalhadores sobre a situação na instituição e se reuniu com o Diretor Geral Administrativo, Sr. Anderson.
Na reunião com o SAAERJ, o diretor da Universo confirmou que uma empresa de consultoria está fazendo acordos com os funcionários demitidos e que as verbas rescisórias estão sendo pagas parceladas. O Sr. Anderson negou, porém, que os funcionários que são alunos estejam sendo impedidos de se matricular. Segundo ele, essa denúncia não procede, pois estariam mantendo os direitos dos empregados.
O Sindicato defende que as demissões sejam homologadas no SAAERJ, ou seja, em nossa Delegacia Sindical de Niterói, evitando desconfianças e quaisquer prejuízos para os trabalhadores. Neste e em outros casos, o Sindicato disponibiliza assistência gratuita do nosso Departamento Jurídico.
Os trabalhadores que se sintam prejudicados em seus direitos devem procurar o Sindicato. Nossa Delegacia Sindical em Niterói fica na Av. Visconde do Rio Branco, nº 305, sala 1202, telefone (21) 2719-7716.
Mudanças no FGTS: quem optar por saques anuais não poderá sacar o Fundo em caso de demissão
Entenda abaixo as principais novidades com relação ao FGTS.
Saque de R$ 500 por conta
- Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores).
- Para quem tiver conta poupança Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que desejarem não sacar os valores deverão informar ao banco.
- Já os saques começarão a ser liberados a partir de setembro. A Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, deverá divulgar um cronograma para essa liberação.
- Quem possuir cartão cidadão poderá fazer o saque nos caixas automáticos.
- Os saques de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, com apresentação de carteira de identidade e número do CPF.
Saque aniversário
A partir de 2020, os trabalhadores poderão fazer saques anuais de suas contas no FGTS.
- Quem quiser fazer esses saques deverá comunicar à Caixa Econômica Federal a partir de outubro de 2019.
- Quem optar pelos saques anuais, no entanto, não poderá fazer o saque total da conta em caso de demissão sem justa causa.
- Em caso de demissão sem justa causa, no entanto, não muda o cálculo da multa de 40% devida pelo empregador.
- O trabalhador que optar pelos saques anuais só poderá voltar à modalidade anterior (que permite o saque total em caso de demissão sem justa causa) dois anos depois da primeira mudança.
- Quem optar pelo saque anual terá três meses para retirar os recursos a partir de 2021: o mês de seu aniversário e nos dois meses seguintes.
- Para 2020, a Caixa irá informar um calendário para os saques.
Veja aqui os limites para o saque aniversário e outras informações sobre o tema.
Veja a data de liberação do seu PIS
Desde 25 de julho último, começaram a ser liberados pagamentos do PIS – Programa de Integração Social, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Têm direito ao PIS este ano quem esteve empregado em 2018 e recebeu até 2 salários mínimos.
Veja abaixo os calendários de pagamento do PIS / PASEP.
Previdência: com liberação de R$ 1,7 bilhão em “emendas” para deputados, reforma passa em 1º turno
Veja aqui a íntegra do texto que será votado em 2º turno em agosto
Do site Congresso Em Foco
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência, que entrará em discussão novamente após o recesso do Congresso. No total, o plenário alterou cinco pontos do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentado à comissão especial criada para debater as mudanças nas regras do sistema de aposentadoria brasileiro.
As alterações aconteceram graças a acordos entre o governo, a oposição e o chamado centrão, grupo informal capitaneado por DEM, PP, PSD, PL, PTB, PRB, Pros, Podemos, Solidariedade. Os partidos costuraram regras mais brandas de aposentadoria para mulheres, homens, professores, policiais e pensionistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação do segundo turno para 6 de agosto.
O primeiro turno foi aprovado por uma larga vantagem: 379 votos favoráveis e 131 contrários. Maia trabalhou para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) antes do recesso parlamentar, que inicia oficialmente na quinta-feira (18). No entanto, o calendário dividiu opinião do centrão, que prefere aguardar a liberação de emendas parlamentares antes da conclusão da reforma. Por enquanto, o governo liberou três lotes de emendas: R$ 1,135 bilhão, na terça-feira (9), R$ 439,6 milhões, na quarta-feira (10), e R$ 176 milhões, na sexta-feira (12).
Veja aqui a íntegra da proposta de Reforma que vai à votação em 2º turno em agosto.
