Assembleia responde às propostas da Agile Corp para o ACT 2019-2020
Em Campanha Salarial visando o Acordo Coletivo (ACT) deste ano, os empregados da Agile Corp rejeitaram por unanimidade a proposta da empresa, que pretendia substituir o vale alimentação por cesta básica. Com relação ao reajuste salarial, os trabalhadores presentes aceitaram que o Acordo seja assinado com reajuste de 4%, ou seja, acima da inflação do período de vigência do Acordo passado (3,94%). A Assembleia, no entanto, frisou que esse aumento deve ser aplicado tanto aos salários, quanto ao vale alimentação e demais cláusulas financeiras, como o incentivo à assiduidade.
A negociação abrange os auxiliares de administração escolar, empregados da Agile Corp (ex-Masan), que prestam serviços nas unidades de Colégios e/ou Escolas Estaduais pertencentes ao Quadro da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro e das Creches, EDI’s e escolas pertencentes ao Quadro das Secretarias Municipais de Educação em toda base territorial do Estado do Rio de Janeiro.
Na Assembleia, os trabalhadores foram informados sobre o andamento dos processos coletivos movidos pelo SAAERJ na Justiça do Trabalho – cobrando a multa prevista nos Acordos Coletivos quando houver atraso no pagamento dos salários -, assim como sobre as reclamações feitas pelo Sindicato no Ministério Público do Trabalho, onde reclamamos de outras questões referentes aos contratos de trabalho e às rescisões contratuais.
Jurídico do Sindicato estuda novo recurso no processo do Atrasadão II contra a UERJ
No último dia 14 de maio, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu contra um recurso do SAAERJ no caso conhecido como “Atrasadão II”, movido contra a UERJ.
Pretendíamos nesse recurso a reforma do acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que julgara improcedentes nossas pretensões na ação rescisória nº 0004278-46.2010.5.01.0000.
Leia abaixo a nota do Departamento Jurídico do SAAERJ, que informa que “já deu início aos estudos do recurso aplicável à hipótese, a fim de garantir o reexame da ação rescisória nas instâncias superiores”.
Assembleia dos empregados da Agile Corp dia 18 de maio, às 10h, na UERJ. Participe!
O Sindicato está convocando os empregados da Agile Corp para uma Assembleia Geral no dia 18 de maio de 2019, sábado, para discussão das propostas do Acordo Coletivo com vigência de 01 de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.
Venha conversar sobre a Proposta apresentada pelo SAAERJ e a contraproposta apresentada pela Agile Corp para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020. Além disso, vamos informar sobre a atual situação dos pagamentos dos salários dos empregados da categoria.
Conheça aqui nossa Pauta de Reivindicações
Veja aqui a Contraproposta apresentada pela Agile Corp
A Assembleia será às 10 horas no auditório 11 — 1° andar, Bloco F, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro — RJ.
Veja abaixo o Edital de Convocação e participe!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicado dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, usando das prerrogativas dos Artigos 17 e 18 alínea b do Estatuto do SAAE-RJ, convoca os auxiliares de administração escolar empregados da Agile Corp. Serviços Especializados (nome anterior — Masan), situada à Estrada São Lourenço s/n°, quadra 21 lote 01 — Duque de Caxias — RJ – CEP.: 25243-150, que prestam serviços nas unidades de Colégios e/ou Escolas Estaduais pertencentes ao Quadro da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro e das Creches, EDI’s e escolas pertencentes ao Quadro das Secretarias Municipais de Educação em toda base territorial do Estado do Rio de Janeiro, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, sendo específica para discutir e decidir sobre proposta apresentada pela empresa nas negociações referentes ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020. A reunião será realizada no dia 18 de maio de 2019, no auditório 11 — 1° andar Bloco F da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro — RJ — Cep 20550-900, às 10h00min em primeira convocação e às 10h30 min, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia:
1) Apresentação da Proposta apresentada pelo SAAERJ e contraproposta apresentada pela Agile Corp para o Acordo Coletivo de Trabalho 2019-2020;
2) Informações sobre a atual situação dos pagamentos dos salários dos empregados da categoria;
3) Discussão;
4) Deliberação sobre o incentivo à assiduidade e vale alimentação.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2019.
Elles Carneiro Pereira
Presidente
Se quiserem acordo, UBM e SOBEU terão que apresentar proposta nos autos das ações judiciais, informa SAAERJ ao MPT
Em Audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Volta Redonda, no último dia 2 de maio, nosso Sindicato informou à Procuradoria e à UBM-SOBEU que qualquer proposta de acordo sobre os pagamentos devidos terá que se dar nos autos das ações judiciais já abertas pelo SAAERJ.
Na audiência, o SAAERJ informou ao MPT que, diante do silêncio da UBM após proposta da categoria aprovada em assembleia no dia 11/03/2019, já foram ajuizadas três ações coletivas: uma sobre atraso salarial, uma sobre o 13º e outra sobre Férias de 2016 e 2017. Informou ainda que uma quarta ação judicial está sendo preparada sobre o tíquete alimentação. Sendo assim, qualquer acordo que a UBM busque terá que ser feito nos autos dessas ações.
O SAAERJ requereu – e o MPT aceitou – a participação do Ministério Público do Trabalho nessas ações.
No momento, segundo informado na Audiência, os trabalhadores da UBM Educacional (Centro Universitário de Barra Mansa) e da SOBEU (Sociedade Barramansense de Ensino Superior) estão com os salários em dia, mas ainda sofrem com os 13º atrasados de 2017 e 2018 e o não pagamento do abono de férias. Além disso, as verbas rescisórias de alguns dos trabalhadores dispensados no final de 2018 e início de 2019 foram parceladas em 24 vezes, sem a participação dos sindicatos, tendo sido quitadas as duas primeiras parcelas.
A Audiência de 2 de maio se deu no âmbito do Inquérito Civil aberto no MPT pelo SAAERJ e pelo Sinpro-SF contra a UBM e a SOBEU por conta dos seguidos atrasos e danos causados aos empregados.
“Se você quer mais conquistas, se quer um bom Acordo Coletivo, fortaleça seu Sindicato!”
Veja este terceiro trecho do vídeo do companheiro Elles Carneiro, presidente do Sindicato.
Se você quer um bom Acordo Coletivo, se você quer mais conquistas, se você quer manter um eficiente apoio jurídico para nossas reivindicações, fortaleça o seu Sindicato, contribua com o Sindicato.
Somos 45 mil trabalhadores em todo o Estado do Rio de Janeiro. Não fique só, fique sócio!
Tentativa de sufocar os sindicatos visa deixar o trabalhador desprotegido e sem direitos
Veja neste segundo trecho do vídeo do companheiro Elles Carneiro, presidente do Sindicato, como governo e empresários tentam impedir a sobrevivência dos sindicatos. O objetivo é deixar você desprotegido, tornando mais fácil a subtração de seus direitos e o arrocho do seu salário.
Avança na Justiça ação do MPT contra a UCB pelo 13º Salário
Em 14/08/2018 o Ministério Público do Trabalho (MPT) distribuiu Ação Civil Pública (ACP) contra o Centro Educacional Realengo (Universidade Castelo Branco), pedindo à Justiça para condenar a instituição a pagar o 13º salário atrasado e manter os salários em dia, com pena de multa pelo descumprimento.
A sentença em primeira instância reconheceu como procedentes os pedidos. A instituição apresentou embargo de declaração, que não foi acolhido. Logo após, interpôs recurso ordinário, sendo negado seguimento por considerar deserto.
Agora, em virtude da negação ao recurso ordinário, a instituição apresentou agravo de instrumento com a intenção de o recurso ordinário ser analisado. O Ministério Público do Trabalho já apresentou suas contrarrazões ao agravo de instrumento e também contrarrazões ao recurso ordinário. No momento, o processo aguarda a análise do agravo de instrumento.
Os empregados desta instituição podem acompanhar o processo no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (https://www.trt1.jus.br/) ou junto ao Ministério Público do Trabalho, autor da ação. A ACP tem o nº 0100845-43.2018.5.01.0006.
