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Nas áreas trabalhista, cível e previdenciária

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Nosso Sindicato possui uma ampla e competente estrutura jurídica à disposição dos associados e da categoria em geral para causas coletivas e individuais. Leia mais »

Não fique só. Fique sócio.

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Estacio280

Estácio promete concluir anexos do ACT 2018 até o fim do mês

Nosso Sindicato pediu e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro convocou a direção da Estácio para discutir os anexos do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018/2019, sobre a PLR e o Plano de Saúde. Definidos esses dois anexos, o ACT poderá ser homologado no Ministério do Trabalho.

A mediação aconteceu no último dia 11, na sede da Superintendência Regional do MTE, com a presença do SAAERJ e da Estácio. Na ocasião, o empregador informou que tais anexos serão encaminhados ao SAAERJ até o dia 30/09/2018, acrescentando que todas as informações sobre o acordo ficam disponíveis na intranet do empregador, e podem ser solicitadas diretamente ao setor competente.

Dando prosseguimento, o representante do SAAERJ colocou em pauta nossa reivindicação sobre o plano de cargos e salários. Em resposta, a Estácio informou que já iniciaram estudos visando uma possível implementação para o próximo acordo coletivo.

Ficou acertado um prazo até 10/10/2018 para que o ACT 2018/2019 esteja integralmente concluído.

Veja aqui a Ata da Mediação no MTE

VotoConsciente

Escolha bem seu deputado federal e seus senadores. Veja aqui como avaliar!

No dia 7 de outubro os brasileiros vão às urnas para eleger os próximos ocupantes de vários cargos. São eles:

  • Deputado Federal
  • Deputado Estadual
  • Governador do Estado
  • Senador 1
  • Senador 2
  • Presidente da República

Este ano, serão dois Senadores eleitos.

É fundamental que os trabalhadores escolham com cuidado todos os seus candidatos. Todos os cargos são importantes, e não apenas Presidente e Governador. Afinal, são os deputados federais e senadores, por exemplo, que votam e aprovam leis importantes, como foi o caso da famigerada “reforma trabalhista”, que prejudicou os trabalhadores brasileiros.

Para ajudar a população a avaliar aqueles que são parlamentares (deputados federais e senadores), o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – produziu um apanhado mostrando como os atuais deputados federais e senadores se comportaram em votações do interesse dos trabalhadores.

Consulte aqui e saiba tudo sobre os deputados e senadores.

Terceirizacao

Um estudo sobre a Terceirização

O SAAERJ é sócio-fundador do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar –, órgão criado e mantido pelos sindicatos brasileiros para desenvolver estudos que apoiem a luta dos trabalhadores.

Apresentamos aqui o trabalho “Afinal, o que é Terceirização?”, que dá inicio à Série “Brava gente brasileira”, escrito pela dra. Zilmara Alencar, proprietária da Zilmara Alencar Consultoria Jurídica (ZAC).

O objetivo do estudo é instrumentalizar os trabalhadores para que, juntos, possamos analisar e construir estratégias para evitar a precarização das relações de trabalho.

Leia aqui “Afinal, o que é Terceirização?”

Terceirizacao-Escravidao

Por 7 a 4, STF constitucionaliza terceirização geral. O “mercado” vence novamente

Publicado pelo DIAP

Por 7 a 4, depois da 5ª sessão realizada na última quinta-feira (30/08), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252, que tratavam, respectivamente, da terceirização na atividade-fim da empresa e da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe a terceirização da atividade-fim. O tema estava na pauta do plenário do Supremo desde o último dia 16. A decisão destrava cerca de 4 mil processos parados nas instâncias inferiores do Judiciário, que agora poderão ter andamento.

Com a decisão final do Supremo, que validou a terceirização geral da mão de obra, e o julgamento da ADPF e do RE, “encerra-se triste capítulo para o trabalhador brasileiro, que, terceirizado, terá seus direitos mais precarizados. Receberá menor salário, ficará mais sujeito a acidentes e sofrerá com a alta rotatividade”, segundo nota do escritório LBS Advogados.

Logo Saae Saude

Alterações nas clínicas conveniadas ao Plano SAAE Saúde

Nosso Sindicato foi informado ontem, 29/08/2018, da saída de duas clínicas de nosso Plano Ambulatorial SAAE Saúde. Foram clínicas nos bairros de Maria da Graça e Piedade. Pedimos desculpas aos nossos associados que participam deste plano pelo contratempo, mas o credenciamento ou descredenciamento de clínicas é atribuição da associação de clínicas que mantém parceria com o SAAERJ.
A Diretoria do Sindicato já reclamou com os responsáveis, que informaram que já estão providenciando a adesão de novas clínicas ao plano, de modo a ampliar o atendimento aos associados. Esperamos informar em breve as novas clínicas à disposição da categoria.
Obrigado pela compreensão.
AgileCorp-Destacada

Justiça reconhece direito dos empregados da Masan em Duque de Caxias a multas por atraso nos salários. Luta continua

Foi dado provimento, ou seja, foi aceito pela Justiça o Recurso apresentado pelo nosso Sindicato no processo n° 0101098-62.2017.5.01.0201, em que o SAAERJ cobra da Masan (atual Agile Corp), no município de Duque de Caxias, a multa de 10% do salário do empregado pelos atrasos no pagamento de salários. A Cláusula 5ª do Acordo Coletivo 2017/2018 estabelece a multa de 10% quando o atraso é de até 20 dias e, após o 21º dia, prevê a soma de 1% por cada dia a mais de atraso.
O Recurso interposto pelo Sindicato foi julgado nesta 4ª feira, 29/08/2018, e reverte a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, que havia indeferido o nosso pedido. Em breve o acórdão será publicado. Ainda aguardamos, no entanto, o julgamento quanto aos processos deste mesmo assunto que se referem aos empregados da Masan (atual Agile Corp) no Estado do Rio de Janeiro e no Município do Rio de Janeiro, que também tiveram sentença desfavorável e recorremos.
UBM

Sindicato atende a denúncias dos trabalhadores e pede ao MP rejeição de “acordo” da UBM com “comissão”

Apesar da grande insatisfação dos trabalhadores da UBM – Centro Universitário de Barra Mansa – e da Sociedade Barramansense de Ensino Superior, com os seguidos atrasos nos salários, 13º e férias, a direção das instituições resolveu apresentar ao Ministério Púbico do Trabalho (MPT) um “acordo” ilegal, sem validade, celebrado com uma “comissão de trabalhadores” desconhecida do Sindicato, para tentar dar fim ao Inquérito Civil em andamento no MPT.
A manobra patronal, no entanto, não apaga o fato de que o Sindicato continua recebendo denúncias de auxiliares de administração escolar das duas instituições, persistindo os relatos de que os empregados são obrigados a trabalhar sem receber salários e gratificações natalinas, além de não gozarem e não receberem férias há anos. Essas denúncias são recentes e contestam cabalmente as alegações das instituições de que os direitos trabalhistas sonegados estariam agora sendo postos em dia.
ILEGALIDADE
Comissões de trabalhadores não detêm representação sindical e, portanto, não possuem legitimidade para celebrar acordos como esse juntado aos autos no inquérito do MPT. Por outro lado, a continuidade da insatisfação dos trabalhadores lança dúvidas sobre o que estaria por trás desse “acordo”, que indica não refletir nem de longe a vontade da categoria.
Entre os absurdos, o tal “acordo” negocia o parcelamento dos décimos terceiros salários (em evidente afronta ao artigo 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988, principalmente diante da total ausência de chancela do Sindicato da categoria profissional). E pior: nele nada é mencionado sobre as Férias, dívida também tratada no inquérito do MPT e que foi “esquecida” no tal “acordo”. Como um “acordo” desses poderia encerrar o inquérito do Ministério Público? Além de nulo, o “acordo” celebrado com a comissão de trabalhadores prejudica a categoria profissional.
Em razão disso, o SAAERJ manifestou-se no Inquérito Civil do MPT pela desconsideração do tal “acordo”, que jamais deve ser utilizado como substituto do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto às instituições, este sim capaz de restabelecer a ordem jurídica violada e garantir os direitos plenos dos trabalhadores. Nosso Sindicato pediu, ainda, ao MPT o estabelecimento de um prazo para a assinatura do TAC ou, caso não assinem, a propositura da competente Ação Civil Pública, ante a natureza dos direitos ora aviltados.
MPT

Ministério Público acata pedido do SAAERJ e marca audiência com a Masan sobre atrasos nos salários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) atendeu ao pedido do nosso Sindicato e marcou a mediação com a direção da Masan (atual Agile Corp). Em pauta, os seguidos atrasos no pagamento dos salários dos empregados, um verdadeiro abuso que vem infernizando a vida dos trabalhadores. O MPT decidiu chamar também para a mesa redonda um representante do Governo do Estado, contratante da Masan.
A mediação está marcada para o dia 25/09/2018, uma terça-feira, às 14h20, na sede da Procuradoria do Trabalho, na Rua Santa Luzia, n° 173, 1º andar, Castelo, Rio de Janeiro, RJ.
Tal procedimento se tornou cabível a partir do momento em que houve a ciência sobre o descumprimento dos prazos para pagamento de salários e demais encargos, de acordo com a legislação.
Essa é mais um tentativa do Sindicato de fazer com que a empresa, e os entes públicos que a contratam, cumpram o que é determinado em lei e também está garantido em nosso Acordo Coletivo de Trabalho.

Sindicato pede à DRT que chame Estácio para apresentar anexos do ACT 2018

SolicitaMesa-EstaciodeSa-ACT2018Nosso Sindicato enviou uma solicitação à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pedindo que seja instaurado procedimento de mediação junto à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. O objetivo é fazer a Estácio cumprir sua obrigação de apresentar os anexos ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano. Sem os anexos, nosso ACT não pode ser homologado no Ministério do Trabalho, atrasando os direitos dos trabalhadores.

A mediação da DRT foi solicitada pelo SAAERJ após várias solicitações do Sindicato à Estácio, sem resultado.

Veja ao lado o fac-símile do documento enviado à DRT-RJ.

PUCRio

Comissão de Funcionários da PUC-Rio elogia eleições nos órgãos e comissões da universidade

Reproduzimos abaixo o Comunicado da Comissão de Funcionários da PUC-Rio:

RESULTADO DAS ELEIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PARA OS ÓRGÃOS COLEGIADOS E COMISSÕES GERAIS DOS DEPARTAMENTOS NA PUC-RIO

A Comissão dos Funcionários vem através de seu canal oficial de comunicação apresentar o resultado das eleições do último dia 05 de julho de 2018.

Gostaríamos de divulgar nosso profundo contentamento em ter um processo eleitoral bastante concorrido e participativo; isso demonstra o quanto a consciência e confiança dos funcionários têm sido fortalecidas e modificadas durante esse tempo em que estamos nos unindo em prol de causas importantes e urgentes!

CONSELHO UNIVERSITÁRIO:

Thiago Coutinho (RDC) – 115 votos – ELEITO
Hélio de Freitas Neto (Prefeitura) – 108 votos – ELEITO
Davison da Silva Coutinho (NEAM) – 85 votos
João Carlos M. Didier S. Peixe (Sup.Adm) – 58 votos
Romário Cesar da Silva (Artes e Design) – 36 votos

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO:

João Carlos M. Didier S. Peixe (Sup. Adm.) – 192 votos – ELEITO

CONSELHO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO:

Jussara Maria Gonçalves de Oliveira (CTCH) – 139 votos – ELEITA
João Carlos M. Didier S. Peixe (Sup. Adm.) – 127 votos – ELEITO

CONSELHO DEPARTAMENTAL:

CTC – Maria de Fátima da S. Almeida – 24 votos – ELEITA
CTCH – Rodrigo Oliveira Medeiros – 10 votos – ELEITA

COMISSÃO GERAL DO DEPARTAMENTO:

Química – Maria de Fátima da S. Almeida – 05 votos – ELEITA
Comunicação Social – Valéria Regina Pessanha Fonseca – 03 votos – ELEITA
Artes e Design – Rodrigo Oliveira Medeiros – 09 votos – ELEITO
Arquitetura e Urbanismo – Guilherme Rodrigues Feijão – 04 votos – ELEITO

Agradecemos a participação de todos e declaramos mais uma vez a importância da participação de todos na escolha de seus representantes!

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Att,

Comissão dos Funcionários PUC-Rio

Veja aqui o Comunicado assinado pelo Vice-Reitor para Assuntos Comunitários da PUC-Rio, Prof. Augusto Sampaio