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Prefeitura de Caxias permite abertura irresponsável de creches e educação infantil privados. “Pensam só no lucro e negligenciam a vida”, condena o Sindicato

Um decreto do prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, autorizou as escolas da rede particular de ensino a reabrirem, em especial creches e estabelecimentos de educação infantil, a partir desta 2ª feira, 6 de julho. Já as aulas na rede pública do município continuam suspensas pelo menos até 15 de julho.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou um inquérito na última 6ª feira, 3/7, e emitiu recomendações para que a Prefeitura de Duque de Caxias não reiniciasse as aulas na rede privada de educação infantil em meio à pandemia. O MP-RJ deu prazo de cinco dias úteis para a resposta aos ofícios.

A cidade de Duque de Caxias tem 3.353 casos confirmados de Covid-19, segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde do último domingo (5), e 456 mortes. Segundo a Prefeitura, qualquer aluno ou funcionário com sintomas ou suspeita de Covid-19 deve ser encaminhado a uma unidade de saúde do município. A Prefeitura de Duque de Caxias garante que testes rápidos serão disponibilizados nas unidades escolares.

IRRESPONSABILIDADE CRIMINOSA

Na opinião do SAAERJ, o decreto do prefeito demonstra uma irresponsabilidade criminosa ao permitir a aglomeração e interação de crianças em creches e escolas infantis privados. “Todos sabemos que crianças nessa idade não têm como manter uma disciplina rígida quanto às medidas de distanciamento e higiene. A interação e o contato entre elas fatalmente ocorrerão. Além de se exporem à Covid-19, para a qual ainda não há cura nem vacina, essas crianças poderão levar o vírus para dentro de suas casas, contaminando pais e avós. É um disparate total!”, condena o presidente do nosso Sindicato, Elles Carneiro.

“O prefeito se aproveita de uma decisão do STF, que deu autonomia a municípios e estados no enfrentamento à pandemia, mas isso não retira sua responsabilidade nos resultados de suas medidas. Responsabilizaremos o Prefeito por todos os danos que ocorrerem por conta deste ato”, enfatizou Elles.

O SAAERJ alerta aos pais para que pensem muito bem nas consequências de levarem seus filhos às creches e escolas neste momento. A frequência não é obrigatória e é função constitucional dos responsáveis protegerem suas crianças. “Os sindicatos dos trabalhadores e dos próprios donos de estabelecimentos são contrários a essa medida do prefeito Washington Reis. Alguns estão pensando só no lucro, negligenciando a vida. É um absurdo!”, conclui o presidente do SAAERJ.

Trabalhadores da UNIFLU receberão a multa por atraso de salário em suas contas bancárias

A 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes autorizou a transferência bancária para os trabalhadores do processo coletivo ATOrd nº 0000810-65.2014.5.01.0281, movido pelo SAAERJ contra a UNIFLU, reivindicando a multa por atraso de salários.

Os valores devidos aos trabalhadores serão depositados nas contas bancárias dos trabalhadores, fornecidas pela ré. A transferência bancária será feita pelo Banco do Brasil – Agência 0005, Campos dos Goytacazes, diretamente para as contas dos trabalhadores.

O valor é igual para todos os trabalhadores, no montante de R$ 142,02 (cento e quarenta e dois reais e dois centavos) PARA CADA UM, com os acréscimos legais do montante depositado à disposição do Juízo. Cabe ressaltar que foi autorizada pelo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes a cobrança de eventual tarifa bancária pela transferência.

Segue abaixo o nome dos trabalhadores, banco e agência das contas.

RELAÇÃO DOS TRABALHADORES BENEFICIÁRIOS DO ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO COLETIVO Nº 0000810-65.2014.5.01.0281:

ADRIANA ALVES PAIXAO
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 1628

ALEXANDRA DA CONCEICAO MOUTA
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 1628

BRUNO CESAR DOS SANTOS REZENDE
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 1628

CAROLINA GOMES PECANHA BERNARDES
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 463

DENIZE CABRAL HENRIQUE
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 1628

FLAVIA MATA COUTINHO GAMA
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 8288

JOSÉ RENATO GONÇALVES
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 1628

KATIA REGINA ESPINOSA
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 2997

LARISSA BASTOS DA SILVA
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 6865

LUIS ALAN GOMES LOBO
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 1628

MARCELE NORONHA DA SILVA
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 6174

LUIZ CLAUDIO GENEROSO
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 5291

TANIA MARIA DA COSTA E SILVA ALBERTO
BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA 5291

Ministério da Educação autoriza aulas digitais no Ensino Superior

Através da Portaria nº 544, de 16 de junho de 2020, o Ministério da Educação (MEC) autorizou a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

A Portaria autoriza, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em cursos regularmente autorizados, por atividades letivas que utilizem recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino. O período de autorização vai até 31 de dezembro de 2020.

As instituições deverão comunicar ao MEC a opção pela substituição de atividades letivas, mediante ofício, em até quinze dias após o início destas. Alternativamente, as instituições de educação superior podem suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo, segundo a Portaria 544.

Veja aqui a íntegra da Portaria 544 do MEC.

PRM Rio assina Acordo sobre a MP 936

Mais um empregador assinou Acordo Coletivo com o SAAERJ para regular as medidas possibilitadas pela Medida Provisória 936 do governo federal, editada em razão da pandemia de Covid-19. Desta vez foi a PRM Serviços de Mão de Obra Especializada Eireli (PRM Rio).

Clique aqui e veja em nossa página sobre os acordos assinados por conta da MP 936.

Assim propõe 25% de reajuste no plano de saúde. SAAERJ resiste e conquista 16,4%

A Assim, operadora de planos de saúde, enviou carta ao nosso Sindicato em 27 de abril último pleiteando um reajuste de 25% na tabela que mantém para nossos associados. A diretoria do SAAERJ não aceitou e forçou a Assim a negociar. Chegamos a um reajuste de 16,4% na tabela dos planos da Assim a que nossos associados podem aderir.

O índice ainda é superior à inflação dos últimos 12 meses, mas, segundo a Assim, foi necessário por conta da intensidade de utilização pelos participantes. A “sinistralidade” alcançou 89,88%, segundo o levantamento da operadora. Além disso, a chegada da pandemia de Covid-19 este ano e a medida governamental que obrigou os planos de saúde a cobrirem o atendimento a esta enfermidade, agravaram os custos dos planos.

Por conta disso, a Assim informou que o reajuste, pelo contrato, seria de 49,59%, mas mesmo assim pleiteou menos, 25%. Nosso Sindicato se opôs e conseguiu que a empresa reajustasse em apenas 16,4%.

Veja aqui a nova Tabela da ASSIM para associados do SAAERJ.

CCT de Campos e região é assinada com 4% de reajuste desde março 2020

O SAAERJ e o sindicato patronal dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio de Campos dos Goytacazes e municípios da região assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2020/2021. Os trabalhadores fazem jus a um reajuste salarial de 4%, retroativo a março deste ano, além de outros direitos, como triênio. A CCT também define os novos pisos salariais da categoria.

Uma Comissão Paritária analisará o caso das instituições que declararem dificuldades financeiras em cumprir este reajuste de imediato. Essas escolas e colégios deverão anexar, num prazo máximo de 45 dias, uma série de documentos comprobatórios da situação.

Conheça aqui a íntegra da CCT 2020 de Campos dos Goytacazes

Novos termos aditivos e acordos sobre a MP 936

Novos Termos Aditivos a Convenções Coletivas (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) foram assinados pelo SAAERJ para regular as medidas possibilitadas pela Medida Provisória 936 do governo federal, editada em razão da pandemia de Covid-19.

O 2º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior e uma CCT de São Gonçalo tratam do assunto. Da educação infantil ao Ensino Médio, fecharam acordos os colégios: Casa Amarela, Colégio Eleva, Escola Parque, Sociedade Educadora de Vanguarda, Jardim Espaço de Educação Infantil e Os Batutinhas.

Clique aqui e veja em nossa página com os acordos assinados por conta da MP 936.