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Nas áreas trabalhista, cível e previdenciária

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Nosso Sindicato possui uma ampla e competente estrutura jurídica à disposição dos associados e da categoria em geral para causas coletivas e individuais. Leia mais »

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Sindicato pede à DRT que chame Estácio para apresentar anexos do ACT 2018

SolicitaMesa-EstaciodeSa-ACT2018Nosso Sindicato enviou uma solicitação à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) pedindo que seja instaurado procedimento de mediação junto à Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. O objetivo é fazer a Estácio cumprir sua obrigação de apresentar os anexos ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) deste ano. Sem os anexos, nosso ACT não pode ser homologado no Ministério do Trabalho, atrasando os direitos dos trabalhadores.

A mediação da DRT foi solicitada pelo SAAERJ após várias solicitações do Sindicato à Estácio, sem resultado.

Veja ao lado o fac-símile do documento enviado à DRT-RJ.

PUCRio

Comissão de Funcionários da PUC-Rio elogia eleições nos órgãos e comissões da universidade

Reproduzimos abaixo o Comunicado da Comissão de Funcionários da PUC-Rio:

RESULTADO DAS ELEIÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS PARA OS ÓRGÃOS COLEGIADOS E COMISSÕES GERAIS DOS DEPARTAMENTOS NA PUC-RIO

A Comissão dos Funcionários vem através de seu canal oficial de comunicação apresentar o resultado das eleições do último dia 05 de julho de 2018.

Gostaríamos de divulgar nosso profundo contentamento em ter um processo eleitoral bastante concorrido e participativo; isso demonstra o quanto a consciência e confiança dos funcionários têm sido fortalecidas e modificadas durante esse tempo em que estamos nos unindo em prol de causas importantes e urgentes!

CONSELHO UNIVERSITÁRIO:

Thiago Coutinho (RDC) – 115 votos – ELEITO
Hélio de Freitas Neto (Prefeitura) – 108 votos – ELEITO
Davison da Silva Coutinho (NEAM) – 85 votos
João Carlos M. Didier S. Peixe (Sup.Adm) – 58 votos
Romário Cesar da Silva (Artes e Design) – 36 votos

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO:

João Carlos M. Didier S. Peixe (Sup. Adm.) – 192 votos – ELEITO

CONSELHO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO:

Jussara Maria Gonçalves de Oliveira (CTCH) – 139 votos – ELEITA
João Carlos M. Didier S. Peixe (Sup. Adm.) – 127 votos – ELEITO

CONSELHO DEPARTAMENTAL:

CTC – Maria de Fátima da S. Almeida – 24 votos – ELEITA
CTCH – Rodrigo Oliveira Medeiros – 10 votos – ELEITA

COMISSÃO GERAL DO DEPARTAMENTO:

Química – Maria de Fátima da S. Almeida – 05 votos – ELEITA
Comunicação Social – Valéria Regina Pessanha Fonseca – 03 votos – ELEITA
Artes e Design – Rodrigo Oliveira Medeiros – 09 votos – ELEITO
Arquitetura e Urbanismo – Guilherme Rodrigues Feijão – 04 votos – ELEITO

Agradecemos a participação de todos e declaramos mais uma vez a importância da participação de todos na escolha de seus representantes!

Entre em nosso canal de comunicação pelo Facebook!

Att,

Comissão dos Funcionários PUC-Rio

Veja aqui o Comunicado assinado pelo Vice-Reitor para Assuntos Comunitários da PUC-Rio, Prof. Augusto Sampaio

Campanha pelo fim do assédio moral na PUC-Rio avança com grande adesão dos trabalhadores

Cartaz-A3_assedio_2-702pxA campanha Pelo Fim do Assédio Moral no Trabalho, lançada pela Comissão de Funcionários da PUC-Rio com apoio do SAAERJ, tem sido um sucesso. A campanha tem recebido inúmeros e-mails anônimos sobre assédio moral e outros assuntos e todos têm sido encaminhados ao departamento jurídico e à presidência do Sindicato (SAAERJ) para que sejam averiguados e discutidos com o grupo de representação dos trabalhadores.

O meio de comunicação mais usado para denúncias tem sido o e-mail, a maioria criados no “gmail.com” apenas para este fim, trazendo assim a garantia do anonimato.

Para incentivar essa prática e esse modelo de comunicação, segue o link abaixo para que as pessoas que não tenham muita familiaridade com esse processo saibam como fazer para criar um e-mail e fazer sua denúncia:

http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2014/03/como-criar-um-e-mail-no-gmail-do-google.html

O Sindicato e a Comissão de Funcionários parabenizam os empregados da PUC-Rio pela disposição e coragem. As denúncias encaminhadas estão sendo apuradas e serão enfrentadas junto à instituição pelos canais administrativos ou, caso não tenhamos sucesso, por outros meios junto às instituições do aparato legal.

Lutamos para tornar esse espaço, no qual passamos mais tempo do que em nossas próprias casas, o lugar mais familiar e profissional possível, garantindo assim os direitos e deveres de seu quadro técnico administrativo. O respeito e a valorização dos funcionários são o nosso objetivo.

Reflexões sobre a democracia que queremos e precisamos

democracia-brasilA verdadeira democracia deve estar alicerçada dentro de uma esfera humanista. “A democracia genuína é a da sociedade onde todos atuam “um por todos e todos por um”: é a realização de seres dignamente humanos, comprometidos com o bem-estar de todos, da partilha e não da competição.

Ulisses Riedel*

“A democracia se fundamenta na igualdade de direitos, de oportunidades, de atuação, de bem-estar social, de acesso à cultura, à educação, à saúde, à moradia, ao lazer, para todos os cidadãos. Nunca uma igualdade imposta, mas eticamente conquistada como um valor social. É intrínseco à democracia, é a sua alma, a ética igualitária”. O texto transcrito foi adotado como base nos diálogos do Grupo de Estudos sobre Política do Movimento 2022 – O Brasil que queremos, realização da Universidade de Brasília (UnB) em conjunto com a União Planetária (UP).

Observando o diálogo proposto, acreditamos que os poderes totalitários são inadmissíveis, restando inquestionavelmente a democracia como a melhor organização governamental; por isso, é necessário identificar a democracia que queremos. A democracia é um modelo de organização social que deve, necessariamente, corresponder a princípios, sendo o fundamental o da ética igualitária.

Em outras palavras, a definição dessa organização não está na forma estruturada, mas sim na vivência dos princípios filosóficos, nos valores imateriais que lhe dão vida. Acima das normas deve prevalecer o espírito. Quando os princípios são abandonados, as formas ficam vazias, cascas sem vida, corpos em decomposição. O voto é o elemento básico da manifestação democrática. Assim, é preciso verificar como é aferida a vontade popular por meio da ação de votar.

reajustemasan

Masan pagará diferenças salariais do ACT 2018 em duas parcelas, em julho e agosto

Em função do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) ter sido assinado quando a folha de junho já estava fechada, o pagamento das diferenças salariais será feito pela Masan Serviços Especializados Ltda. em duas parcelas, nas folhas de julho e agosto deste ano.

O ACT previa o pagamento dessas diferenças em três parcelas, iniciando na folha de junho. Como não foi possível iniciar esse pagamento em junho, a empresa fará o pagamento em duas vezes – em julho e agosto.

O reajuste de 2,33% nos salários de todos os empregados da Masan representados pelo SAAERJ é retroativo a 1º de março deste ano.

Saiba mais sobre o ACT 2018 na Masan aqui.

Selo-Masan

Acordo Coletivo com a Masan fecha com 2,33% de reajuste e fica acima da inflação de 1,81%

O Sindicato e a Masan Serviços Especializados Ltda. assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2018/2019 com um reajuste de 2,33% para todos os empregados que prestam serviços em instituições de ensino, de qualquer grau, nível e natureza, representados pelo SAAERJ em todo Estado do Rio de Janeiro. O reajuste é retroativo a 1º de março deste ano e as diferenças salariais por conta do aumento nos salários serão pagas pela empresa em até três parcelas, iguais e sucessivas, a partir da folha de pagamento referente ao mês de junho de 2018.

Este índice ficou acima do INPC, um dos índices do IBGE que medem a inflação no país, que registrou 1,81% de variação nos preços nos últimos 12 meses (de março 2017 a fevereiro 2018). É sabido que o quadro de recessão geral na economia deixou a inflação em patamares baixíssimos no último ano.

O Acordo fixa o piso salarial da categoria na Masan em R$ 1.056,26 a partir de 1º de março de 2018, mas varia de acordo com as funções:

a) Auxiliar de serviços gerais, auxiliar de cozinha e auxiliar agente educador: R$ 1.056,26;

b) Manipuladores de Alimento: R$ 1.086,74;

c) Cozinheiros: R$ 1.159,31.

Além do reajuste, o ACT 2018 fixa o vale alimentação mensal no valor de R$ 168,00, inclusive durante as férias. Outro benefício garantido no ACT é o prêmio trimestral de incentivo à assiduidade, no valor de R$ 67,20 para todos os empregados representados pelo SAAERJ com mais de 3 (três) meses de serviços na Masan e que percebam salário de até R$ 1.432,22 ao mês.

O Acordo Coletivo estabelece também penalidades à empresa por atraso no pagamento de salários e por descumprimento do ACT.

Veja a íntegra do ACT 2018 da Masan aqui.

Flama-saojoao-OK

Ação na Justiça: trabalhadores do Curso Flama, de S. J. de Meriti, já podem receber no Sindicato

COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS NO PROCESSO COLETIVO ACC Nº 0010184-48.2015.5.01.0321, MOVIDO PELO SAAE-RJ EM FACE DO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA., EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI

Considerando a satisfação integral do acordo celebrado em sede de execução nos autos da Ação Civil Coletiva nº 0010184-48.2015.5.01.0321 (ACC), promovida pelo SAAE-RJ contra o Curso Flama Vestibulares Ltda. na 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro (SAAE-RJ) CONVOCA os trabalhadores substituídos em tal feito (abaixo relacionados) a comparecerem, com a máxima urgência, à sede da entidade sindical (portando original e cópia do RG, do CPF e da CTPS – páginas relacionadas ao contrato de trabalho firmado com o Curso Flama), para que possam receber seus respectivos créditos.

COMUNICADO

Comunicamos a nossos associados, à categoria em geral e aos empregadores que nesta 2ª feira, dia 02/07/2018, o Sindicato não funcionará, em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo de Futebol.

Retornaremos à nossa atividade normal na 3ª feira, dia 03/07/2018.

Petroleo-Nosso

Escândalo lesa-pátria: Projeto de lei do governo Temer quer entregar 70% do pré-sal a estrangeiros

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou que a instituição e “seus sindicatos estarão em peso em Brasília para impedir novo saque contra a Petrobras e o Estado brasileiro”. A entidade protestará contra o projeto (PL 8.939/17) que permite à estatal entregar até 70% de suas reservas do pré-sal (cessão onerosa) para as multinacionais.

Segundo a FUP, “o Estado brasileiro está prestes a sofrer mais um crime de lesa-pátria”. “Enquanto o povo está às voltas com a Copa do Mundo, os mesmos parlamentares que orquestraram o impeachment da presidente Dilma Rousseff e que flexibilizaram a Lei de Partilha para tirar da Petrobras a função de operadora exclusiva do pré-sal agora voltam a atacar a soberania nacional com mais este assalto ao patrimônio público”, diz a instituição, recordando que, “na última semana, os deputados aprovaram o requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pode ser votado em plenário já nesta terça-feira (19)”.

Calculando um prejuízo que beira meio trilhão de reais (R$ 500 bi), o engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, especialista em Minas e Energia, denuncia que a aprovação de substitutivo ao PL 8.939/17 — que o governo Temer e sua base planejam votar a toque de caixa — pode significar para a União uma perda equivalente a quase 4 vezes o que o governo federal destinou este ano para a saúde.

“O Brasil está prestes a ser roubado. E esse roubo decorre do Projeto de Lei 8.939/17, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que está em tramitação na Câmara e pode ser votado amanhã (esta terça-feira) no plenário. Pior que o projeto original é o substitutivo que está circulando nas redes sociais, que entrega 15 bilhões de barris do pré-sal para empresas petrolíferas estrangeiras, com um rendimento mínimo para o Estado brasileiro”, denuncia.

FGTS

STJ decide que trabalhadores continuarão com perdas no FGTS e todas as ações contra a TR são derrotadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 11/04/2018, que os recursos depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores continuarão perdendo valor, corroídos pela inflação. O STJ entendeu que os saldos do FGTS devem continuar sendo corrigidos pela TR, índice do governo que fica sempre bem abaixo da inflação, seja medida pelo INPC ou pelo IPCA.
Com a decisão, nossa luta na Justiça pela recuperação das perdas no FGTS sofreu um revés. A sentença judicial publicada em 11/06/2018, proferida pela 29ª Vara Cível Federal do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0003979-10.2014.4.02.51021, teve que obrigatoriamente seguir a decisão vinculante do STJ, ou seja, negando nossa pretensão de condenar a Caixa Econômica Federal a aplicar um outro índice de atualização monetária sobre os saldos de nossos representados, distinto da Taxa Referencial (TR).
O SAAERJ entrou na Justiça, representando trabalhadores da nossa categoria, contra a Caixa, sustentando que a TR não reflete a real desvalorização da moeda. Mostramos no processo a grande disparidade, nos últimos anos, entre os percentuais dos índices de correção monetária oficiais, a exemplo do INPC e IPCA, e o da TR. Na ação, pedimos a aplicação do INPC ou do IPCA, assim como pagamento de atrasados.
O processo estava suspenso até que o STJ proferisse uma decisão sobre o tema. Pela lei, após a definição da questão pelo Tribunal Superior, todas as outras instâncias devem aplicar a tese proferida no acórdão, chamado de “paradigma”, às demandas sobrestadas. Com a decisão definitiva e vinculante (obrigatória para todas as ações do mesmo tipo nas outras instâncias) do STJ, a 29ª Vara Cível Federal bateu o martelo nestes termos: “Tratando-se de julgamento submetido ao regime do Art. 1.036 do CPC, impõe-se a aplicação da correlata tese aos processos suspensos em primeiro grau (art. 1.040, III, do CPC). Inviável, portanto, a pretensão da parte autora, por contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos”.
– Travamos a boa luta por uma forma de reajuste justa para o FGTS dos trabalhadores brasileiros. Porém, a atual legislação constitucional do país deu muitos poderes à Justiça, que é formada por homens e mulheres, seres humanos como qualquer um de nós. No entanto, para esses homens e mulheres foram dados superpoderes, que hoje se voltam contra os trabalhadores. Parece que se formou uma “Liga da Injustiça”. Por isso perguntamos: “quem fiscaliza a Justiça?” O poder precisa voltar a emanar do povo, de ninguém mais – avalia o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.