O SAAERJ publicou hoje, 4 de maio, neste site (veja aqui), a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023-2024 assinada com o Sinepe-RJ, sindicato patronal que representa as instituições de ensino de Niterói e diversos municípios do interior do Estado.

A CCT garantiu 6% de reajuste aos auxiliares de administração escolar, em todos os níveis. Acompanha a CCT um Termo Aditivo regulando a contribuição negocial da categoria, conforme a jurisprudência em vigor. Leia a Convenção Coletiva e conheça seus direitos.

ABRANGÊNCIA

A Convenção Coletiva beneficia todos os trabalhadores administrativos em estabelecimentos de Educação Infantil (creches e pré-escola), Ensino Fundamental e Ensino Médio nos seguintes municípios: Angra dos Reis, Aperibé, Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casemiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Itatiaia, Laje de Muriaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Miguel Pereira, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Quissamã, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Francisco de Itabapoana, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais e Varre-Sai.

Veja aqui a CCT 2023-2024 de Niterói e interior do Estado.

Veja aqui o Termo Aditivo à CCT 2023-2024.

Auxiliares de Administração Escolar dos Ensinos Fundamental e Médio da ampla maioria dos municípios do Estado do Rio de Janeiro estão convocados para Assembleia Geral Extraordinária no próximo 14 de fevereiro, 3ª feira, às 18h30. A assembleia acontecerá de forma virtual pelo Google Meet e definirá nossas reivindicações para a Convenção Coletiva 2023/2024.

Os interessados em participar devem enviar e-mail para italo@saaerj.org.br até as 16 horas do dia 12 de fevereiro, contendo: nome completo, função, nome da instituição de ensino onde trabalha, número do celular com DDD e seu e-mail. Quem enviar este e-mail receberá o convite com o link da reunião até 24 horas antes da Assembleia.

Veja aqui a sugestão do Sindicato para a Pauta de Reivindicações.

Veja o Edital de Convocação da A.G.E. abaixo.

A Assembleia Geral dos trabalhadores dos Ensinos Básico e Médio de todo o Estado, exceto Baixada Fluminense, realizada por videoconferência na última 5ª feira, 27 de janeiro, aprovou nossa Pauta de Reivindicações para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) deste ano. Agora a pauta será encaminhada ao sindicato patronal para o início das negociações.

A reunião começou às 18h30 e terminou às 19h42, debatendo e aprovando a proposta de pauta apresentada pela Diretoria do Sindicato.

Veja aqui nossa Pauta de Reivindicações para a CCT 2022 dos Ensinos Básico e Médio de todo o Estado, exceto Baixada Fluminense.

Erros inexplicáveis do Setor de Mediação da Secretaria Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (SRT-RJ), vinculada atualmente ao Ministério da Economia, levaram ao arquivamento momentâneo das negociações que o nosso Sindicato vinha mantendo com o Sinepe-RJ, o sindicato patronal que representa os estabelecimentos de ensino de Niterói e diversos outros municípios do interior do Estado do Rio. Essa situação prejudicou dezenas de milhares de trabalhadores dessas instituições, que buscam pelo menos o básico, a reposição da inflação dos últimos dois anos (3,92% de 2019 a 2020 e 6,22% de 2020 a 2021).

ESTRANHOS ERROS

Após a primeira reunião virtual de mediação, realizada em 17 de março, nova reunião ficara agendada, em ata, para o último dia 3 de maio, às 11 horas. A ata dessa reunião de 17/3, no entanto, passou por várias intercorrências para ser aprovada pelo sindicato patronal, incluindo, estranhamente, dúvidas do Setor de Mediação quanto a nomes, e-mails e contatos de representantes patronais que participaram daquela reunião. Uma providência básica, portanto.

Ao longo do mês de abril, diante do nosso pedido de confirmação da reunião marcada para o dia 3/5, recebemos a informação de que a reunião não podia ser confirmada sem a ata aprovada. Chegamos a pedir que a reunião de 3/5 fosse confirmada independente da ata. Ao mesmo tempo, pedíamos reiteradamente o link da reunião virtual.

A nenhum desses nossos pedidos houve resposta, e nem recebíamos a ata final aprovada pelo Sinepe-RJ. De modo que, assim, não havia confirmação da reunião de 3 de maio. Não havia ata final, não havia link para a reunião.

“REUNIÃO SURPRESA”

O pior estava por vir. Somente 17 minutos antes do horário marcado, ou seja, às 10h43 do dia 3 de maio, a mediadora enviou e-mail confirmando a audiência. E a ata da mediação de 17/03, a qual parece ter sido aceita enfim pelo patronal, foi enviada apenas às 10h59, ou seja, 1 minuto antes da reunião.

Quer dizer, depois de um mês e meio de idas e vindas em várias trocas de e-mail e ausência de confirmação, em poucos minutos tudo estava “decidido”. E dessa forma, estranha para dizer o mínimo, o SAAERJ estava “comunicado” de que haveria a reunião.

Diante da (esperada?) ausência do nosso Sindicato da reunião, a mediadora decidiu arquivar a Mediação. Comunicados desse feito, protestamos pelo absurdo da situação, pedimos a continuidade da mediação e que fosse marcada nova reunião.

Estamos no aguardo da reparação desses equívocos lamentáveis. Que os trabalhadores consigam, ao menos, negociar seus direitos – é o mínimo que se espera.