Category Archives: Baixada Fluminense

CCT da Baixada é assinada e já vale a partir de 1° de janeiro de 2020

Os auxiliares de administração escolar empregados nos estabelecimentos de ensino de educação infantil, ensino fundamental, médio, e preparatórios de ensino complementar ou profissional, inclusive os não seriados, localizados nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, já têm Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida a partir de 1° de janeiro de 2020.

A CCT da Baixada foi assinada em 22 de novembro e reajusta os salários e os pisos salariais pelo INPC acumulado nos últimos 12 meses, até 31 de dezembro de 2019, garantindo a reposição integral da inflação. Além do salário, a CCT garante outros direitos para a categoria, como multa de 10% em caso de atraso no pagamento de salários, carga horária máxima de 44 horas semanais e quinquênio de 5% sobre a remuneração mensal para cada 5 anos de serviços prestados ao empregador, ressalvado o direito adquirido.

Outro direito importante, conquistado pelo Sindicato e garantido nesta CCT, é a gratuidade de matrícula e ensino ao empregado e um dependente a partir de sua admissão, e de mais um dependente a cada dois anos de serviços ininterruptos ao mesmo empregador nos ensinos fundamental e médio. Em caso de demissão do auxiliar de administração escolar, fica garantida a gratuidade até completar o ano letivo. E atenção: equiparam-se aos filhos do Auxiliar de Administração Escolar os filhos de sua mulher ou marido, companheiro ou companheira, que vivam sob sua dependência, desde que casados ou vivam em união estável.

Conheça a íntegra da Convenção Coletiva da Baixada aqui.

Assembleia hoje dos trabalhadores da Baixada. Veja a sugestão de Pauta de Reivindicações para 2020

Os auxiliares de administração escolar que trabalham em municípios da Baixada Fluminense têm assembleia marcada para hoje, 30/10, 4ª feira, às 18h30. Vamos definir a Pauta de Reivindicações que será encaminhada ao sindicato patronal, com vistas à negociação para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2020.

Veja aqui os locais de assembleia no Edital de Convocação.

Conheça aqui a sugestão de Pauta de Reivindicações que será debatida na Assembleia.

Trabalhadores da Baixada têm assembleia na próxima 4ª feira, dia 30/10, às 18h30

Nosso Sindicato está convocando Assembleia dos trabalhadores da Baixada Fluminense para definir a Pauta de Reivindicações visando a Convenção Coletiva de Trabalho de 2020. A Assembleia será no dia 30 de outubro de 2019, 4ª feira, às 18h30. Sua participação é importante! Vamos começar nossa Campanha Salarial com toda a força!

Veja abaixo o Edital de Convocação e os locais da reunião de acordo com seu município.

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Rua dos Andradas, nº 96, grupos 802 e 803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o estatuto, convoca todos os auxiliares de administração escolar, associados e não associados, empregados nos estabelecimentos de ensino infantil (creche, jardim de infância e pré-escolar), fundamental (c.a. a 9ª série), médio (2° grau) e Cursos Livres, situados nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, para se reunirem em assembleia geral específica de revisão salarial, no dia 30 de outubro de 2019, às 18h e 30min em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos associados e não associados interessados da região e às 19h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados e não associados devendo as deliberações serem tomadas por no mínimo dois terços dos presentes, nos seguintes endereços: associados e não associados que trabalhem nos colégios situados no Município de Duque de Caxias exclusivamente: Delegacia Sindical de Duque de Caxias, sito à Av. Governador Leonel de Moura Brizola, n° 1995, sala 304, Centro, Duque de Caxias, RJ; associados e não associados dos demais Municípios da Baixada Fluminense: Delegacia Sindical de Nova Iguaçu, sito à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 211, sala 705, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com a finalidade específica de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I — Apresentação e deliberação de proposta reivindicatória para o ano de 2020; II — Autorização para a diretoria do sindicato firmar, para o período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho, termos aditivos de trabalho e/ou instaurar dissídios coletivos de trabalho, podendo inclusive optar pela via arbitral conforme previsto na Constituição Federal Artigo n° 114, parágrafo 1°; III — Autorização para a diretoria do sindicato no período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, convencionar, acordar, instituir e instalar comissões de conciliação prévia e/ou comissão arbitral; IV — Fixar, nos termos do artigo 8°, inciso IV da Constituição Federal, artigo 513 letra e da Consolidação das Leis do Trabalho “desconto assistencial”, ou nos termos da legislação que versa sobre a Contribuição Sindical e/ou Lei que possa vir a ser regulamentada (Desconto Negocial), contribuição para todos os associados e não associados da categoria profissional, com o objetivo de custear os projetos da entidade, como também o sistema confederativo.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2019.

Elles Carneiro Pereira
Presidente

Assembleias dias 27 e 28/11 definirão pautas reivindicatórias para CCTs de 2019. Participe!

Envie suas sugestões para a Pauta de Reivindicações

Auxiliares de administração escolar de instituições de todos os níveis de ensino estão convocados para assembleia de definição da pauta de reivindicações para as Convenção Coletivas (CCT) com data-base em 1º de março de 2019. Os trabalhadores de instituições de Ensino Superior fazem assembleia no próximo dia 27/11 e os companheiros de instituições dos demais graus de ensino se reúnem no dia 28/11. Veja no Edital (link abaixo) os endereços e horários das assembleias na sua região.

Para maximizar a participação e representatividade das assembleias, é permitido que cada instituição envie um representante com procuração dos colegas de trabalho, devidamente identificados, valendo cada procuração como voto a ser computado na lista de presença.

As sugestões da categoria para a Pauta de Reivindicações devem ser enviadas ao Sindicato até 48 horas antes das assembleias, pelos e-mails: rosangela@saaerj.org.br e douglas@saaerj.org.br.

As CCTs regerão os direitos e benefícios dos auxiliares de administração escolar empregados nos estabelecimentos de ensino Superior, em todos os níveis, de creches, de educação infantil, ensino fundamental, médio e preparatório de ensino complementar ou profissional, inclusive os não seriados, localizados no Estado do Rio de Janeiro.

Veja aqui o Edital de Convocação da Assembleia do Ensino Superior (27/11)

Veja aqui o Edital de Convocação da Assembleia dos demais níveis de Ensino (28/11)

Conheça aqui a sugestão de Pauta Reivindicatória do Sindicato

Trabalhadores da Baixada discutem revisão salarial em assembleia dia 30/10

Os auxiliares de administração escolar dos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, na Baixada Fluminense, têm assembleia marcada nesta 3ª feira, dia 30 de outubro, às 18h30, para debater as reivindicações salariais para a Convenção Coletiva de 2019. Veja no Edital abaixo o local da assembleia mais próximo de você.

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua dos Andradas, nº 96, grupos 802 e 803, centro, RJ. CNPJ: 31.249.428/0001-04

E D I T A L

O Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Rua dos Andradas, nº 96, grupos 802 e 803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o estatuto, convoca todos os auxiliares de administração escolar, associados e não associados, empregados nos estabelecimentos de ensino infantil (creche, jardim de infância e pré-escolar), fundamental (c.a. à 9ª série), médio (2º grau) e Cursos Livres, situados nos municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti, para se reunirem em assembleia geral específica de revisão salarial, no dia 30 de outubro de 2018, às 18h30 em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos associados e não associados interessados da região e às 19h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados e não associados devendo as deliberações serem tomadas por no mínimo dois terços dos presentes, nos seguintes endereços: associados e não associados que trabalhem nos colégios situados no Município de Duque de Caxias exclusivamente: Delegacia Sindical de Duque de Caxias, sito à Av. Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1995, sala 304, Centro, Duque de Caxias, RJ; associados e não associados dos demais Municípios da Baixada Fluminense: Delegacia Sindical de Nova Iguaçu, sito à Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 211, sala 705, Centro, Nova Iguaçu, RJ, com a finalidade específica de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I – Apresentação e deliberação de proposta reivindicatória para o ano de 2019; II – Autorização para a diretoria do sindicato firmar, para o período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho, termos aditivos de trabalho e/ou instaurar dissídios coletivos de trabalho, podendo inclusive optar pela via arbitral conforme previsto na Constituição Federal Artigo nº 114, parágrafo 1º; III – Autorização para a diretoria do sindicato no período de 01 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, convencionar, acordar, instituir e instalar, comissões de conciliação prévia e/ou comissão arbitral; IV – Fixar, nos termos do artigo 8º, inciso IV da Constituição Federal, artigo 513 letra e da Consolidação das Leis do Trabalho “desconto assistencial”, ou nos termos da legislação que versa sobre a Contribuição Sindical e/ou Lei que possa vir a ser regulamentada (Desconto Negocial), contribuição para todos os associados e não associados da categoria profissional, com o objetivo de custear os projetos da entidade, como também o sistema confederativo e Central Sindical que o sindicato esteja filiado.

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018.

Elles Carneiro Pereira
Presidente

Escolas da Baixada têm até julho para fechar Acordos Coletivos com o Sindicato

Por conta de irregularidades no cadastro das entidades patronais junto ao Ministério do Trabalho, as escolas particulares de nível médio, nível fundamental, pré-escolar e técnico dos municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Belford Roxo, Mesquita, São João de Meriti, Nilópolis e Japeri ficarão sem Convenção Coletiva este ano. Dessa forma, devem cumprir integralmente a Lei Estadual n° 7.998 de 07.03.2018, que estabeleceu os Pisos Estaduais de Salário, retroativos a 01/01/2018.

O SAAERJ já enviou ofício aos estabelecimentos de ensino desses municípios (veja no link abaixo) comunicando a ocorrência. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) regulamentaria as relações das categorias econômicas e profissionais durante 2018, mas não foi possível ser assinada em razão da Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense — FENEN-BF — e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — CONFENEN — não estarem regulares junto ao Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, o que inviabilizaria o registro da Convenção. O mandato/cadastro da FENEN-BF venceu em 20/01/18 e o da CONFENEN venceu em 23/11/17.

Assim, o SAAERJ abre aos estabelecimentos de ensino a possibilidade de discussão e assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico para cada instituição. No ofício, os diretores e proprietários dessas escolas são informados de que têm até julho deste ano para fecharem esses ACTs. Os estabelecimentos interessados devem solicitar o início da negociação o quanto antes, para que dê tempo.

Veja aqui o ofício enviado às escolas.

Editais convocam assembleias para definição de pautas para a CCT 2018

Os auxiliares de administração escolar já têm data para se reunirem, debaterem e definirem as reivindicações da categoria para as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2018 com as instituições da Baixada Fluminense, do Estadão e do Ensino Superior.

Cada um desses grupos tem sua assembleia própria. Veja os editais abaixo, mas anote desde já o dia e hora da sua Assembleia:

Baixada Fluminense – Assembleia no dia 31 de outubro, 3ª feira, às 18h30.

Ensino Superior – Assembleia no dia 05 de dezembro, 3ª feira, às 18h30.

Estadão – Assembleia no dia 07 de dezembro, 5ª feira, às 18h30.

 

Veja nos Editais abaixo os locais e pautas das Assembleias:

Edital da AGE de definição de pauta da Baixada Fluminense

Edital da AGE de definição de pauta do Ensino Superior

Edital da AGE de definição de pauta do Estadão