Convenções Coletivas
Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são firmadas entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal estabelecendo os direitos da categoria em negociação, válidos para o conjunto de trabalhadores de um determinado segmento e/ou região, ou seja, abrangendo os empregados de várias empresas ou instituições daquele segmento e/ou região.
Já o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou instituição específica, estabelecendo os direitos dos empregados daquela empresa ou instituição. Consulte os ACTs aqui.
A autenticidade das convenções coletivas pode ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço www.mte.gov.br.
Para as Convenções que ainda não foram fechadas, vale o piso estadual.
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCTs) EM VIGOR
2020
=> Veja aqui quais são os Pisos Salariais da Baixada em 2020
=> Termo Aditivo para o período de calamidade pública pela Covid-19
CCT Município do Rio de Janeiro
2019
=> Termo Aditivo para o período de calamidade pública pela Covid-19
CCT do Município do Rio de Janeiro
CCT da Comissão de Conciliação Prévia do Município do RJ (2019-2021)
2018
CCT do Município do Rio de Janeiro
2017
Termo Aditivo à CCT 2017 de Duque de Caxias
CCT do Município do Rio de Janeiro
2016
