Convenções Coletivas
Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são firmadas entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal estabelecendo os direitos da categoria em negociação, válidos para o conjunto de trabalhadores de um determinado segmento e/ou região, ou seja, abrangendo os empregados de várias empresas ou instituições daquele segmento e/ou região.
Já o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma empresa ou instituição específica, estabelecendo os direitos dos empregados daquela empresa ou instituição. Consulte os ACTs aqui.
A autenticidade das convenções coletivas pode ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço www.mte.gov.br.
Para as Convenções que ainda não foram fechadas, vale o piso estadual.
CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (CCTs) EM VIGOR
2023
CCT Baixada Fluminense 2023 (publicada aqui em 18/09/2023)
CCT Campos e Norte Fluminense 2023-2024 (publicada aqui em 17/05/2023)
CCT Ensino Superior 2023-2024 (publicada aqui em 17/08/2023)
=> Termo Aditivo à CCT 2023 do Ensino Superior (publicado aqui em 19/10/2023)
CCT Estadão 2023-2024 (publicada aqui em 04/05/2023)
=> Termo Aditivo à CCT 2023 do Estadão (publicado aqui em 04/05/2023)
CCT Município do Rio de Janeiro 2023-2024 (publicada aqui em 19/05/2023)
CCT Petrópolis 2023-2024 (publicada aqui em 12/07/2023)
CCT de São Gonçalo 2023-2024 (publicada aqui em 26/05/2023)
CCT do Sul Fluminense (publicada aqui em 15/06/2023)
2022
CCT Campos e Norte Fluminense 2022
CCT Município do Rio de Janeiro 2022
CCT Petrópolis e Região 2022-2023
2021
CCT Campos dos Goytacazes e Norte Fluminense
CCT Município do Rio de Janeiro 2021-2022
CCT Petrópolis e região 2020-2022
2020
=> Veja aqui quais são os Pisos Salariais da Baixada em 2020
=> Termo Aditivo para o período de calamidade pública pela Covid-19
CCT Município do Rio de Janeiro
2019
=> Termo Aditivo para o período de calamidade pública pela Covid-19
CCT do Município do Rio de Janeiro
CCT da Comissão de Conciliação Prévia do Município do RJ (2019-2021)
2018
CCT do Município do Rio de Janeiro
2017
Termo Aditivo à CCT 2017 de Duque de Caxias
CCT do Município do Rio de Janeiro
2016
