Acordos sobre a MP 936
A Medida Provisória (MP) 936, editada pelo governo federal, abriu para os empregadores a possibilidade de adotarem uma série de mudanças nas relações com seus empregados – como redução de jornada e de salário, entre outras – em função da pandemia de Covid-19 (coronavírus).
A interveniência do Sindicato visa garantir direitos dos trabalhadores e evitar a implantação de práticas abusivas neste momento difícil.
Consulte aqui os Acordos e Termos Aditivos assinados pelo SAAERJ com os empregadores para regularizar as relações de trabalho durante o estado de calamidade decretado pelo governo federal.
TERMOS ADITIVOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
Termo Aditivo à CCT da Baixada Fluminense
Termo Aditivo à CCT de Campos dos Goytacazes
1º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior
=> 2º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior
=> 3º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior
=> 4º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior
=> 5º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior
=> 6º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior
=> Termo Aditivo à CCT do Estadão
=> Aditivo à CCT de São Gonçalo
ACORDOS ASSINADOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
Centro Universitário Celso Lisboa
=> 1º Termo Aditivo Fundação Dom Cabral
EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO MÉDIO
Casa Amarela
Centro de Atividades Pedagógicas – CEAT
Colégio Eleva
Colégio Marista São José das Paineiras
=> Termo Aditivo ao ACT do Colégio Monteiro Lobato
Educação Infantil e Fundamental EML
=> 2º Termo Aditivo ao ACT da Educação Infantil e Fundamental EML
Escola Parque e Sociedade Educadora de Vanguarda
Jardim Espaço de Educação Infantil
=> Termo Aditivo ao Acordo Jardim Espaço
Os Batutinhas
ACORDOS ASSINADOS COM CURSOS E OUTROS