Acordos sobre a MP 936

A Medida Provisória (MP) 936, editada pelo governo federal, abriu para os empregadores a possibilidade de adotarem uma série de mudanças nas relações com seus empregados – como redução de jornada e de salário, entre outras – em função da pandemia de Covid-19 (coronavírus).

A interveniência do Sindicato visa garantir direitos dos trabalhadores e evitar a implantação de práticas abusivas neste momento difícil.

Consulte aqui os Acordos e Termos Aditivos assinados pelo SAAERJ com os empregadores para regularizar as relações de trabalho durante o estado de calamidade decretado pelo governo federal.

TERMOS ADITIVOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO

Termo Aditivo à CCT da Baixada Fluminense

Termo Aditivo à CCT de Campos dos Goytacazes

2º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior

=> 3º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior

=> 4º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior

=> 5º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior

CCT de Niterói e Estadão

=> Termo Aditivo à CCT do Estadão

CCT de São Gonçalo

=> Aditivo à CCT de São Gonçalo

ACORDOS ASSINADOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Centro Universitário Celso Lisboa

Faculdades Helio Alonso

Fundação Dom Cabral

=> 1º Termo Aditivo Fundação Dom Cabral

Universidade Estácio de Sá

EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO MÉDIO

Casa Amarela

Centro de Atividades Pedagógicas – CEAT

Colégio Eleva

Colégio Marista Jacarepaguá

Colégio Marista São José das Paineiras

Colégio Marista Tijuca

Colégio Monteiro Lobato

=> Termo Aditivo ao ACT do Colégio Monteiro Lobato

Educação Infantil e Fundamental EML

=> 2º Termo Aditivo ao ACT da Educação Infantil e Fundamental EML

Escola Parque e Sociedade Educadora de Vanguarda

Jardim Espaço de Educação Infantil

=> Termo Aditivo ao Acordo Jardim Espaço

Os Batutinhas

ACORDOS ASSINADOS COM CURSOS E OUTROS

Codebuddy Ensino de Tecnologia

Cultura Inglesa

LF Soluções de Ensino

PRM Serviços de Mão de Obra Especializada Eireli (PRM Rio)