Matérias sobre: Município do Rio
Município do Rio: mais uma Convenção Coletiva garante 6% de reajuste salarial
O SAAERJ publica hoje, 19 de maio, neste site, a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023-2024 assinada com o Sinepe-Rio, sindicato patronal que representa as instituições privadas de ensino básico do município do Rio de Janeiro.
A CCT garantiu 6% de reajuste aos auxiliares de administração escolar, a exemplo do que vem sendo consquistado pelo SAAERJ nas Convenções Coletivas de outros segmentos da categoria. Leia a íntegra da Convenção Coletiva e conheça seus direitos!
Pendência patronal no Ministério do Trabalho atrasa Convenção Coletiva no Município do Rio
O Sinepe-Rio, sindicato das instituições de ensino do Município do Rio de Janeiro, está em situação irregular junto ao Ministério do Trabalho. Este fato vem atrasando, desde janeiro deste ano, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos auxiliares de administração escolar que atuam na cidade do Rio de Janeiro.
Nossa pauta de reivindicações chegou a ser encaminhada ao Sinepe-Rio, no início do ano, mas não tem sido possível evoluir.
“Estamos dando um prazo ao sindicato patronal para regularizar sua situação e realizar a negociação da CCT deste ano. Caso isto não aconteça, o SAAERJ vai procurar a Federação ou Confederação sindical dos empresários para negociar a Convenção”, anunciou o companheiro Elles Carneiro, presidente do nosso sindicato.
OUTROS MUNICÍPIOS
Quanto aos demais municípios do estado, as negociações estão acontecendo normalmente, sempre por meio de reuniões virtuais. Os trabalhadores interessados em assistir remotamente, podem enviar seus dados para o e-mail italo@saaerj.org.br informando: nome, função, instituição, município, nº do celular com DDD e seu e-mail. Aqueles que enviarem serão avisados das reuniões e receberão o link para poderem assistir.
MPT começa a averiguar contratos do Município do Rio para combater atrasos nos salários
As lutas, denúncias e constantes requisições de mesas redondas do nosso Sindicato para tratar de salários atrasados nas empresas terceirizadas do Município do Rio de Janeiro levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) a formar um grupo de trabalho com o objetivo de “passar um pente fino” em todos os contratos da Prefeitura do Rio com essas empresas.
O Grupo de Trabalho foi formalizado pela Portaria nº 132 do MPT-RJ, de 22/03/2021, e é integrado pelas Procuradoras do Trabalho Isabela Maul Miranda de Mendonça (coordenadora), Viviann Brito de Mattos, Isabella Gameiro da Silva e Daniela Elbert Pais de Melo. A ideia do MPT é identificar e tentar resolver todos os atrasos de repasses financeiros da Prefeitura para todas as empresas terceirizadas, que acabam resultando em atrasos no pagamento dos salários e outros direitos dos empregados.
Foi à dra. Daniela Elbert Pais de Melo que o SAAERJ levou denúncias de atraso salarial na Especialy, e à Dra. Viviann Brito de Mattos as agruras da categoria na empresa Agile Corp, mas outras empresas estão sofrendo o mesmo problema. Os próprios representantes do município admitem que, só na área da Educação, seriam em torno de dez contratos com atraso em seus repasses. Agora, nosso Sindicato reconhece o esforço do MPT em prol da nossa categoria com a iniciativa do dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe do MPT-RJ, de formação deste Grupo de Trabalho. É uma esperança para todos os trabalhadores que precisam de seus salários para sobreviver neste grave momento da vida nacional.
A primeira audiência do Grupo de Trabalho do MPT-RJ com representantes do Município do Rio – Marcos Leandro Furtado, da Secretaria Municipal de Educação, e Carlos Raposo, Procurador do Município do Rio de Janeiro – foi realizada no último dia 7 de abril. Ficou acertado nessa audiência que o MPT expedirá, brevemente, uma Recomendação ao Município do Rio de Janeiro para que assuma a sua responsabilidade e adote as providências necessárias à observância da estabilidade provisória dos trabalhadores e ao pagamento dos valores em aberto.
O SAAERJ acompanha os procedimentos do MPT neste caso e manterá a categoria informada.
Consulte aqui as pautas reivindicatórias para as Convenções Coletivas de 2020
As assembleias de 28/11 e 04/12 definiram nossas pautas para cada segmento da categoria. Veja abaixo aquela que corresponde ao seu caso.
Pauta de Reivindicações 2020 para o Estadão
Pauta de Reivindicações 2020 para o Município do Rio de Janeiro
Pauta de Reivindicações 2020 para Campos dos Goytacazes
Conheça aqui a sugestão de Pauta de Reivindicações para as assembleias de 28/11 e 4/12
A Diretoria do Sindicato publica aqui a sugestão de Pauta Reivindicatória, visando as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2020 dos auxiliares de administração escolar empregados nos estabelecimentos de Ensino Superior, em todos os níveis, de Creches, de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e preparatório de ensino complementar ou profissional, inclusive os não seriados, localizados no Estado do Rio de Janeiro, elaborada para as assembleias gerais extraordinárias que se realizarão nos dias 28 de novembro de 2019 para o Ensino Superior e 4 de dezembro de 2019 para os demais graus de ensino.
Auxiliares nas instituições de 1º e 2º Graus fazem assembleia dia 4/12, às 18h30. Na pauta, reivindicações para 2020
Os trabalhadores que atuam nas instituições de 1º e 2º Graus no estado têm assembleia marcada para 4 de dezembro, 4ª feira, às 18h30, para definirem a Pauta de Reivindicações que será encaminhada aos patrões para negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2020.
Leia abaixo o Edital de Convocação.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Rua dos Andradas, nº 96, grupos 802 e 803, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o estatuto, convoca todos os auxiliares de administração escolar, associados e não associados, empregados nos estabelecimentos de ensino infantil (creche, jardim de infância e pré-escolar), fundamental (c.a. a 9ª série), médio (2º grau) e Cursos Livres, situados nos municípios de Angra dos Reis, Aperibe, Araruama, Areal, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus de Itabapoana, Cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Casemiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Iguaba Grande, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Laje de Muriaé, Macaé, Macuco, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quatis, Quissamã, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Rio das Ostras, Rio de Janeiro, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São João da Barra, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Sumidouro, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença, Varre-Sai, Vassouras e Volta Redonda, para se reunirem em assembleia geral específica de revisão salarial, no dia 04 de dezembro de 2019, às 18h e 30min em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos associados e não associados interessados da região e às 19h, em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados e não associados devendo as deliberações serem tomadas por no mínimo dois terços dos presentes, nos seguintes endereços: DELEGACIA SINDICAL DE CAMPOS, sito à Praça São Salvador, nº 41 sala 1303, Centro, Campos dos Goytacazes, RJ, DELEGACIA SINDICAL DE ITAPERUNA, sito à Rua Tomaz Teixeira dos Santos, n° 98 sala 302 — Ed. Policenter, Cidade Nova, Itaperuna, RJ, DELEGACIA DE NITERÓI – Rua Visconde do Rio Branco, n° 305 sala 1202 – Centro – Niterói — RJ, DELEGACIA DE NOVA FRIBURGO — Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 176 sala 403 — Centro — Nova Friburgo — RJ, DELEGACIA DE NOVA IGUAÇU — Rua Dr. Athaide Pimenta de Moraes, n° 211 sala 705 — Centro Nova Iguaçu — RJ, DELEGACIA DE PETRÓPOLIS — Rua Teresa, n° 533 loja 07 – Imperial Shopping – Alto da Serra – Petrópolis — RJ, DELEGACIA DE RIO DAS OSTRAS — Rua Paulo Vianna n° 31 sala 302 — Centro — Rio das Ostras — RJ, DELEGACIA DE VALENÇA – Rua dos Mineiros n° 120 sala 205 – Edifício Rita Lira — Valença — RJ, DELEGACIA DE VOLTA REDONDA – Avenida Amaral Peixoto n° 91 sala 501 — Centro – Volta Redonda — RJ, e na SEDE DO SAAE/RJ – Rua dos Andradas n° 96 grupo 703 – Centro — RJ, com a finalidade específica de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I — Apresentação e deliberação de proposta reivindicatória para o ano de 2020; II – Autorização para a Diretoria do sindicato firmar, para o período de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 e 01 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho, termos aditivos de tabalho e/ou instaurar dissídios coletivos de trabalho, podendo inclusive optar pela via arbitral conforme previsto na Constituição Federal Artigo n° 114, parágrafo 1°; III – Autorização para a diretoria do sindicato no período de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021 e 01 de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, convencionar, acordar, instituir e instalar comissões de conciliação prévia e/ou comissão arbitral; IV – Fixar, nos termos do artigo 8°, inciso IV da Constituição Federal, artigo 513 letra e da Consolidação das Leis do Trabalho “desconto assistencial”, ou nos termos da legislação que versa sobre a Contribuição Sindical e/ou Lei que possa vir a ser regulamentada (Desconto Negocial), contribuição para todos os associados e não associados da categoria profissional, com o objetivo de custear os projetos da entidade, como também o sistema confederativo.
Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2019.
Elles Carneiro Pereira
Presidente
Assembleias dias 27 e 28/11 definirão pautas reivindicatórias para CCTs de 2019. Participe!
Envie suas sugestões para a Pauta de Reivindicações
Auxiliares de administração escolar de instituições de todos os níveis de ensino estão convocados para assembleia de definição da pauta de reivindicações para as Convenção Coletivas (CCT) com data-base em 1º de março de 2019. Os trabalhadores de instituições de Ensino Superior fazem assembleia no próximo dia 27/11 e os companheiros de instituições dos demais graus de ensino se reúnem no dia 28/11. Veja no Edital (link abaixo) os endereços e horários das assembleias na sua região.
Para maximizar a participação e representatividade das assembleias, é permitido que cada instituição envie um representante com procuração dos colegas de trabalho, devidamente identificados, valendo cada procuração como voto a ser computado na lista de presença.
As sugestões da categoria para a Pauta de Reivindicações devem ser enviadas ao Sindicato até 48 horas antes das assembleias, pelos e-mails: rosangela@saaerj.org.br e douglas@saaerj.org.br.
As CCTs regerão os direitos e benefícios dos auxiliares de administração escolar empregados nos estabelecimentos de ensino Superior, em todos os níveis, de creches, de educação infantil, ensino fundamental, médio e preparatório de ensino complementar ou profissional, inclusive os não seriados, localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Veja aqui o Edital de Convocação da Assembleia do Ensino Superior (27/11)
Veja aqui o Edital de Convocação da Assembleia dos demais níveis de Ensino (28/11)
Conheça aqui a sugestão de Pauta Reivindicatória do Sindicato