Matérias sobre: Assespa
Possível desapropriação do Campus da UGF pela Prefeitura renova esperança dos ex-empregados da falida Galileo
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou, em 5 de abril último, o Decreto nº 48.710, que tornou o antigo Campus da Universidade Gama Filho (UGF), em Piedade, área de interesse público, para fins de desapropriação do imóvel. Essa medida abre uma nova chance de que os ex-empregados da mantenedora Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, em processo de falência, venham a receber suas verbas rescisórias, até hoje negadas pelos empresários.
Em petição acostada ao processo nº 0105323-98.2014.8.19.0001, datada de 13/05/21, a Administração Judicial da Galileo informou ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que recebera solicitação do ente interessado na desapropriação para que fosse realizada diligência in loco para estudo de viabilidade de implantação de um projeto integrado por Prefeitura do Rio, SENAC, SESC e Fecomercio. Sobre o interesse do Município, o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou que o Ministério Público se manifeste, o que ainda não ocorreu.
A desapropriação não é um processo imediato, mas pode gerar recursos que seriam utilizados no pagamento dos direitos devidos aos ex-funcionários da Galileo. Nosso Sindicato acompanha o desenrolar deste longo e complexo processo, já que na Justiça consta que a Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A e também a Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, outra empresa do grupo, não possuem patrimônio relevante e suficiente para pagar os inúmeros credores. Este fato, somado a outros fatores, gerou, inclusive, a determinação de indisponibilidade dos bens da ASSESPA e da SUGF.
Se não houver como essas empresas do grupo Galileo pagarem o que devem aos trabalhadores, no âmbito do Juízo Falimentar, nosso Sindicato promoverá a retomada do curso das execuções trabalhistas, na forma da legislação em vigor, ou seja, oferecendo novos meios de satisfação dos créditos, como a indicação de patrimônio de outras empresas que também compõem o grupo econômico e dos sócios e gestores de todas as sociedades envolvidas.
BREVE HISTÓRICO
O pedido de recuperação judicial da empresa Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A foi protocolado em 20/03/2014 e distribuído à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
Após dois anos, em 05/05/2016, a 7ª Vara Empresarial revogou o deferimento do pedido de recuperação judicial e, por conseguinte, decretou a falência da Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A.
Em sua decisão, a Justiça ressaltou que, durante os dois longos primeiros anos do processamento da recuperação, em momento algum a devedora demonstrou a retomada de suas atividades e a percepção de receitas, o que revela sua total inoperância empresarial e financeira e demonstra a completa inviabilidade do prosseguimento da recuperação judicial.
Em 29/09/2016, o Juízo da 7ª Vara Empresarial determinou a extensão dos efeitos da falência à sociedade Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A. Em 14/12/2017, considerando a possível confusão patrimonial ou administrativa ou de propósitos e considerando o Poder Geral de Cautela, bem como a possibilidade de esvaziamento do patrimônio da ASSESPA e da SUGF, o mesmo Juízo decidiu pela extensão dos efeitos da falência da empresa Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A às sociedades ASSESPA e SUGF, por ela mantidas, tornando indisponíveis cautelarmente os seus bens.
Este ano a Prefeitura do Rio decretou o interesse público no Campus da UGF em Piedade, para um projeto em conjunto com entidades do comércio.
Assespa faz de tudo para postergar pagamento em dobro das férias de 2011, mas bens penhorados estão sendo executados
A reclamação trabalhista coletiva nº 0000081-32.2013.5.01.0036, em trâmite perante a 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, foi deflagrada pelo SAAERJ contra a ASSESPA em 22/01/2013, pleiteando o pagamento em dobro das férias referentes ao período aquisitivo 2010/2011, acrescidas do terço constitucional.
Encerrada a instrução processual, a pretensão autoral foi julgada procedente pelo Juiz do Trabalho Titular da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Doutor José Monteiro Lopes (sentença publicada no Diário Oficial em 23/08/2013).
Com o trânsito em julgado (face a não interposição de recurso), deu-se início a uma trabalhosa fase de liquidação de sentença, por intermédio da qual foram apurados os valores devidos a cada um dos trabalhadores substituídos.
ASSESPA trai seus empregados, rompe acordo e não paga o que deve. Execução judicial custará o dobro aos patrões!
Depois de mais de quinze dias de espera, além do prazo definido para o pagamento da primeira parcela dos valores devidos aos trabalhadores da Associação Educacional São Paulo Apóstolo – ASSESPA –, a Diretoria do SAAERJ decidiu executar e denunciar o acordo no último dia 28 de novembro.
A ASSESPA, mantenedora da UniverCidade, deve aos empregados beneficiados no processo coletivo nº 0000081-32.2013.5.01.0036-RTOrd (SAAE-RJ x ASSESPA) e deveria ter feito o depósito da primeira parcela dos valores devidos na conta do Sindicato na segunda semana de novembro. Apesar de ter anunciado o pagamento, a ASSESPA traiu seus empregados, o Sindicato e a Justiça.
Diante da quebra do compromisso e da palavra por parte da ASSESPA, o Sindicato já está executando judicialmente a cobrança. Com a medida, o custo final vai pesar muito mais no bolso dos patrões. Entre juros, correção monetária e multa, estima-se que os trabalhadores representados pelo SAAERJ no processo terão a receber quase o dobro do valor inicialmente acordado.
– A impressão que eu tenho é que a ASSESPA resolveu brincar com fogo. Querem ganhar tempo, mas vão pagar caro pela má-fé. A execução judicial vai aumentar em muito o valor a ser pago – comentou o presidente do SAAERJ, Elles Carneiro.
Com a sequência do processo, manteremos os representados informados pelo nosso site e por nossa página no Facebook.
