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Trabalhadores aprovam em assembleia Acordo a ser fechado entre o Sindicato e a SOBEU

Em assembleia realizada em Barra Mansa no último dia 19 de junho, os auxiliares de administração escolar empregados da SOBEU – Sociedade Barramansense de Ensino – aprovaram os termos para um Acordo a ser celebrado entre o SAAERJ e a instituição. O objetivo é garantir o pagamento de direitos ainda atrasados, como 13º Salário e vale-alimentação, e evitar novos atrasos nos salários.

Com a presença da Comissão de Empregados, a assembleia debateu intensamente a proposta apresentada pela SOBEU, aprovando os seguintes pontos:

a) Pagamento do resíduo do 13º Salário de 2017 em 2 parcelas, sendo a primeira em 30/06/2019 e a segunda em 30/07/2019;

b) Pagamento do 13º Salário de 2018 e 1/3 de Férias parcelados em 5 vezes, com pagamentos em 30/8, 30/9, 30/10, 30/11 e 30/12/2019;

c) Pagamento do 13º Salário de 2019 nas datas devidas e salários pagos em dia.

d) Pagamento do Vale-Alimentação mensal a partir de julho de 2019;

e) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso, corrigido pelo índice da Poupança, em 12 parcelas, após pagamento do item “b” concluído;

f) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso aos demitidos no ato da rescisão;

g) Aos desligados, pagamento de “a” a “f” na rescisão.

Colocada em votação, foram 48 votos pela aprovação e 20 contrários a essa proposta, deliberando-se que o SAAERJ firmará Acordo nestes termos com a SOBEU.

Sobre os processos judiciais coletivos em andamento, o Sindicato explicou que este Acordo e a ata desta assembleia serão protocolados junto às respectivas ações, validando assim o Acordo, levando seus efeitos jurídicos junto a cada assunto relacionado na proposta aprovada, com a inclusão de cláusula penal (multa) em caso de descumprimento. A assembleia mostrou-se de acordo com este encaminhamento.

Sindicato convoca Assembleia dos trabalhadores da SOBEU nesta 4ª feira, dia 19, às 12h30. Veja o Edital e participe!

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua dos Andradas, nº 96, grupos 701/703 e 802/803, Centro, RJ, CEP: 20051-002. CNPJ: 31.249.428/0001-04

EDITAL

Pelo presente edital de convocação, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os auxiliares de administração escolar empregados da SOBEU — Sociedade Barramansense de Ensino Superior, que trabalhem na região do Estado do Rio de Janeiro, filiados ou não ao Sindicato, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no auditório da SOBEU, situado à Rua Vereador Pinto de Carvalho, nº 267, Centro, Barra Mansa, Rio de Janeiro — RJ, CEP 27.320-250, no dia 19 de junho de 2019 às 12h30min, em primeira convocação, com a presença mínima de 50% mais um dos empregados da Instituição, e às 13h, em segunda e última convocação, com qualquer número, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:

I – Analisar proposta discutida entre mantenedora, sindicato e comissão dos empregados;
II – Deliberar.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019.

Elles Carneiro Pereira
Presidente

Se quiserem acordo, UBM e SOBEU terão que apresentar proposta nos autos das ações judiciais, informa SAAERJ ao MPT

Em Audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Volta Redonda, no último dia 2 de maio, nosso Sindicato informou à Procuradoria e à UBM-SOBEU que qualquer proposta de acordo sobre os pagamentos devidos terá que se dar nos autos das ações judiciais já abertas pelo SAAERJ.

Na audiência, o SAAERJ informou ao MPT que, diante do silêncio da UBM após proposta da categoria aprovada em assembleia no dia 11/03/2019, já foram ajuizadas três ações coletivas: uma sobre atraso salarial, uma sobre o 13º e outra sobre Férias de 2016 e 2017. Informou ainda que uma quarta ação judicial está sendo preparada sobre o tíquete alimentação. Sendo assim, qualquer acordo que a UBM busque terá que ser feito nos autos dessas ações.

O SAAERJ requereu – e o MPT aceitou – a participação do Ministério Público do Trabalho nessas ações.

No momento, segundo informado na Audiência, os trabalhadores da UBM Educacional (Centro Universitário de Barra Mansa) e da SOBEU (Sociedade Barramansense de Ensino Superior) estão com os salários em dia, mas ainda sofrem com os 13º atrasados de 2017 e 2018 e o não pagamento do abono de férias. Além disso, as verbas rescisórias de alguns dos trabalhadores dispensados no final de 2018 e início de 2019 foram parceladas em 24 vezes, sem a participação dos sindicatos, tendo sido quitadas as duas primeiras parcelas.

A Audiência de 2 de maio se deu no âmbito do Inquérito Civil aberto no MPT pelo SAAERJ e pelo Sinpro-SF contra a UBM e a SOBEU por conta dos seguidos atrasos e danos causados aos empregados.

Veja aqui a Ata da Audiência no MPT de Volta Redonda

Justiça condena SOBEU a pagar em dobro salários atrasados

Em sentença proferida no último dia 20 de março, a 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa (RJ) condenou a SOBEU – Associação Barramansense de Ensino – a “pagar os salários atrasados em dobro” para os funcionários prejudicados pela inadimplência da instituição. Estão excluídos dessa condenação os salários sobre os quais já houve acordo de parcelamento com a anuência do Sindicato.
O processo analisado foi a ACC 0101632-57.2016.5.01.0551. Nele, a juíza, dra. Adriana Mª dos Remédios Branco de Moraes, condenou ainda a SOBEU a que se abstenha de atrasar os salários, e fixou 120 (cento e vinte) dias como prazo para a instituição se adequar.
Outras ações correm na Justiça de Barra Mansa e, em breve, estaremos iniciando processo para cobrar o auxilio alimentação, que nunca foi pago apesar de constar de cláusula da Convenção Coletiva.

SOBEU ignora proposta da categoria e SAAERJ comunica ao Ministério Público que manterá cobrança de atrasados na Justiça

A Direção da SOBEU – Sociedade Barramansense de Ensino Superior – e da UBM – Centro Universitário de Barra Mansa – não respondeu à contraproposta de acordo sobre o pagamento de salários e direitos atrasados apresentada pelos trabalhadores, conforme definido em assembleia da categoria em 11 de março último.
Diante do descaso patronal com a sobrevivência e dignidade de seus empregados, o SAAERJ comunicou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Volta Redonda que manterá e ampliará a cobrança dos atrasados na Justiça do Trabalho. O fracasso do acordo mediado pelo MPT custará caro à SOBEU, que terá que arcar com multas e outras verbas, somadas à dívida principal. Estamos também, no momento, iniciando o processo para cobrar o auxilio alimentação que nunca foi pago, embora conste de cláusula da Convenção Coletiva.
O MPT foi comunicado que já correm na Justiça as seguintes ações coletivas contra a SOBEU/UBM:
– ACC nº 0101632-57.2016.5.01.0551
Objeto: multa por atraso salarial e indenização por danos morais.
– ACC nº 0100129-93.2019.5.01.0551
Objeto: 13º salários dos anos de 2017 e 2018 e indenização por danos morais.
– ACC nº 0100179-22.2019.5.01.0551
Objeto: férias em dobro 2016/2017 e indenização por danos morais.
O SAAERJ se colocou à disposição do MPT, inclusive para novas reuniões, se for o caso.

Trabalhadores da SOBEU apresentam contraproposta para pagamento de atrasados

Reunidos em assembleia geral no último dia 11 de março, os auxiliares de administração escolar da SOBEU – Associação Barramansense de Ensino –, que administra a UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), rejeitaram a proposta da instituição para pagamento parcelado dos salários e direitos atrasados.

A categoria considerou que a proposta, que parcela em seis vezes o pagamento, não incluiu a quitação de direitos incluídos no Acordo Coletivo, como vale alimentação ou tíquete refeição. A assembleia aprovou por unanimidade contraproposta incluindo estes direitos, além de juros e correção monetária sobre o montante atrasado, calculados à época do prazo legal de tais pagamentos, tendo em vista os prejuízos financeiros acarretados por essa dívida do empregador com seus empregados.

Sindicato atende a denúncias dos trabalhadores e pede ao MP rejeição de “acordo” da UBM com “comissão”

Apesar da grande insatisfação dos trabalhadores da UBM – Centro Universitário de Barra Mansa – e da Sociedade Barramansense de Ensino Superior, com os seguidos atrasos nos salários, 13º e férias, a direção das instituições resolveu apresentar ao Ministério Púbico do Trabalho (MPT) um “acordo” ilegal, sem validade, celebrado com uma “comissão de trabalhadores” desconhecida do Sindicato, para tentar dar fim ao Inquérito Civil em andamento no MPT.
A manobra patronal, no entanto, não apaga o fato de que o Sindicato continua recebendo denúncias de auxiliares de administração escolar das duas instituições, persistindo os relatos de que os empregados são obrigados a trabalhar sem receber salários e gratificações natalinas, além de não gozarem e não receberem férias há anos. Essas denúncias são recentes e contestam cabalmente as alegações das instituições de que os direitos trabalhistas sonegados estariam agora sendo postos em dia.
ILEGALIDADE
Comissões de trabalhadores não detêm representação sindical e, portanto, não possuem legitimidade para celebrar acordos como esse juntado aos autos no inquérito do MPT. Por outro lado, a continuidade da insatisfação dos trabalhadores lança dúvidas sobre o que estaria por trás desse “acordo”, que indica não refletir nem de longe a vontade da categoria.
Entre os absurdos, o tal “acordo” negocia o parcelamento dos décimos terceiros salários (em evidente afronta ao artigo 7º, VIII, da Constituição Federal de 1988, principalmente diante da total ausência de chancela do Sindicato da categoria profissional). E pior: nele nada é mencionado sobre as Férias, dívida também tratada no inquérito do MPT e que foi “esquecida” no tal “acordo”. Como um “acordo” desses poderia encerrar o inquérito do Ministério Público? Além de nulo, o “acordo” celebrado com a comissão de trabalhadores prejudica a categoria profissional.
Em razão disso, o SAAERJ manifestou-se no Inquérito Civil do MPT pela desconsideração do tal “acordo”, que jamais deve ser utilizado como substituto do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto às instituições, este sim capaz de restabelecer a ordem jurídica violada e garantir os direitos plenos dos trabalhadores. Nosso Sindicato pediu, ainda, ao MPT o estabelecimento de um prazo para a assinatura do TAC ou, caso não assinem, a propositura da competente Ação Civil Pública, ante a natureza dos direitos ora aviltados.