Matérias sobre: UBM / SOBEU
Atenção ex-empregados da SABEC e da SOBEU dispensados a partir de 1º de janeiro de 2006 sem rescisão homologada pelo Sindicato
COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS NO FEITO COLETIVO Nº 0021200-77.2008.5.01.0342 (ACPCIV), PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FACE DA SABEC – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (CNPJ Nº 28.686.921/0001-79) E DA SOBEU – ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (CNPJ Nº 28.674.489/0001-04), EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA:
Em cumprimento à decisão de ID 334635b, proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa (RJ), o SAAE/RJ COMUNICA aos ex-empregados da SABEC – ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (CNPJ nº 28.686.921/0001-79) e da SOBEU – ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (CNPJ nº 28.674.489/0001-04) que foram dispensados a partir de 1º de janeiro de 2006, sem que a rescisão tenha sido homologada pelo sindicato da categoria, que se encontram em local incerto e não sabido, que tomem ciência do inteiro teor da sentença transitada em julgado (documento de ID 3615604, disponível neste link), para, querendo, promoverem a execução individualizada do “decisum”, fluindo de 21/11/2019 (data de publicação do Edital) o termo a quo para a reparação fluida, nos termos do artigo 100 do CPC.
Para elucidar eventuais dúvidas, o SAAERJ se coloca à disposição dos trabalhadores pelos telefones (21)2516-8868 e (21)2263-1573, no horário de atendimento das 09h00 às 17h00.
Trabalhadores aprovam em assembleia Acordo a ser fechado entre o Sindicato e a SOBEU
Em assembleia realizada em Barra Mansa no último dia 19 de junho, os auxiliares de administração escolar empregados da SOBEU – Sociedade Barramansense de Ensino – aprovaram os termos para um Acordo a ser celebrado entre o SAAERJ e a instituição. O objetivo é garantir o pagamento de direitos ainda atrasados, como 13º Salário e vale-alimentação, e evitar novos atrasos nos salários.
Com a presença da Comissão de Empregados, a assembleia debateu intensamente a proposta apresentada pela SOBEU, aprovando os seguintes pontos:
a) Pagamento do resíduo do 13º Salário de 2017 em 2 parcelas, sendo a primeira em 30/06/2019 e a segunda em 30/07/2019;
b) Pagamento do 13º Salário de 2018 e 1/3 de Férias parcelados em 5 vezes, com pagamentos em 30/8, 30/9, 30/10, 30/11 e 30/12/2019;
c) Pagamento do 13º Salário de 2019 nas datas devidas e salários pagos em dia.
d) Pagamento do Vale-Alimentação mensal a partir de julho de 2019;
e) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso, corrigido pelo índice da Poupança, em 12 parcelas, após pagamento do item “b” concluído;
f) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso aos demitidos no ato da rescisão;
g) Aos desligados, pagamento de “a” a “f” na rescisão.
Colocada em votação, foram 48 votos pela aprovação e 20 contrários a essa proposta, deliberando-se que o SAAERJ firmará Acordo nestes termos com a SOBEU.
Sobre os processos judiciais coletivos em andamento, o Sindicato explicou que este Acordo e a ata desta assembleia serão protocolados junto às respectivas ações, validando assim o Acordo, levando seus efeitos jurídicos junto a cada assunto relacionado na proposta aprovada, com a inclusão de cláusula penal (multa) em caso de descumprimento. A assembleia mostrou-se de acordo com este encaminhamento.
Sindicato convoca Assembleia dos trabalhadores da SOBEU nesta 4ª feira, dia 19, às 12h30. Veja o Edital e participe!
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua dos Andradas, nº 96, grupos 701/703 e 802/803, Centro, RJ, CEP: 20051-002. CNPJ: 31.249.428/0001-04
EDITAL
Pelo presente edital de convocação, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os auxiliares de administração escolar empregados da SOBEU — Sociedade Barramansense de Ensino Superior, que trabalhem na região do Estado do Rio de Janeiro, filiados ou não ao Sindicato, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no auditório da SOBEU, situado à Rua Vereador Pinto de Carvalho, nº 267, Centro, Barra Mansa, Rio de Janeiro — RJ, CEP 27.320-250, no dia 19 de junho de 2019 às 12h30min, em primeira convocação, com a presença mínima de 50% mais um dos empregados da Instituição, e às 13h, em segunda e última convocação, com qualquer número, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
I – Analisar proposta discutida entre mantenedora, sindicato e comissão dos empregados;
II – Deliberar.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019.
Elles Carneiro Pereira
Presidente
Se quiserem acordo, UBM e SOBEU terão que apresentar proposta nos autos das ações judiciais, informa SAAERJ ao MPT
Em Audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Volta Redonda, no último dia 2 de maio, nosso Sindicato informou à Procuradoria e à UBM-SOBEU que qualquer proposta de acordo sobre os pagamentos devidos terá que se dar nos autos das ações judiciais já abertas pelo SAAERJ.
Na audiência, o SAAERJ informou ao MPT que, diante do silêncio da UBM após proposta da categoria aprovada em assembleia no dia 11/03/2019, já foram ajuizadas três ações coletivas: uma sobre atraso salarial, uma sobre o 13º e outra sobre Férias de 2016 e 2017. Informou ainda que uma quarta ação judicial está sendo preparada sobre o tíquete alimentação. Sendo assim, qualquer acordo que a UBM busque terá que ser feito nos autos dessas ações.
O SAAERJ requereu – e o MPT aceitou – a participação do Ministério Público do Trabalho nessas ações.
No momento, segundo informado na Audiência, os trabalhadores da UBM Educacional (Centro Universitário de Barra Mansa) e da SOBEU (Sociedade Barramansense de Ensino Superior) estão com os salários em dia, mas ainda sofrem com os 13º atrasados de 2017 e 2018 e o não pagamento do abono de férias. Além disso, as verbas rescisórias de alguns dos trabalhadores dispensados no final de 2018 e início de 2019 foram parceladas em 24 vezes, sem a participação dos sindicatos, tendo sido quitadas as duas primeiras parcelas.
A Audiência de 2 de maio se deu no âmbito do Inquérito Civil aberto no MPT pelo SAAERJ e pelo Sinpro-SF contra a UBM e a SOBEU por conta dos seguidos atrasos e danos causados aos empregados.
Justiça condena SOBEU a pagar em dobro salários atrasados
SOBEU ignora proposta da categoria e SAAERJ comunica ao Ministério Público que manterá cobrança de atrasados na Justiça
Trabalhadores da SOBEU apresentam contraproposta para pagamento de atrasados
Reunidos em assembleia geral no último dia 11 de março, os auxiliares de administração escolar da SOBEU – Associação Barramansense de Ensino –, que administra a UBM (Centro Universitário de Barra Mansa), rejeitaram a proposta da instituição para pagamento parcelado dos salários e direitos atrasados.
A categoria considerou que a proposta, que parcela em seis vezes o pagamento, não incluiu a quitação de direitos incluídos no Acordo Coletivo, como vale alimentação ou tíquete refeição. A assembleia aprovou por unanimidade contraproposta incluindo estes direitos, além de juros e correção monetária sobre o montante atrasado, calculados à época do prazo legal de tais pagamentos, tendo em vista os prejuízos financeiros acarretados por essa dívida do empregador com seus empregados.
