Matérias sobre: Liceu de Artes e Ofícios
Empregados e ex-empregados do Liceu devem enviar documentos para o Sindicato para receberem reajustes não pagos
Atenção empregados e ex-empregados da Sociedade Propagadora das Belas Artes – Liceu de Artes e Ofícios!
O Sindicato dos trabalhadores convoca os empregados e ex-empregados do Liceu, que possuíam contrato de trabalho ativo entre 01/03/2015 e 28/02/2017, para que forneçam documentação urgente ao Sindicato a fim de que possamos executar a sentença favorável na ação que pede o pagamento dos reajustes salariais das Convenções Coletivas dos anos de 2015/16 e 2016/17, bem como a multa de 10% do valor do salário de cada empregado. O reajuste se refere a este período completo de 2 anos.
Os trabalhadores representados nesta ação coletiva movida pelo SAAERJ devem enviar cópias de contracheques da época, extratos bancários, entre outros documentos, para que possam comprovar o não recebimento destes reajustes.
A sentença, proferida nos autos da Ação de Cumprimento nº 0100710-74.2019.5.01.0045, já transitada em julgado, determinou que “As liquidações deverão ser processadas de forma individual e a execução correlata da presente sentença deverá observar os termos da Lei 8078/90, especialmente o artigo 98, §2º, I”.
Portanto, a documentação é fundamental para uma execução individual do valor devido a cada trabalhador do Liceu. Entre em contato com o SAAERJ para saber a lista completa dos documentos necessários.
Contatos pelo celular: (21) 98485-6506 ou pelos e-mails: italo@saaerj.org.br ou saaerjdj@saaerj.org.br.
Assembleia dos empregados da Sociedade Propagadora das Belas Artes debaterá solução para 13º salários de 2015 e 2016
Todos à Assembleia dia 15 de fevereiro, às 13 horas
O Sindicato está convocando os empregados auxiliares de administração escolar da Sociedade Propagadora das Belas Artes, mantenedora do Liceu de Artes e Ofícios, para uma grande Assembleia no próximo dia 15 de fevereiro, às 13h. O objetivo é debater a situação do 13º salário dos anos de 2015 e 2016, que ainda não foram pagos.
O atraso no pagamento do 13º gerou um Inquérito Civil junto ao Ministério Público do Trabalho, com o n° 001754.2015.01.000/5. Na Assembleia, o SAAERJ levará para os funcionários a discussão sobre o parcelamento ou não dos valores devidos, ficando ao crivo dos funcionários a decisão.
A Assembleia acontecerá na unidade da SPBA no Rio de Janeiro, na Rua Frederico Silva, 86, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a partir das 13 horas.
