Após a Mesa Redonda realizada no Ministério do Trabalho entre este Sindicato e a Masan, ficou consignado, em ata, que a empresa enviaria para o Sindicato o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os termos acordados e aceitos pela maioria da categoria, com a observação sobre a cláusula referente à multa pelo atraso de pagamento (esta já existente no Acordo anterior). A empresa apresentou tal cláusula modificada, não sendo aceita pelo Sindicato.

Em 03 de agosto de 2016, a Masan enviou o Acordo Coletivo assinado, sem a devida consideração na cláusula sobre a multa pelo atraso de pagamento, modificando, assim, a Minuta transmitida pelo Sindicato, nos seguintes termos:

“Cláusula 6ª – A Empresa efetuará o pagamento de salário dos seus empregados, impreterivelmente, até o quinto dia útil do mês subsequente da competência. Parágrafo Único – Fica estabelecida multa de 10% (dez por cento) sobre o saldo salarial, pelo atraso de até 20 (vinte dias) no pagamento, e de mais 1% (um por cento) por dia quanto ao período subsequente. Em caso de comprovada inadimplência do órgão público ao qual estiver vinculado o contrato e a prestação de serviços, ficará suspensa a imposição de multa até que seja regularizada a pendência financeira.”

A empresa apresentou a cláusula em questão, incluindo a parte em destaque, fazendo com que os empregados participem do dito “risco do negócio”, não sendo a mesma aceita por nossa Diretoria, uma vez que a categoria não decidiu tal alteração em assembleia e por se tratar de tardia proposta de modificação feita exclusivamente pela empresa.

O Sindicato já protocolou, junto ao Setor de Mediação do Ministério do Trabalho e Previdência Social do Rio de Janeiro, pedido para remarcar a mesa redonda, dentro do prazo do sobrestamento solicitado por nós, para que a empresa cumpra o consignado em ata, ou será assim encerrada toda e qualquer negociação coletiva.

Veja a ata da Mesa Redonda de 20 de julho

Ofício do SAAERJ solicitando a remarcação da Mesa Redonda