O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro esclarece aos empregados da empresa Agile Corp, representados por este Sindicato, que prestam serviços em unidade escolares em toda base territorial do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte:

Em nosso último Acordo Coletivo de Trabalho, assinado junto à Empresa, está contida a seguinte cláusula:

CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA

Acordo Coletivo com vigência de 01 de março de 2018 até 28 de fevereiro de 2019. As demais cláusulas (de cumprimento e direitos), que não sejam sobre reajuste de salário e benefícios de natureza econômica, terão sua validade pelo prazo de 24 meses, contados a partir de 1º março de 2018. Neste prazo, podendo ser negociada de forma conjunta a revisão, não prejudicial aos empregados, destas referidas cláusulas.

Portanto, o vale alimentação previsto no acordo deve ser mantido pelo prazo máximo de 02 anos, contados a partir de 01 de março de 2018, ou seja, até 29 de fevereiro de 2020, só sendo passível de reajuste caso seja negociado novo acordo com a data base de 01 de março de 2019.

A empresa, ao não aceitar a decisão da Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 18 de maio de 2019, exclusivamente convocada para decidir sobre a nova proposta de Acordo Coletivo para 2019-2020, na qual, por unanimidade, a categoria rejeitou a mudança do vale alimentação (direito previsto no Acordo revisando) para cesta básica em gêneros alimentícios, desrespeita a Cláusula citada acima, travando a assinatura do novo Acordo Coletivo de Trabalho.

Por fim, informamos que foi agendada a Mesa Redonda (Mediação) com a Agile Corp Serviços Especializados Ltda. pela Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, para o dia 18 de junho de 2019 às 14:00 horas, exatamente para continuar a negociação para estabelecer os termos do Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01 de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020.

Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.

Elles Carneiro
Presidente do SAAERJ

Veja aqui o Convite para a Mediação com a Agile Corp agendada para 18/06/2019 às 14h.