Matérias sobre: Direitos
Crime contra o trabalho: Câmara aprova terceirização geral e irrestrita da mão de obra
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22 de março), o texto-base do PL 4.302/98, do ex-presidente FHC, que permite a terceirização indiscriminada, ou seja, em todas e quaisquer atividades de uma empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. O projeto vai agora à sanção presidencial.
O projeto tramitou no Congresso por 19 anos. Apesar da existência do PL 4.330/04, mais recente, aprovado pela Câmara em 2015 e enviado ao Senado (PC 30/15), sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou o projeto de 1998, levando-o a ser aprovado agora pelos deputados.
O deputado Rodrigo Maia, do Rio, manobrou para desengavetar e aprovar a terceirização indiscriminada. Em 2018 ele pedirá o seu voto.
Veja abaixo todas as consequências caso o projeto 4302/98 seja sancionado pelo presidente da República. O SAAERJ conclama todos os trabalhadores a enviem mensagem para o Presidente da República pedindo que vete o PL 4302/1998. Envie sua mensagem para o Presidente clicando aqui.
Nosso Sindicato também já enviou correspondência ao Presidente da República, pedindo o veto ao projeto. Veja aqui.
Entenda o que muda com o projeto aprovado
Centrais Sindicais unidas: “A terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”
NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO INDISCRIMINADA
São Paulo, 23 de março de 2017.
É inaceitável!
O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do País.
Essa terceirização promove uma reforma trabalhista e sindical. Aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores.
O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho. O governo Temer e o Congresso Nacional atendem somente a interesses da classe empresarial.
As centrais sindicais condenam o projeto da forma que foi aprovado. Seguimos firmes na organização de nossas bases, cobrando a abertura de negociações e a manutenção da proibição de terceirização na atividade-fim.
As centrais sindicais reiteram todos os esforços de mobilização dos trabalhadores, mas afirmam estar abertas ao diálogo.
Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Adilson Araújo
Presidente da CTB
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Antonio Neto
Presidente da CSB
Repúdio total ao ataque aos trabalhadores: “Reforma” da Previdência quer extinguir com nosso direito à aposentadoria
O projeto de “reforma” da Previdência (PEC 287) apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional – e que os parlamentares prometem votar a toque de caixa nos próximos meses, sem o devido debate com o povo brasileiro – não é nenhuma “reforma”. Trata-se, na verdade, da extinção do direito à aposentadoria no Brasil. Se aprovada, a PEC 287, na prática, vai tornar impossível que os brasileiros recebam o amparo da Previdência na velhice. E quanto mais jovem for o trabalhador, mais prejudicado será.
Um estudo recente do DIEESE (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Econômicas) analisou a proposta de “reforma da Previdência” recentemente enviada pelo Governo Temer ao Congresso Nacional. Entenda aqui as principais alterações:
OS MAIS POBRES, QUE COMEÇAM A TRABALHAR MAIS CEDO, SE LASCAM
Atualmente, não há idade mínima para se aposentar. Se você começou cedo no batente, contribuindo para o INSS, aposenta mais cedo. Nada mais justo, certo? Mas com o projeto do Governo Temer isso acaba. Ele estabelece idade mínima de 65 anos para se aposentar. Ou seja, os trabalhadores de famílias mais pobres, que começam cedo para ajudar no sustento da família, vão ter que trabalhar mais tempo até completarem a idade mínima.
A injustiça é ainda maior com as mulheres, pois o projeto quer impor a mesma idade mínima – 65 anos – tanto para homens quanto para mulheres.
ADEUS APOSENTADORIA
O pior é que, pelo projeto, essa idade mínima de 65 anos poderá subir 1 ano a cada dois anos, segundo as
Apoiamos a paralisação dos professores em defesa da Aposentadoria e dos Direitos Trabalhistas
O SAAERJ apoia a paralisação dos professores das redes particular e pública de ensino, marcada para esta 4ª feira, dia 15 de março de 2017. Nesse dia, os professores vão à greve contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, ambas graves ataques aos direitos dos trabalhadores. Além dos professores, várias outras categorias se manifestarão no dia 15, em todo o país, com as mesmas bandeiras em defesa da aposentadoria e da CLT.
O Sindicato considera que a paralisação dos empregados administrativos no dia 15, em apoio ao movimento, é pertinente, devendo os trabalhadores avaliarem caso a caso, de acordo com as condições em cada instituição.
Ainda que esse dia venha a ser descontado – dada a insensibilidade de alguns patrões – o movimento é justo, pois em toda a História do Brasil jamais foi vista tanta falta de respeito com os direitos dos trabalhadores.
Com certeza o prejuízo se estas reformas passarem no Congresso será infinitamente maior e mais grave do que um dia de trabalho. Vale a pena lutar!
8 de março, Dia Internacional da Mulher
Mulher bonita é a mulher que luta por seus direitos, por sua dignidade, por sua liberdade.
Viva o Dia Internacional da Mulher.
SAAERJ envia mensagem a Rodrigo Maia contra terceirização geral. Envie a sua também!
Nosso Sindicato enviou e-mail ao deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, pedindo para que não coloque em pauta o projeto que autoriza a terceirização geral nas relações de trabalho. Se aprovada, a nova lei dependerá apenas da sanção do presidente Temer para implantar no Brasil a precarização definitiva do trabalho e o arrocho dos trabalhadores, inclusive com o enfraquecimento dos sindicatos.
Veja abaixo a mensagem enviada pelo SAAERJ e envie você também o seu apelo para Rodrigo Maia, pelo e-mail dep.rodrigomaia@camara.leg.br
MENSAGEM DO SINDICATO
PARA RODRIGO MAIA
Sindicato conclama: envie já seu e-mail para Rodrigo Maia. Não ao projeto de terceirização geral!
Deputado Rodrigo Maia, do RJ, é o presidente da Câmara de Deputados e tem o poder de colocar ou não em pauta o projeto de terceirização total, que arrasa os direitos dos trabalhadores no Brasil. Envie seu e-mail para ele!
Uma manobra da Câmara dos Deputados, em Brasília, pode aprovar, na semana que vem, um projeto autorizando a terceirização da atividade-fim. Ou seja, a lei permitiria que todos os trabalhadores de uma empresa ou instituição possam ser terceirizados, o que atualmente é proibido.
A aprovação deste projeto significaria um tiro de morte nos direitos trabalhistas de todos os assalariados brasileiros. A terceirização é uma forma brutal de cortar direitos, suprimir benefícios e precarizar o trabalho.
O SAAERJ conclama todos a enviarem um e-mail para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, eleito pelo Rio, para que NÃO PONHA EM VOTAÇÃO o projeto da terceirização, que agride violentamente os trabalhadores brasileiros. O e-mail de Rodrigo Maia é: dep.rodrigomaia@camara.leg.br
ENTENDA A MANOBRA
