Atenção empregados e ex-empregados do Instituto de Educação Recanto do Saber LTDA-ME
Em virtude da expedição de Alvará no processo nº 0011593-93.2014.5.01.0224, solicitamos que os empregados e ex-empregados abaixo relacionados compareçam à Delegacia Sindical do SAAERJ em Nova Iguaçu, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, 211, sala 705, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, com cópia dos documentos: Carteira de Identidade e CPF.
• ALEXANDRA MIRANDA CHAGAS;
• DANIELLA DE SOUZA CHAGAS;
• MAYARA VIANNA DE SOUZA;
• LARISSA CRISTIANE RIBEIRO;
• RONALDO CHAGAS CORREA.
Trabalhadores aprovam em assembleia Acordo a ser fechado entre o Sindicato e a SOBEU
Em assembleia realizada em Barra Mansa no último dia 19 de junho, os auxiliares de administração escolar empregados da SOBEU – Sociedade Barramansense de Ensino – aprovaram os termos para um Acordo a ser celebrado entre o SAAERJ e a instituição. O objetivo é garantir o pagamento de direitos ainda atrasados, como 13º Salário e vale-alimentação, e evitar novos atrasos nos salários.
Com a presença da Comissão de Empregados, a assembleia debateu intensamente a proposta apresentada pela SOBEU, aprovando os seguintes pontos:
a) Pagamento do resíduo do 13º Salário de 2017 em 2 parcelas, sendo a primeira em 30/06/2019 e a segunda em 30/07/2019;
b) Pagamento do 13º Salário de 2018 e 1/3 de Férias parcelados em 5 vezes, com pagamentos em 30/8, 30/9, 30/10, 30/11 e 30/12/2019;
c) Pagamento do 13º Salário de 2019 nas datas devidas e salários pagos em dia.
d) Pagamento do Vale-Alimentação mensal a partir de julho de 2019;
e) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso, corrigido pelo índice da Poupança, em 12 parcelas, após pagamento do item “b” concluído;
f) Pagamento do Vale-Alimentação em atraso aos demitidos no ato da rescisão;
g) Aos desligados, pagamento de “a” a “f” na rescisão.
Colocada em votação, foram 48 votos pela aprovação e 20 contrários a essa proposta, deliberando-se que o SAAERJ firmará Acordo nestes termos com a SOBEU.
Sobre os processos judiciais coletivos em andamento, o Sindicato explicou que este Acordo e a ata desta assembleia serão protocolados junto às respectivas ações, validando assim o Acordo, levando seus efeitos jurídicos junto a cada assunto relacionado na proposta aprovada, com a inclusão de cláusula penal (multa) em caso de descumprimento. A assembleia mostrou-se de acordo com este encaminhamento.
Atenção ex-empregados do Ginásio Vitória
Em virtude do despacho do Juiz solicitando que o Sindicato anexe ao Processo Trabalhista nº 0173200-45.1996.5.01.0322 fotocópias da Carteira de Identidade e do CPF dos empregados abaixo relacionados, CONVOCAMOS estes para que compareçam, no prazo máximo de 15 dias, à Delegacia Sindical de Nova Iguaçu do SAAERJ, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 211, sala 705, ou na Sede do SAAERJ – situada na Rua dos Andradas, nº 96, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ – em nosso Departamento Jurídico, das 9h às 17h, de 2ª a 6ª feira, com os respectivos documentos informados acima.
Convocados:
CARMEM LUCIA DEGLI SPORT
CLAUDETE LEAL DE LIMA
LINDOLFO DE OLIVEIRA
MARCOS ELIAS DE PAULA
MARIA DA PENHA M BARBOSA
MARIA DE LOURDES DE O MENDES
MAURA CÍCERA TOMAZ
NEUZA DE OLIVEIRA MARQUES
VANIA PRADO DE ALMEIDA
Sindicato convoca Assembleia dos trabalhadores da SOBEU nesta 4ª feira, dia 19, às 12h30. Veja o Edital e participe!
SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Rua dos Andradas, nº 96, grupos 701/703 e 802/803, Centro, RJ, CEP: 20051-002. CNPJ: 31.249.428/0001-04
EDITAL
Pelo presente edital de convocação, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os auxiliares de administração escolar empregados da SOBEU — Sociedade Barramansense de Ensino Superior, que trabalhem na região do Estado do Rio de Janeiro, filiados ou não ao Sindicato, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no auditório da SOBEU, situado à Rua Vereador Pinto de Carvalho, nº 267, Centro, Barra Mansa, Rio de Janeiro — RJ, CEP 27.320-250, no dia 19 de junho de 2019 às 12h30min, em primeira convocação, com a presença mínima de 50% mais um dos empregados da Instituição, e às 13h, em segunda e última convocação, com qualquer número, para discussão e deliberação sobre a seguinte ordem do dia:
I – Analisar proposta discutida entre mantenedora, sindicato e comissão dos empregados;
II – Deliberar.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2019.
Elles Carneiro Pereira
Presidente
Ministério Público do Trabalho explica em vídeo a importância dos sindicatos
Apenas 45 segundos. Assista!
Comunicado
Comunicamos que a Delegacia Sindical do SAAERJ em Duque de Caxias não funcionará nos dias 13 (feriado de Santo Antonio) e 14/06/2019 (recesso). Voltaremos às atividades normais no dia 17/06/2019.
Sindicato arranca vitória na 2ª instância contra a Agile Corp
Trabalhadores conscientes sabem que a luta é árdua e demorada, e que a vitória é uma questão de firmeza e persistência. Enfim, nosso direito ao recebimento de multa por atraso nos salários foi reconhecido pela 2ª instância da Justiça do Trabalho, depois de termos esse direito negado na 1ª instância. O SAAERJ não desistiu da luta e acaba de arrancar uma importante vitória contra a Agile Corp (ex-Masan).
Nosso Sindicato teve acesso ao Acórdão com o resultado do julgamento da 10ª Turma do TRT da 1ª Região, ocorrido em 29 de abril último, referente à nossa ação movida contra a Agile Corp cobrando o pagamento de multas pelo atraso salarial imposto aos empregados da empresa. A segunda instância da Justiça do Trabalho reconheceu nosso direito às multas, condenando a Agile Corp – e subsidiariamente também o Governo do Estado – a pagar as multas, além de honorários advocatícios. Ou seja, se a Agile Corp não pagar, o Estado terá que pagar.
De acordo com a decisão, a multa deverá incidir sobre os salários já vencidos. A 10ª Turma do TRT não atendeu à nossa reivindicação completa, ou seja, de que a decisão valesse também para os salários posteriores à ação. Veja abaixo a conclusão do Acórdão.
“ACÓRDÃO
Acordam os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão realizada no dia 29 de maio de 2019, sob a Presidência da Exma. Des. Dalva Amélia de Oliveira, com a presença da ilustre Procuradora Lisyane Chaves Motta, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Dalva Amélia de Oliveira quanto à remessa do índice de correção monetária para a fase de liquidação, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento da multa normativa fixada na cláusula 5ª do acordo coletivo da categoria apenas sobre as parcelas vencidas, para declarar a responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, para condenar a reclamada no pagamento de 15% de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e para excluir a condenação do Sindicato autor no pagamento de honorários advocatícios, observados os parâmetros de liquidação fixados, nos termos do voto do Exmo. Relator.
DESEMBARGADOR MARCELO ANTERO DE CARVALHO
Relator”
Companheiros,
Estão de parabéns os trabalhadores que não se deixaram levar pelo desânimo ou pela fraqueza. Só os fracos reclamam a toda hora e choramingam diante do primeiro obstáculo. Houve até quem acusasse o Sindicato pela demora – que foi da Justiça, e não do Sindicato!
Nós, do SAAERJ, e muitos companheiros da categoria, sabemos que a luta exige fibra, firmeza, envergadura. Sabemos que perder algumas batalhas faz parte da guerra, mesmo quando vencemos a guerra. Fazemos, com as pedras do caminho, a escada para a vitória. E assim será sempre.
