Fundação Dom Cabral fecha Acordo sobre a MP 936
Mais uma instituição assinou Acordo Coletivo com o SAAERJ para regular as medidas possibilitadas pela Medida Provisória 936 do governo federal, editada em razão da pandemia de Covid-19.
Clique aqui e veja em nossa página sobre os acordos assinados por conta da MP 936.
NOTA DE FALECIMENTO
É com extremo pesar que comunicamos o falecimento do nosso companheiro Luiz de Oliveira Nery, 1º Tesoureiro do SAAERJ, nesta terça-feira, 5 de maio. Nery foi um daqueles lutadores fundamentais para a constituição do nosso Sindicato, onde ocupou vários posições na diretoria. Sempre combativo, criativo e com enorme disposição de ajudar a nossa categoria, Nery era muito querido por todos. Seu exemplo é um legado para os auxiliares de administração escolar do Rio de Janeiro e sua memória será sempre reverenciada!
DIRETORIA DO SAAERJ
Niterói e “Estadão” têm CCT para o período de calamidade por coronavírus
O SAAERJ e o Sinepe-RJ assinaram Convenção Coletiva para regulamentar a aplicação da MP 936, do governo federal, editada em razão da pandemia de Covid-19 e o estado de calamidade decretado pelo governo.
Clique aqui e veja em nossa página sobre os acordos assinados por conta da MP 936.
Covid-19: Cultura Inglesa, Codebuddy Ensino de Tecnologia e LF Soluções de Ensino assinam Acordos
Cultura Inglesa, Codebuddy Ensino de Tecnologia e
LF Soluções de Ensino também assinaram Acordos com o SAAERJ para regulamentar a aplicação da MP 936, do governo federal, editada em função da pandemia de Covid-19 e suas consequências.
Clique aqui e veja em nossa página sobre os acordos assinados por conta da MP 936.
Celso Lisboa e Helio Alonso também firmam acordos para o período da pandemia de Covid-19
Os auxiliares de administração escolar do Centro Universitário Celso Lisboa e das Faculdades Helio Alonso já estão regulamentados com relação à MP 936, editada pelo governo federal por conta da pandemia de Covid-19. Acordos foram assinados com essas duas instituições de Ensino Superior para regular as alterações nas relações de trabalho durante o estado de calamidade decretado pelo governo federal.
Os documentos estabelecem limites e parâmetros para a redução da jornada de trabalho e proporcional redução de salários enquanto vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de escolas e universidades, com o isolamento social. A suspensão do contrato de trabalho também é tratada, assim como quais os benefícios que devem continuar sendo fornecidos pela instituição aos empregados.
Atenção Empregadores: Contribuição Sindical deve ser recolhida até 30 de maio
O Sindicato divulga abaixo Ofício Circular destinado às instituições de ensino de todo o Estado informando que, em razão da pandemia de Covid-19, adiou o recolhimento da Contribuição Sindical dos empregados, que deve ser recolhida ao SAAERJ até 30 de maio próximo.
O ofício esclarece que o recolhimento deve ser feito sobre o salário total recebido em março deste ano (e não apenas o salário base). Os empregadores devem informar, por e-mail, o valor total a recolher. Esta exigência é feita pelo Banco Central do Brasil, que proíbe a emissão de boletos de pagamento sem indicar o valor a recolher.
Leia abaixo a íntegra do ofício do SAAERJ aos empregadores.
OFÍCIO AOS EMPREGADORES
Ofício nº 1020/2020
Rio de Janeiro, 02 de maio de 2020.
Ilmo.(a) Senhor(a) Diretor(a)
REF.: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2020
Prezado(a) Senhor(a),
O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, através dos diretores, presidente e tesoureiro, encaminha a V.Sª instruções para o devido recolhimento da contribuição sindical exercício 2020.
O desconto deve incidir sobre os salários (remuneração) e não apenas e tão somente sobre o salário BASE, ou seja, deverá incidir sobre os rendimentos totais percebidos pelo auxiliar de administração escolar no mês de março de 2020, tais como, gratificações, comissões, adicionais por tempo de serviço, salários extras, etc.
Alertamos também quanto à abrangência de nossa representação, que engloba entre outras funções a de direção, planejamento, coordenação, supervisão, orientação, monitoria, treinamento, instrução, transporte, auxílio ao docente, asseio e conservação, técnico ou treinador desportivo, sendo este último, quando as atividades não são caracterizadas como aulas curriculares.
A emissão do boleto, para recolher o valor apurado pelo devido desconto, FICA condicionado que o Estabelecimento de Ensino, responda a este e-mail e informar do valor total a recolher.
Esta exigência de informar o valor é feita pelo Banco Central do Brasil, que proíbe a emissão de boletos de pagamento sem indicar o valor a recolher.
Também, deve ser informado ao Sindicato o CNPJ e endereço do Estabelecimento de Ensino.
Devido à pandemia sem precedentes na história da humanidade, a Diretoria do Sindicato resolveu ADIAR para 30 de maio de 2020 o vencimento do devido recolhimento.
Certos de vossa providência, é o que nos cumpre.
Atenciosamente,
Elles Carneiro Pereira
Presidente
João Luiz Pinto Guedes Botelho de Souza
Tesoureiro Geral
Trabalhadores de Campos têm Aditivo à CCT sobre a MP 936
Os auxiliares de administração escolar de Campos de Goytacazes já estão regulamentados em relação à MP 936, editada pelo governo federal. O sindicato patronal e o SAAERJ assinaram um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para regular as alterações nas relações de trabalho durante a pandemia de Covid-19, que vem causando o fechamento de escolas, universidades e do comércio em geral por conta da recomendação de isolamento social.
O Termo Aditivo estabelece limites e parâmetros para a redução da jornada de trabalho e proporcional redução de salários enquanto vigorar o estado de calamidade decretado pelo governo federal. A suspensão do contrato de trabalho também é tratada, assim como quais os benefícios que devem continuar sendo fornecidos pela instituição aos empregados.
