Matérias sobre o tema: Jurídico

salario-em-dia

Sindicato cobra na Justiça multa por atraso de salários na Masan

Nosso Sindicato deu entrada, na última sexta-feira, dia 10/02/17, numa Ação de Cumprimento cobrando as multas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assinado com a Masan. A empresa vem atrasando de forma contumaz o pagamento dos salários de seus empregados e a multa prevista no ACT é de 10% sobre o saldo salarial devido por atraso de até 20 dias e de mais 1% a cada dia subsequente de atraso. O valor apurado em multas reverte diretamente ao empregado lesado.

Os salários devem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, conforme previsto no artigo 459 da CLT. Quando ultrapassa este prazo, está em atraso e a Masan sofre a multa prevista no ACT.

Para dar entrada na ação, o SAAERJ recebeu contracheques e extratos bancários de funcionários comprovando o atraso no pagamento. O Estado do Rio de Janeiro também responde à ação, uma vez que, como contratante público, tem o dever de fiscalizar a empresa contratada e tem responsabilidade subsidiária perante as obrigações trabalhistas da Masan.

LUTA CONTRA ATRASOS VEM DE 2016

Sindicato aguarda depósito da ASSESPA para pagar valores de processo

O SAAERJ comunica aos trabalhadores substituídos no processo coletivo nº 0000081-32.2013.5.01.0036-RTOrd, SAAE-RJ X ASSESPA, que se habilitaram para receberem os valores a que têm direito no próximo dia 22 de novembro, que a ASSESPA ainda não fez o depósito correspondente. Sendo assim, a data de 22/11/2016 para pagamento não está confirmada.

Nosso Sindicato tem mantido contato com a ASSESPA, que sinalizou para uma solução a qualquer momento. Portanto, os companheiros interessados devem aguardar novo comunicado que será publicado em nosso “site” tão logo seja feito o depósito pela ASSESPA.

avisoatrasadaouerj

SAAERJ divulga Aviso importante sobre o processo “Atrasadão” da UERJ

NOTA DE AVISO AOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS, HERDEIROS E/OU DEPENDENTES HABILITADOS, QUE AINDA NÃO RECEBERAM OS CRÉDITOS ORIUNDOS DA AÇÃO COLETIVA Nº 0115300-57.1988.5.01.0008, PROPOSTA PELO SAAERJ EM FACE DA UERJ:

O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro INFORMA aos trabalhadores substituídos (ou seus herdeiros e/ou dependentes habilitados) que ainda não receberam os créditos oriundos do processo coletivo RTOrd nº 0115300-57.1988.5.01.0008 (“ATRASADÃO”) que façam contato urgente com a entidade sindical, pelos telefones (21)2516-8868 e (21)2263-1573, das 09h00min às 17h00min, com o propósito de agendar o respectivo pagamento.

Veja aqui a RELAÇÃO de trabalhadores substituídos (em ordem de matrícula na UERJ) que ainda não receberam seus créditos e que deverão fazer contato com o SAAERJ o mais breve possível.

Comunicado: cronograma de pagamento processo SAAERJ x ASSESPA

COMUNICADO AOS TRABALHADORES SUBSTITUÍDOS NO PROCESSO COLETIVO N° 0000081-32.2013.5.01.0036-RTOrd, SAAE-RJ X ASSESPA.

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO

Clique aqui para conhecer a lista dos favorecidos e instruções de recebimento dos créditos oriundos do processo. Verifique se você é um dos substituídos.