Matérias sobre: 3º Grau

Novos termos aditivos e acordos sobre a MP 936

Novos Termos Aditivos a Convenções Coletivas (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) foram assinados pelo SAAERJ para regular as medidas possibilitadas pela Medida Provisória 936 do governo federal, editada em razão da pandemia de Covid-19.

O 2º Termo Aditivo à CCT do Ensino Superior e uma CCT de São Gonçalo tratam do assunto. Da educação infantil ao Ensino Médio, fecharam acordos os colégios: Casa Amarela, Colégio Eleva, Escola Parque, Sociedade Educadora de Vanguarda, Jardim Espaço de Educação Infantil e Os Batutinhas.

Clique aqui e veja em nossa página com os acordos assinados por conta da MP 936.

Celso Lisboa e Helio Alonso também firmam acordos para o período da pandemia de Covid-19

Os auxiliares de administração escolar do Centro Universitário Celso Lisboa e das Faculdades Helio Alonso já estão regulamentados com relação à MP 936, editada pelo governo federal por conta da pandemia de Covid-19. Acordos foram assinados com essas duas instituições de Ensino Superior para regular as alterações nas relações de trabalho durante o estado de calamidade decretado pelo governo federal.

Os documentos estabelecem limites e parâmetros para a redução da jornada de trabalho e proporcional redução de salários enquanto vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento de escolas e universidades, com o isolamento social. A suspensão do contrato de trabalho também é tratada, assim como quais os benefícios que devem continuar sendo fornecidos pela instituição aos empregados.

Leia o Acordo com a Celso Lisboa aqui.

Leia o Acordo com a Helio Alonso aqui.

Sindicato assina Termo Aditivo para regular teletrabalho, férias e benefícios no Ensino Superior durante Covid-19

O SAAERJ e o SEMERJ (Sindicato das Instituições de Ensino Superior) assinaram um Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2019 para normatizar as relações de trabalho durante a pandemia de Covid-19. O Termo Aditivo tem vigência por 60 dias, desde 1º de março, podendo ser renovado enquanto permanecer o Estado de Calamidade Pública definido na Lei Federal 13.979/20.

O Termo Aditivo trata das relações de trabalho durante a pandemia do Covid-19, a começar pelo “home office” (também conhecido como teletrabalho, trabalho remoto ou à distância). O documento garante a manutenção do tíquete refeição e do vale alimentação, mas suspende o vale transporte para quem estiver integralmente em regime de teletrabalho. Fica suspenso também o pagamento de 50% do 13º Salário por ocasião das férias.

Antecipação de férias, férias coletivas, banco de horas e redução da jornada de trabalho com redução da remuneração também são definidos no Termo. A redução salarial fica limitada a 25%, mesmo se a jornada sofrer redução maior. Em caso de demissão, horas descansadas e não compensadas não podem ser descontadas na rescisão de contrato.

O Termo Aditivo mantém as demais cláusulas da CCT 2019, inclusive a data-base em 1º de março.

Veja aqui a íntegra do Termo Aditivo assinado entre SAAERJ e SEMERJ.

Veja aqui Nota de Esclarecimento ao Termo Aditivo.

Consulte aqui as pautas reivindicatórias para as Convenções Coletivas de 2020

As assembleias de 28/11 e 04/12 definiram nossas pautas para cada segmento da categoria. Veja abaixo aquela que corresponde ao seu caso.

Pauta de Reivindicações 2020 para o Estadão

Pauta de Reivindicações 2020 para o Município do Rio de Janeiro

Pauta de Reivindicações 2020 para Campos dos Goytacazes

Pauta de Reivindicações 2020 para o Sul Fluminense

Pauta de Reivindicações 2020 para o Ensino Superior

Conheça aqui a sugestão de Pauta de Reivindicações para as assembleias de 28/11 e 4/12

A Diretoria do Sindicato publica aqui a sugestão de Pauta Reivindicatória, visando as Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) de 2020 dos auxiliares de administração escolar empregados nos estabelecimentos de Ensino Superior, em todos os níveis, de Creches, de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e preparatório de ensino complementar ou profissional, inclusive os não seriados, localizados no Estado do Rio de Janeiro, elaborada para as assembleias gerais extraordinárias que se realizarão nos dias 28 de novembro de 2019 para o Ensino Superior e 4 de dezembro de 2019 para os demais graus de ensino.

Clique aqui para ver.

Trabalhadores do Ensino Superior definem pauta para 2020 em 28 de novembro. Participe!

Nosso Sindicato está convocando Assembleia dos auxiliares em administração escolar nas instituições de Ensino Superior. Vamos definir a Pauta de Reivindicações visando a Convenção Coletiva de Trabalho de 2020. A Assembleia será no dia 28 de novembro de 2019, 5ª feira, às 18h30. Sua participação é importante! Vamos começar nossa Campanha Salarial com toda a força!

Veja abaixo o Edital de Convocação e os locais da reunião de acordo com seu município.

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, com sede à Rua dos Andradas, nº 96, grupos 802 e 803, centro, Rio de Janeiro, RJ, no uso das atribuições que lhe conferem a lei e o estatuto, convoca todos os auxiliares de administração escolar, associados e não associados, empregados nos estabelecimentos de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro para se reunirem em assembleia geral específica de revisão salarial, no dia 28 de novembro de 2019, às 18h e 30min em primeira convocação com a presença mínima de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos associados e não associados interessados da região e às 19h em segunda e última convocação, com a presença de qualquer número de associados e não associados, devendo as deliberações serem tomadas por no mínimo dois terços dos presentes, nos seguintes endereços: DELEGACIA DE CAMPOS – Praça São Salvador, n° 41 sala 1303 – Centro – Campos dos Goytacazes – RJ; DELEGACIA DE DUQUE DE CAXIAS – Av. Governador Leonel de Moura Brizola, n° 1995 sala 304 – Centro – Duque de Caxias – RJ; DELEGACIA SINDICAL DE ITAPERUNA, sito à Rua Tomaz Teixeira dos Santos, nº 98 sala 302 – Ed. Policenter, Cidade Nova, Itaperuna, RJ; DELEGACIA DE NITERÓI – Rua Visconde do Rio Branco, n° 305 sala 1202 – Centro – Niterói – RJ; DELEGACIA DE NOVA FRIBURGO – Praça Presidente Getúlio Vargas, n° 176 sala 403 – Centro – Nova Friburgo – RJ; DELEGACIA DE NOVA IGUAÇU – Rua Dr. Athaíde Pimenta de Moraes, nº 211 sala 705 – Centro Nova Iguaçu – RJ; DELEGACIA DE PETRÓPOLIS – Rua Teresa, n° 533 loja 07 – Imperial Shopping – Alto da Serra – Petrópolis – RJ; DELEGACIA DE RIO DAS OSTRAS – Rua Paulo Vianna nº 31 sala 302 – Centro – Rio das Ostras – RJ; DELEGACIA DE VALENÇA – Rua dos Mineiros nº 120 sala 205 – Edifício Rita Lira – Valença – RJ; DELEGACIA DE VOLTA REDONDA – Avenida Amaral Peixoto n° 91 sala 501 – Centro – Volta Redonda – RJ; e na SEDE DO SAAE/RJ – Rua dos Andradas n° 96 grupo 703 – Centro – RJ, com a finalidade específica de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I – Apresentação e deliberação de proposta reivindicatória para o ano de 2020; II – Autorização para a diretoria do sindicato firmar, para o período 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho, termos aditivos aos acordos e convenções coletivas de trabalho e/ou instaurarem dissídios coletivos de trabalho, podendo inclusive optar pela via arbitral conforme previsto na Constituição Federal Artigo nº 114, parágrafo 10; III – Autorização para a diretoria do sindicato no período de 01 de março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021, convencionar, acordar, instituir e instalar comissões de conciliação prévia e/ou comissão arbitral; IV – Fixar, nos termos do artigo 80, inciso IV da Constituição Federal, artigo 513 letra e da Consolidação das Leis do Trabalho “desconto assistencial”, ou nos termos da legislação que versa sobre a Contribuição Sindical e/ou Lei que possa vir a ser regulamentada (Desconto Negocial), contribuição para todos os associados e não associados da categoria profissional, com o objetivo de custear os projetos da entidade, como também o sistema confederativo.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2019.

Elles Carneiro Pereira
Presidente

Assembleia definiu Pauta para CCT 2019 do Ensino Superior

Auxiliares de administração escolar de instituições de Ensino Superior definiram em assembleia, realizada no último dia 27, a pauta reivindicatória para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2019.

Reajuste pelo IPCA mais 2% de ganho real, participação nos lucros anual de 21% do salário, respeito aos pisos estaduais fixados em lei, anuênio de 1% e horas-extras pagas em dobro (acréscimo de 100%) são algumas das reivindicações da nossa pauta, que agora será negociada com o sindicato que representa os patrões.

Veja aqui a íntegra da Pauta de Reivindicações para a CCT 2019 do Ensino Superior