Diante de novos atrasos no pagamento dos salários de seus empregados pela Masan Serviços Especializados Ltda., o Sindicato volta a informar aos companheiros que todos os prejudicados têm direito à multa de 10% pelo descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), sempre que houver atraso no pagamento do salário.

O Acordo Coletivo deste ano foi assinado após um grande esforço do SAAERJ, com o apoio da categoria, quando conquistamos a mediação do Ministério do Trabalho para que a Masan se dignasse, sob pressão, a assinar o ACT. No ACT, a cláusula da multa é uma garantia que reverte diretamente para o trabalhador prejudicado com o atraso no salário.

SAAERJ JÁ SOLICITOU FISCALIZAÇÃO AO MINISTÉRIO

Além da mediação para o fechamento do ACT, o Ministério do Trabalho, ao constatar na época nossas denúncias de que o atraso nos salários tem sido corriqueiro na Masan, encaminhou o caso para ser acompanhado pelo Setor de Fiscalização do órgão. Recentemente, nosso Sindicato já requereu à Superintendência Regional do MTE no Rio de Janeiro a fiscalização quanto aos recentes atrasos no pagamento dos salários pela Masan.

Após idas e vindas em reuniões de Mediação no Ministério do Trabalho, enfim a Masan Serviços Espacializados Ltda. assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período 2016-2017. A assinatura ocorreu nesta 2ª feira, 12 de setembro, mas o ACT é válido retroativamente a partir de 1º de março deste ano.

Leia aqui o Acordo e fiscalize seu cumprimento pela empresa.

Em caso de dúvida, procure o Sindicato.

Em mediação com o Sindicato no Ministério do Trabalho, realizada no último dia 31, a Masan Serviços Especializados aceitou enfim assinar o Acordo Coletivo (ACT) nos termos já acordados com o SAAERJ nas negociações anteriores, sendo a multa estabelecida em 10%, quando houver atraso no pagamento do salário do empregado por até 20 dias, e 1% nos dias subsequentes. O Sindicato aguarda o ACT ser assinado pela empresa nos próximos dias.

Ao final da reunião, a mediadora do Ministério do Trabalho decidiu enviar todo o processo com a Masan para o setor de fiscalização do MTE, “já que há atraso no pagamento dos funcionários”.

Leia a Ata da mediação no MTE aqui.

O Ministério do Trabalho remarcou a Mediação entre o nosso Sindicato e a Masan para o próximo dia 31 de agosto, 4ª feira, às 9 horas, na Superintendência do Trabalho no Rio de Janeiro, no centro do Rio. Nessa nova Mesa Redonda, tentaremos concluir o processo de negociação e assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho com a Masan.

Apesar de as negociações terem evoluído na Mediação de 20 de julho, o Acordo foi sobrestado pelo Ministério do Trabalho depois que a Masan não cumpriu seu compromisso de apresentar em 30 dias a minuta do ACT para assinatura e, quando apresentou, alterou unilateralmente uma das cláusulas com uma redação que o SAAERJ não aceitará por ser lesiva aos trabalhadores.

Caso na Mediação do próximo dia 31 a empresa não apresente o Acordo Coletivo nos termos acordados, só restará ao SAAERJ encerrar as negociações.