Supremo decide que empresa deve dialogar com sindicato antes de fazer demissão em massa
=> Decisão tem repercussão geral e terá que ser seguida pelas demais instâncias da Justiça. O SAAERJ alerta nossos representados da Estácio, que foram demitidos nos últimos 3 meses, para que enviem cópia de suas rescisões de contrato de trabalho para o Sindicato
Por Rosanne D’Agostino, g1 — Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira, dia 8/6, por 6 votos a 3, que é obrigatória a intervenção prévia dos sindicatos para que uma empresa faça a demissão em massa de trabalhadores.
Segundo a decisão do STF, significa que é imprescindível o diálogo da empresa com os sindicatos, mas isso não se confunde com a autorização do sindicato para a realização das demissões.
O recurso analisado foi apresentado pela Embraer e sindicatos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigiu a negociação no caso da demissão de mais de 4 mil trabalhadores da empresa em 2009.
A tese firmada pelo plenário foi:
“Intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para dispensa em massa de trabalhadores, que não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.”
A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça.
Não há um número de trabalhadores específicos para caracterizar uma demissão em massa. O TST tem decidido caso a caso, baseado nos motivos que levaram às demissões, como econômico, tecnológico ou de alteração na estrutura da empresa.
Pendência patronal no Ministério do Trabalho atrasa Convenção Coletiva no Município do Rio
O Sinepe-Rio, sindicato das instituições de ensino do Município do Rio de Janeiro, está em situação irregular junto ao Ministério do Trabalho. Este fato vem atrasando, desde janeiro deste ano, a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos auxiliares de administração escolar que atuam na cidade do Rio de Janeiro.
Nossa pauta de reivindicações chegou a ser encaminhada ao Sinepe-Rio, no início do ano, mas não tem sido possível evoluir.
“Estamos dando um prazo ao sindicato patronal para regularizar sua situação e realizar a negociação da CCT deste ano. Caso isto não aconteça, o SAAERJ vai procurar a Federação ou Confederação sindical dos empresários para negociar a Convenção”, anunciou o companheiro Elles Carneiro, presidente do nosso sindicato.
OUTROS MUNICÍPIOS
Quanto aos demais municípios do estado, as negociações estão acontecendo normalmente, sempre por meio de reuniões virtuais. Os trabalhadores interessados em assistir remotamente, podem enviar seus dados para o e-mail italo@saaerj.org.br informando: nome, função, instituição, município, nº do celular com DDD e seu e-mail. Aqueles que enviarem serão avisados das reuniões e receberão o link para poderem assistir.
DIEESE promove curso de comunicação e expressão para sindicalistas
O DIEESE avisa que estão abertas as últimas vagas do Curso on line “Comunicação e Expressão para Dirigentes Sindicais EaD”, com aulas ao vivo. Veja abaixo os detalhes.
- Certificação: Escola DIEESE de Ciências do Trabalho
- Carga horária: 18 horas (14 horas com as formadoras e 4 horas em atividades complementares)
- Aulas: 16, 18, 23 e 25 de maio de 2022
- Horário: das 14h30 às 18h
- Vagas limitadas: 25 pessoas
Valores
– Individual: R$ 530
Entidades sócias do DIEESE de 1 a 4 pessoas: R$ 450
Entidades sócias a partir de 5 pessoas: R$ 380
Obs.: Todos os valores são individuais
Mais informações:
https://escola.dieese.org.br/comunicacao-e-expressao-para-dirigentes/
Inscrições:
Sindicato questiona Secretaria Municipal de Educação do Rio sobre atraso no pagamento na Especialy
Em função do atraso no pagamento do mês de março, o SAAERJ questionou, no dia 27/4, a Secretaria Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro sobre a regularidade ou não dos repasses mensais à empresa terceirizada. O pagamento foi efetuado no dia 28 de abril.
Segundo Simone Araújo, da Coordenadoria de Contratos e Parcerias da Secretaria, a Especialy continua executando seu contrato normalmente, houve o atraso no repasse referente a março, e o pagamento de abril seria pago normalmente até o 5º dia útil de maio.
Caso o salário de abril, ou qualquer mês, não seja pago em dia, os trabalhadores devem entrar em contato com o SAAERJ pelo email douglas@saaerj.org.br.
Atenção trabalhadores da UCB: vencemos a ação pelo auxílio alimentação de 2015. Veja o que fazer para receber
Atenção empregados do Centro Educacional de Realengo (Universidade Castelo Branco).
Nosso Sindicato venceu o processo trabalhista nº 0011319-17.2015.5.01.0056, movido contra o Centro Educacional de Realengo (Universidade Castelo Branco), onde era cobrado o auxílio alimentação do ano de 2015. No referido processo, foi determinado que os empregados fizessem a execução individualmente.
Sendo assim, é necessário que os empregados (veja os nomes no link ao final desta matéria) entrem em contato com Sindicato pelo telefone (21) 98485-6506, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Os empregados listados serão orientados sobre o envio da documentação e o agendamento de plantão para ingressar com o processo de execução.
Os documentos necessários são:
- cópias da CTPS (páginas com foto, o verso e o contrato com o Centro Educacional de Realengo);
- cópia do RG e do CPF;
- cópia dos recibos salariais de 2015;
- cópia do comprovante de residência.
Veja aqui a listagem dos trabalhadores nesta ação.
ATENÇÃO
1) Quem entrou com processo contra a Instituição, trazer o NÚMERO do processo;
2) Quem fez acordo com a Instituição, trazer uma cópia do Acordo.
SAAERJ envia ofício sobre regularidade da federação patronal da Baixada junto ao CNES-MTE
No último dia 12 de abril o nosso Sindicato solicitou por ofício à FENEN-BF-RJ (Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense) que comprove em tempo hábil o registro de sua Diretoria no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho e Emprego.
Pelas leis do país, essa é uma condição imprescindível para que a entidade sindical esteja apta e habilitada para a representação de sua categoria (profissional ou econômica) e a assinatura de convenções coletivas de trabalho.
O ofício enviado pelo SAAERJ visa resguardar direitos dos trabalhadores e prevenir responsabilidades, já que a possível situação irregular da federação patronal da Baixada impediria a celebração da Convenção Coletiva. O mandato da gestão anterior da FENEN-BF terminou em abril de 2021.
Em 9 de maio o Hospital Balbino deixa de atender aos planos Clássico e Ideal do Assim Saúde
O SAAERJ repassa aos nossos associados contratantes do Assim Saúde o aviso que recebeu desse plano de saúde sobre o descredenciamento do Hospital Balbino dos planos Clássico e Ideal. Vejam o comunicado abaixo:
“Comunicamos que, por solicitação do prestador, a partir de 09/05/2022 o Hospital Balbino (localizado na Rua Angélica Mota, nº 90, Olaria, RJ) deixará de fazer parte da rede de atendimento dos produtos básicos (plano Clássico) e intermediários (plano Ideal), permanecendo nos produtos superiores (plano Superior). Nos próximos dias forneceremos informações sobre o redimensionamento da rede na região”.
